A Prefeitura de Manaus decidiu que não vai liberar escolas municipais para a aplicação do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) neste domingo (17). A cidade enfrenta novo aumento de casos e mortes pela Covid-19.
Apesar do pedido de entidades estudantis e autoridades da área da saúde para um novo adiamento da prova, o MEC (Ministério da Educação) decidiu manter a data atual, mesmo com o avanço da pandemia no país.
Em nota, o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), responsável pela prova, disse que o presidente do órgão, Alexandre Lopes, está em tratativas com o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), e com o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), para buscar uma solução para a aplicação do Enem.
Além de decidir não ceder as escolas municipais para aplicação do exame, a prefeitura de Manaus pediu que a prova fosse adiada para que os alunos do município não sejam prejudicados.
“É uma temeridade, sobretudo nesse momento. Hoje é dia 12, a prova será daqui a cinco dias, e sabemos que a situação de Manaus em relação a pandemia não vai arrefecer até lá. Abrir as escolas para o Enem representa aglomeração na frente e no interior delas. Enviamos as nossas razões ao Ministério Público e também sugerimos que o Enem seja cancelado”, disse o secretário de Educação, Pauderney Avelino.
A Defensoria Pública da União entrou com pedido na Justiça Federal para que a prova fosse adiada, sob o risco de aumentar o número de infecções em todo o país. O Enem tem quase 6 milhões de inscritos.
No entanto, o pedido foi rejeitado pela justiça.
Na decisão, a juíza Marisa Cucio, da 12ª Vara Cível Federal de São Paulo, disse que caso uma cidade tenha elevado risco de contágio que justifique medidas severas de restrição de circulação, cabe às autoridades locais impedirem a realização da prova. Segundo a magistrada, caso o Enem seja adiado em alguma localidade, cabe ao Inep reaplicar o exame.
“Se o risco maior de contágio em determinado município ou localidade venha a justificar eventuais restrições mais severas de mobilidade social ou mesmo de 'lockdown' por parte das autoridades sanitárias locais ou regionais, que impeçam a realização de provas, ficará o INEP obrigado à reaplicação do exame diante da situação específica”, diz trecho da decisão.
Há ainda a expectativa de que o governo do Amazonas também decida por não liberar espaços para a realização do Enem. O Ministério Público Federal pediu em ação civil pública que fosse determinado o adiamento da prova no estado. A ação ainda não foi julgada.
A Folha apurou que o Inep estava em negociação com as autoridades locais para manter a realização da prova.
Apesar da decisão da justiça federal determinar que o MEC reaplique o exame em outra data, a pasta ainda não informou se os candidatos, de locais em que as autoridades não liberarem a aplicação, poderão fazê-la na segunda data já marcada para 23 e 24 de fevereiro.
O receio do ministério é de que outros estados e municípios barrem a realização da prova, por isso, não garante que os candidatos desses locais possam fazer o Enem em outra data.
Na segunda (11), o Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde) enviou uma carta ao MEC pedindo o adiamento diante do “comportamento assimétrico e de franca expansão da pandemia no Brasil”.
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