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Proposta de retorno às aulas presenciais avança na Câmara Municipal de SP

Projeto de lei não fixa data para volta; texto passará por segunda votação antes de sanção do prefeito

São Paulo

Foi aprovado em primeira votação na Câmara de São Paulo, nesta quarta-feira (29), o texto-base do projeto de lei que estabelece as medidas para volta das aulas presenciais do ensino municipal na capital.

O texto precisa passar ainda por uma segunda rodada de votação, que deve acontecer na próxima semana, e pode sofrer alterações antes de ir a sanção do prefeito Bruno Covas (PSDB).

Apesar do governo do estado de São Paulo programar o retorno das atividades presenciais para 8 de setembro, o projeto não determina data.

A proposta, que foi enviada pela gestão municipal, prevê, que os alunos terão aprovação automática no ano letivo de 2020 e que uma parcela dos estudantes terá ensino em tempo integral como maneira de recuperar o conteúdo perdido.

Também autoriza a prefeitura a comprar vagas em instituições privadas de ensino, inclusive as que têm fins lucrativos, para suprir a alta da demanda nas escolas municipais e a contratar emergencialmente profissionais para suprir o possível afastamento de funcionários e professores.

Há ainda uma emenda, que acompanha a posição do Conselho Nacional de Educação, que permite aos pais escolher se seus filhos vão ou não às escolas

O vereador Cláudio Fonseca (Cidadania) critica os pontos citados acima e acrescenta que o projeto não explica como será feita a higienização dos espaços ou sua adequação para garantir o distanciamento social entre estudantes, professores e funcionários.

Para ele, a forma correta de retomar as atividades presenciais seria diferente. “Até o final do ano, nós continuaríamos com o ensino remoto. Proporia a suspensão das aulas até no mínimo 31 de janeiro, com um plano de ação governamental, uma força-tarefa para adaptar as escolas, com recursos sanitários e de higiene, rota de entrada e saída, testagem."

O vereador também diz que a compra de vagas escolares em instituições privadas é inconstitucional, uma vez que é um repasse ilegal de dinheiro público à iniciativa privada.

"Não há ilegalidade, já que em nenhum momento vai ser usado recurso do orçamento vinculado da educação para a contratação das vagas, o que afasta qualquer tipo de ilegalidade", afirma o presidente da câmara paulistana, Eduardo Tuma (PSDB).

Fabio Riva (PSDB), líder do governo na Câmara, explica que caberá à Secretaria de Educação avaliar quem serão os alunos e escolas a adotarem o ensino integral como forma de reforço escolar. Diz ainda que os protocolos sanitários serão definidos paralelamente com a Saúde.

"Assim que retornarem as aulas, será feita uma prova, para avaliar quanto a criança regrediu e progrediu [no ensino durante a quarentena]", afirmou. "Durante todo este período da pandemia, foram mais de 500 escolas reformadas, adaptadas, e vamos entregar essas escolas com computadores, projetor e internet banda larga", completou.

Presidente da Apeoesp ( Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo) e deputada estadual pelo PT, Maria Izabel Noronha também critica o projeto. Segundo ela, o retorno das atividades presenciais tira de suas casas cerca de 4,5 milhões de pessoas, entre estudantes, professores e funcionários, considerando a rede estadual.

“O ano letivo de 2020 não precisa terminar em 2020”, afirma. “É uma questão arbitrária, pensada dentro de um calendário normal. Num calendário deste, de pandemia, o ano letivo pode terminar em 2021."

Para ela, seria necessário também que houvesse uma atenção especial aos alunos do terceiro ano do ensino médio, para que estejam aptos a prestar o Enem em janeiro de 2021.

A Apeoesp fez uma manifestação em frente ao Palácio dos Bandeirantes, sede do governo do estado, contra o retorno das atividades presenciais.

Segundo a previsão do governo do estado, a primeira fase do retorno presencial das aulas se daria em 8 de setembro deste ano, com 35% da capacidade das escolas.

Para isso acontecer, quatro semanas antes da volta das atividades, 80% do estado precisa estar na fase amarela do plano de flexibilização da quarentena. Segundo as diretrizes estaduais, esse índice precisaria crescer para 100% até o momento a volta das aulas presenciais, de acordo com a secretária do desenvolvio econômico, Patricia Ellen.

Atualmente, mais de 50% da população já se encontra no amarelo. Ainda que a minoria das regiões esteja nessa fase, está entre elas a Grande São Paulo, que concentra 47% dos moradores do estado. Para que as escolas possam abrir no dia 8 de setembro, será preciso que outras regiões, totalizando 30% da população, avancem para o amarelo até a reclassificação que será anunciada em 7 de agosto.

A data de reabertura poderá ser mantida se os 20% restantes mudarem para o amarelo até o dia 21 de agosto. A exigência do decreto que regulamenta o retorno das atividades é que essa parcela esteja por duas semanas nesse estágio.

Além disso, atividades como feiras, congressos e festas em ambientes escolares ficam suspensas por tempo indeterminado.

As instituições de ensino estiveram entre os primeiros estabelecimentos fechados devido à pandemia. Como forma de tentar diminuir o prejuízo causado pela situação, as escolas têm lançado mão de ferramentas tecnológicas.

Apesar de a Prefeitura de São Paulo informar que está disponibilizando atividades a distância para os seus alunos, muitas famílias não têm condição de acessá-las, segundo relatos ouvidos pela Folha.

Problemas com o acesso à internet e falta de acesso às tecnologias adequadas são alguns dos pontos levantados por famílias das periferias da cidade.

Para Anna Maria Chiesa, especialista em desenvolvimento infantil, a pandemia “escancarou a desigualdade e as fragilidades sociais” do país.

“[Os gestores] elaboram políticas universais em que a questão da igualdade é muito bem pontuada, mas que se esquecem da desigualdade absurda do Brasil. É o caso da entrega de material didático. É um ótimo apoio para as famílias, mas não considera o ambiente em que as crianças estão, quais materiais têm disponíveis em casa”, disse.

Na última terça-feira (28), o Conselho Nacional de Educação (CNE) recomendou aos sistemas de ensino de todo o país a flexibilização do controle de frequência escolar no retorno às aulas presenciais e a garantia aos pais para decidir sobre a volta dos filhos à escola.

O documento do órgão ainda precisa ser homologado pelo Ministério da Educação.

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