A Defensoria Pública da União pediu nesta sexta (8) à Justiça Federal de São Paulo, em tutela de urgência, o adiamento do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) por conta do avanço da pandemia de Covid-19 no país.
O exame, que é a principal forma de acesso ao ensino superior no Brasil, está marcado para os próximos dias 17 e 24 de janeiro. Procurado, o MEC (Ministério da Educação) não respondeu se irá manter a data.
“Temos uma prova agendada exatamente no pico da segunda onda de infecções, sem que haja clareza sobre as providências adotadas para evitar-se a contaminação dos participantes da prova, estudantes e funcionários que a aplicarão”, diz o pedido, assinado pelo defensor João Paulo Dorini.
As principais entidades estudantis do país, UNE (União Nacional dos Estudantes) e Ubes (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas), entraram como "amicus curiae" (amigo da corte) na ação. Eles já haviam encaminhado ofício ao MEC pedindo o adiamento, mas a pasta negou a possibilidade de mudança para uma nova data.
Também participam da ação a Defensoria Pública do Estado do Ceará, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação e a ONG Educafro.
Com o novo repique da pandemia, as entidades avaliam que candidatos possam deixar de fazer a prova com receio do contágio, afetando especialmente aqueles que estão em situação mais vulnerável.
Eles também criticam a ausência de medidas para evitar que pessoas infectadas possam acessar os locais de prova. O Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), órgão responsável pelo exame, não vai exigir a medição de temperatura dos candidatos nem definiu qualquer outro tipo de análise de sintomas.
“Não há maneira segura para a realização de um exame com quase seis milhões de estudantes neste momento, durante o novo pico de casos de Covid-19. Qual será o impacto de mais um aumento exponencial de contaminações em decorrência do Enem, que não se restringirá apenas a estudantes e funcionários, mas também a seus familiares e pessoas de suas convivências, em um sistema de saúde já colapsado?”, diz a ação judicial.
A defensoria pede que o exame seja adiado “até que possa ser feito de maneira segura, ou ao menos enquanto a situação não esteja tão periclitante quanto agora.”
No início da noite desta sexta, a SBPC (Sociedade Brasileira pelo Progresso da Ciência), a Abrasco (Associação Brasileira da Saúde Coletiva) e Anped (Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação) enviaram carta ao ministro Milton Ribeiro reforçando o pedido de adiamento do exame.
As entidades científicas dizem que as medidas anunciadas para a realização do Enem não são suficientes para “garantir a segurança da população brasileira, num momento de visível agravamento da pandemia no país”.
Elas afirmam que o MEC não informou se houve avaliação sobre as condições de dimensão e ventilação dos locais de prova, quantidade de candidatos por sala e dizem ser genérica a orientação para que participantes com doenças infectocontagiosas não compareçam ao Enem.
“Este exame existe para incidir na redução das desigualdades do acesso ao ensino superior e não pode servir para ampliar desigualdades ou, o que é inaceitável, se tornar espaço vetor de uma pandemia já fora de controle por incúria governamental”, diz a carta.
Apesar de negar a possibilidade de um novo adiamento, o governo Jair Bolsonaro (sem partido) já se preparava para uma enxurrada de processos judiciais antes e depois da realização da prova. Nesta sexta, a AGU (Advocacia-Geral da União) anunciou ter instalado uma força tarefa para monitorar as ações.
A medida, segundo o órgão, tem como objetivo “proporcionar segurança jurídica aos candidatos durante o exame, evitando decisões que possam prejudicar a realização das provas”. No entanto, não informa quais foram as ações sanitárias adotadas para garantir a segurança da realização da prova.
Programado originalmente para novembro, o Enem só foi postergado para janeiro depois de forte mobilização de estudantes, secretários de educação e entidades da área. O governo Bolsonaro resistiu no adiamento, negando o risco da realização da prova durante a pandemia.
A nova data só foi anunciada após uma iminente derrota sobre o tema no Congresso, que chegou a aprovar um texto exigindo a alteração da data.
Ainda que tenha adiado a prova, o MEC ignorou o resultado da consulta pública que organizou, já que a maioria dos candidatos indicou preferir a transferência do Enem para maio.
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