A medida provisória editada pelo governo nesta quarta-feira (10) e que autoriza o ministro da Educação, Abraham Weintraub, a nomear reitores para universidades e institutos federais durante a pandemia do coronavírus sem consulta prévia à comunidade acadêmica foi rechaçada não só por partidos de oposição mas também pela cúpula do Congresso Nacional.
À Folha o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a medida é inconstitucional. "Não é uma questão contra ou a favor do governo. É porque a matéria de forma fragorosa está desrespeitando a Constituição", afirmou.
Na outra Casa, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), avalia devolver a MP ao governo, segundo aliados.
Para Maia, mandar o texto de volta ao governo para que o Legislativo nem sequer tenha de analisá-lo seria um ato extremo, mas cuja decisão cabe a Alcolumbre, como comandante do Congresso.
Na avaliação do presidente da Câmara, o ideal seria votar a MP no curto prazo e derrubá-la. Maia disse que vão analisar o melhor caminho para o texto.
A medida provisória publicada nesta quarta diz que o presidente vai nomear reitores e vice-reitores temporários para as instituições de ensino em que houver o término de mandato dos atuais dirigentes durante o período da pandemia. O efeito é imediato.
A medida provisória, que perde a validade caso não seja aprovada pelo Poder Legislativo em até 120 dias, dá na prática poder ao Ministério da Educação de intervir no comando das universidades federais. Com a pandemia, as unidades de educação estão com as suas atividades presenciais suspensas.
"Entendo que há uma reedição 'velada' do conteúdo versado na MP anterior por meio da nova MP", disse o presidente da Câmara.
Antes de editar a atual proposta, Bolsonaro já havia tentado alterar a forma de escolha de reitores por meio de outra medida provisória, que foi publicada ainda em 2019, mas perdeu a validade no mês passado.
O texto eliminava a possibilidade de uma consulta paritária dentro das instituições. Desse modo, passaria a ser obrigatória uma consulta à comunidade acadêmica em que o peso de voto dos professores é de 70% —os votos de servidores técnico-administrativos e de estudantes teriam 15% de peso.
A partir do resultado, obtido por média ponderada, uma lista tríplice seria encaminhada ao presidente, que tem liberdade para nomear um dos três nomes. Essas regras já existiam na legislação, mas várias instituições realizam consulta paritária interna e, após a votação, era constituída uma lista tríplice.
A medida provisória também previa que o reitor escolheria seu vice e os dirigentes das unidades. Até agora, cabe a cada instituição definir a forma de seleção desses cargos, e a maioria faz votações. O vice também concorria na mesma chapa do reitor, o que era eliminado pela medida provisória.
Logo após a publicação da MP nesta quarta, em reação a Bolsonaro, partidos de oposição na Câmara e no Senado passaram a defender que o Congresso devolva a MP ao presidente. Na prática, isso derrubaria a medida, que dá mais poder a Weintraub. O pedido foi feito a Alcolumbre.
Para oposicionistas, o governo está se aproveitando arbitrariamente da situação de calamidade pública, provocada pela pandemia da Covid-19, para suspender eleições a dirigentes de instituições federais de ensino.
Além disso, oito partidos —PSB, PCdoB, PDT, Rede, PT, PV, PSOL e Cidadania— ingressaram com uma ação direta de inconstitucionalidade no STF (Supremo Tribunal Federal) para suspender os efeitos da MP e declarar a inconstitucionalidade do texto. Eles argumentam que a medida afronta os princípios da autonomia universitária e da gestão democrática do ensino público.
Para a líder do PSOL na Câmara, deputada Fernanda Melchionna (RS), a MP representa “mais um ataque do governo às universidades, à democracia e à liberdade da comunidade acadêmica em escolher seus gestores.”
“É um ato arbitrário, aliás bastante utilizado durante a ditadura civil-militar, colocar reitores biônicos para controlar a produção da ciência e do conhecimento e a gestão das universidades e institutos federais. Isso é inadmissível”.
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