Prefeitura de SP quer terceirizar administração de 12 CEUs

Concessão será de parte administrativa, não pedagógica, para organizações sociais

São Paulo

A gestão Bruno Covas (PSDB) quer conceder à iniciativa privada a administração da infraestrutura de 12 CEUs (Centros Educacionais Unificados) que estão em obras em São Paulo e que devem ser concluídos em setembro.

A ideia é usar a concessão como teste para ver se o modelo é viável para os 46 CEUs já em funcionamento, e a prefeitura não descarta futuramente estender essa terceirização ao restante da rede municipal, se o modelo der certo.

A prefeitura abriu consulta pública na última quinta-feira (30) para a conceder a organizações da sociedade civil as atividades de cultura, esporte, lazer e recreação nesses espaços. Isso inclui a administração de teatros, bibliotecas, ateliês, estúdios, salas de informática, ginásios, piscinas, salas de dança e ginástica, quadras e áreas externas, pistas de skate e áreas livres de uso comum, além da manutenção, vigilância e limpeza dos espaços e realização de eventos.

Está nos planos terceirizar a administração dos CEUs da Freguesia do Ó, Parque Novo Mundo, Carrão/Tatuapé, Tremembé, Pinheirinho, Taipas, José Anchieta (Artur Alvim), São Miguel, José Bonifácio (São Pedro), Cidade Tiradentes, Vila Alpina e Parque do Carmo, que serão entregues à população antes da eleição municipal, na qual Covas concorre à reeleição.

A minuta do edital, no entanto, não inclui a concessão dos serviços educacionais e pedagógicos, ou seja, das aulas em si. Esses 12 CEUs são focados na primeira infância e oferecerão 6.000 vagas a crianças de 0 a 6 anos.

Obras do CEU Vila Alpina, na zona leste de São Paulo, que deve ser concluído até setembro; a prefeitura quer terceirizar a administração da infraestrutura desta e de mais outras 11 unidades por São Paulo - Ana Karla Muner/Divulgação

Os Centros Educacionais Unificados foram implantados na gestão Marta Suplicy (2001-2004), com a ideia de unir, às escolas municipais, espaços de cultura, esportes e lazer, abertos também aos finais de semana, para as comunidades do entorno. São Paulo tem hoje 46 CEUs em funcionamento, todos na periferia da cidade. Os complexos integram escolas com equipamentos culturais, como teatros e cinemas, e esportivos, como quadras e piscinas.

A consulta pública está aberta até o dia 12 e a ideia da prefeitura é lançar o edital ainda em meados deste mês.

Cada CEU será concedido individualmente por cinco anos, ou seja, 12 organizações sociais diferentes podem levar a administração dessas unidades.

A prefeitura prevê, na minuta do edital, um repasse mensal de R$ 7,6 milhões às organizações sociais. Nos cinco anos de concessão, esses repasses totalizam R$ 456 milhões. A prefeitura afirma que vai economizar nesses cinco anos R$ 87 milhões com a concessão.

Mas a economia financeira não é o principal fator citado pelo secretário de Educação, Bruno Caetano, para a concessão da administração desses espaços.

"Hoje uma parte significativa do tempo do secretário de educação até o diretor de escola é consumido com assuntos que são satélite na educação [como a conservação de espaços], mas não são educação no sentido estrito, e isso impacta muito na aprendizagem", afirma.

A ideia, afirma Caetano, é "liberar fôlego" para que os gestores possam focar na parte pedagógica. Os diretores, professores e agentes técnicos educacionais permanecerão servidores concursados, afirma ele.

A prefeitura estabelece, no texto prévio aberto à consulta pública, horários de funcionamento dos CEUs, incluindo piscinas, biblioteca e laboratórios. Todas as atividades que ocorrerem nesses espaços, inclusive eventos, devem obrigatoriamente ser gratuitas, prevê a gestão municipal.

Caetano afirma que a programação das atividades continuará a ser elaborada pela prefeitura e que caberá às organizações sociais contratar as atividades estabelecidas pela administração municipal.

Questionado sobre se o restante da rede municipal poderá entrar nesse mesmo modelo, o secretário afirma que isso depende do sucesso da concessão da infraestrutura dos CEUs.

"Vamos passo a passo. A gente vai nesse momento avaliar esse modelo, implementá-lo, avaliá-lo e, se esse modelo se mostrar uma solução mais estável, para garantir o que a gente chama de serviços de infraestruturas educacionais, o que a gente não chama de educação no sentido estrito, pode ser que isso aconteça", afirma.

"Mas é um primeiro passo que a gente tem que implementar, avaliar, corrigir eventuais rumos para depois pensar em expandir. Nesse momento, não se pretende nenhuma outra ampliação para nenhum outro tipo de equipamento educacional. Por enquanto a gente estuda esse modelo para os outros CEUs."

Fernando Cássio, professor de políticas educacionais da Universidade Federal do ABC, afirma que a concessão às organizações sociais pode reduzir a transparência da gestão dessas unidades e que, ao contrário do que pretende a prefeitura, não é possível separar a gestão educacional e pedagógica da administração dos espaços dos CEUs.

"Quando você faz essa transferência da gestão do espaço, inclusive da gestão das decisões, você despubliciza o espaço, tira as potencialidades de servir a público", afirma. "A gestão vai ficar menos transparente, as tomadas de decisão vão ser feitas com menos participação da sociedade", diz ele.

Outro setor em que organizações sociais atuam é na área da saúde. Há mais de 40 entidades dessas qualificadas pela prefeitura para administrar hospitais e outros equipamentos municipais de saúde.

O deputado José Américo Dias (PT) atua em uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Assembleia Legislativa de SP que investiga a quarteirização dessas entidades (prática em que empresas subcontratam outras para fazer aquilo para que foram contratadas) e também atuou na CPI das OSs em 2018. "O grande problema é que não há fiscalização interna e não há transparência", diz ele sobre esse modelo.

O secretário Bruno Caetano afirma que os custos da concessão desses espaços incluem a contratação de uma auditoria externa e independente para fiscalizar a administração dos CEUs.

A concessão da prefeitura prevê a criação de um conselho gestor para essas unidades. Esse modelo de terceirização a organizações da sociedade civil é adotado no CEU das Artes de Osasco, com resultados positivos segundo a urbanista Hannah Machado, que estudou o tema em seu mestrado em políticas públicas (junto das pesquisadoras Fernanda Aidar e Dulce Cazzuni).

Machado elenca, entre os pontos positivos, a possibilidade de envolvimento formal da comunidade nas decisões, o estabelecimento de fonte de recurso estável para financiamento do CEU e a agilidade para a contratação de mão de obra especializada.

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