Com a possibilidade de aprovação ainda neste ano da reforma tributária do governo Jair Bolsonaro (sem partido), escolas particulares estão com dificuldade de calcular o valor do reajuste das mensalidades para 2021.
Se aprovada a proposta do ministro da Economia, Paulo Guedes, a alíquota sobre as mensalidades estudantis passará de cerca de 3,6% para 12% —o que, segundo os donos de escolas, terá de ser repassado às famílias.
A incerteza sobre a nova taxação para o próximo ano tem feito com que os sindicatos patronais orientem as escolas a segurar até o fim deste ano a definição sobre o reajuste escolar ou colocar cláusulas nos contratos prevendo a possibilidade de novo aumento em 2021.
A Folha procurou 25 escolas da capital paulista e identificou que 18 delas ainda não definiram os valores para o próximo ano. Com a pandemia, os colégios dizem ter tido aumento de custos e perda de alunos, mas temem que as famílias não possam arcar com uma elevação nas mensalidades.
Por lei, as escolas podem acrescentar uma correção percentual proporcional ao aumento de despesas administrativas, pedagógicas e com funcionários. No entanto, o sindicato tem orientado que tentem limitar o reajuste à inflação, que deve ficar em torno de 3% neste ano.
O novo valor das mensalidades deve ser informado até 45 dias antes do fim do período de matrícula. Por isso, a orientação é que esperem até dezembro para definir o reajuste, quando já deve haver definição da tramitação do projeto.
Em nota enviada aos donos de colégios, a Fenep (Federação Nacional das Escolas Particulares) diz que, diante da preocupação com a reforma, as unidades “não podem errar na sua precificação”. “É importante que as famílias conheçam e compreendam o quanto custo o investimento da educação particular."
O presidente da federação, Ademar Pereira, diz que tem orientado os colégios a incluir nos contratos uma cláusula de equilíbrio financeiro. “Se o governo aprovar e se começar a valer já no começo ou meio do ano que vem, as escolas não tem como segurar sozinhas”, diz.
Pela proposta do governo entregue ao Congresso, será criada a Contribuição Social sobre Operações de Bens e Serviços, a CBS, que unifica PIS e Confins. A alíquota ficou definida em 12%. Hoje, as instituições privadas de ensino têm taxação que varia de 0 a 3,6%, dependendo do tipo administrativo.
Com a nova carga tributária, a estimativa é de que as mensalidades subam entre 5% a 10,5% para 15,5 milhões de alunos (9,1 milhões da educação básica e outros 6,4 milhões no ensino superior).
Amábile Pacios, integrante do CNE (Conselho Nacional de Educação) e vice-presidente da Fenep, diz que o setor tem dialogado com parlamentares para evitar o aumento da taxação e também para que haja um período de adaptação no caso de aprovação da reforma.
“É claro que há confusão e desentendimento nas escolas com a possibilidade dessa mudança. Elas estão angustiadas, porque, além da pandemia, ainda tem discussão sobre carga tributária maior."
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