Descrição de chapéu universidade stf

Fachin manda Bolsonaro respeitar lista tríplice para reitor, mas rejeita vincular escolha ao 1º colocado

Ministro rejeitou pedido da OAB para determinar em decisão inidvidual que o presidente deve indicar o mais votado das listas

Brasília

O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), mandou o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) respeitar as listas tríplices formadas pelas universidades e institutos federais para indicação de seus reitores, mas rejeitou um pedido para vincular a escolha ao primeiro colocado.

A ação foi movida pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). O ministro rejeitou o pedido da entidade para que fosse concedida uma decisão individual liminar (provisória) determinando ao chefe do Executivo a nomeação do mais votado de cada lista.

O ministro reafirmou o que está na lei: o presidente da República tem de escolher um dos três indicados pelas instituições.

Além deste processo, Fachin é relator de uma ação do PV sobre o tema. Neste caso, o julgamento já começou no plenário virtual e o ministro votou para que Bolsonaro seja obrigado a escolher o mais votado.

Já tinham três votos nesse sentido quando a análise da matéria foi interrompida a pedido do ministro Gilmar Mendes, que remeteu a discussão para o plenário presencial da corte, atualmente realizado por videoconferência.

Em junho, Bolsonaro chegou a enviar ao Congresso uma medida provisória que permitia a escolha fora da lista tríplice durante a pandemia de Covid-19, mas o texto foi devolvido ao governo pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Na decisão desta quinta-feira, Fachin ressaltou que o chefe do Executivo deve respeitar o procedimento de consulta realizado pelas universidades.

O ministro disse que o presidente está vinculado à lista e que se trata de um caso de “regime de discricionariedade mitigada” dos poderes do chefe do Executivo. O ministro afirmou que há risco a essa previsão na lei.

"Dos elementos trazidos aos autos nesta ação, deduzo também a existência de um risco significativo de que a demora na decisão possa acarretar o perecimento de direitos. Tratando-se da dimensão institucional das Universidades Federais, evidencia-se a necessidade de manutenção de um arcabouço regulatório para o planejamento e a devida continuidade dos serviços públicos prestados”, afirmou.

Bolsonaro tem ignorado os mais votados nas listas para nomear professores mais próximos da sua corrente ideológica.

O presidente e seus aliados mantêm o discurso de que as universidades são aparelhadas pela esquerda. Ao escolher nomes que não ganharam as eleições internas, o governo tem quebrado tradição, consolidada até antes de seu governo, de nomear o mais votado pela comunidade acadêmica.

Ao menos 14 escolhas do presidente foram do primeiro ou segundo mais votado nas listas.

Em agosto, por exemplo, nomeou para o comando da UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul) o professor Carlos André Bulhões, terceiro colocado na consulta. Essa escolha ainda fora anunciada com antecedência pelo deputado bolsonarista Bibo Nunes (PSL-RS).

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