Governo Bolsonaro quer tirar dos Correios monopólio para distribuir livros didáticos

Estatal garante entrega a escolas em locais isolados nos 5.570 municípios; FNDE quer transformar distribuição em mercado para outras empresas

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Brasília

O governo Jair Bolsonaro (sem partido) iniciou consulta com empresas do setor de entregas para avaliar a quebra do monopólio dos Correios na distribuição de livros didáticos para todo o Brasil. A movimentação ocorre em meio aos planos de privatização dos Correios.

correios fachada
Fachada de agência dos Correios - Luciana Lazarini/Folhapress

O FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) realizou na última quarta (31) uma primeira reunião técnica para apresentar a ideia para o mercado. O fundo é o órgão ligado ao Ministério da Educação responsável pela compra e distribuição das obras do PNLD (Programa Nacional do Livro Didático).

​Desde 1994, os Correios fazem de maneira exclusiva a distribuição de obras do PNLD, em um custo anual de cerca de R$ 345 milhões. No ano passado, foram entregues 172 milhões de livros em todo país.

A estatal de postagens realiza os serviços por meio de contratos com o FNDE, sem licitação —o último é de 2017 e foi aditado em outubro passado. A capilaridade da empresa para atender todo o país sempre foi colocada como critério para inexigibilidade de concorrência.

Mas o plano do FNDE é tentar abrir esse mercado. O motivo, segundo relatos feitos à reportagem, é tentar garantir preços menores —o MEC passa por esvaziamento orçamentário.

O FNDE foi questionado, mas não se manifestou oficialmente.

Empresas do setor de distribuição foram convidadas a participar da reunião de quarta. A ideia é que os Correios também pudessem participar e, caso haja abertura para outras empresas, concorrer —os Correios também foram convidados e participaram do encontro, segundo relatos da equipe do FNDE.

Segundo relatos de integrantes do FNDE, 150 empresas participaram da audiência. A maioria era de editoras interessadas no processo, mas poucas do setor de logística.

A entrega de livros didáticos envolve enorme desafio logístico. Os livros devem chegar a todas as 140 mil escolas públicas nos 5.570 municípios (algumas em situação de isolamento) antes do início das aulas. Cada unidade ainda escolhe uma coleção diferente de livros a partir de uma relação definida pelo MEC.

A empresa pública entrega diretamente nas escolas e há previsão de três tentativas caso haja problemas. Nas áreas rurais, a carga chega nas secretarias de Educação.

Segundo fontes do FNDE, o órgão ainda não teria pronto um novo modelo para a distribuição. Os técnicos ouviram as empresas para entender as necessidades e possibilidades. Vão esperar, segundo integrantes do órgão, outras contribuições do setor —o fundo ainda não estipulou um prazo para decidir sobre o assunto.

Integrantes do mercado de entregas disseram à Folha que as empresas privadas têm dificuldades de atender regiões mais isoladas. Não é raro lançarem mão dos Correios para cumprir compromissos de encomendas nessas localidades.

Uma das ideias em discussão dentro do FNDE seria dividir o país em lotes. Empresas responsáveis por praças lucrativas, como São Paulo, seriam obrigadas a entregar livros em áreas mais remotas.

Em nota, os Correios afirmou que apenas a estatal dispõe "da capilaridade e do compromisso social que podem atender essa demanda". A empresa pontua que a operação envolve "uma série de variáveis", dentre elas a "geografia de um país continental" e "restrições em relação aos modais possíveis" de serem utilizados.

"Em 2002, esta operação foi reconhecida internacionalmente pelo World Post & Parcel Awards, o ‘Oscar’ dos correios de todo o mundo", diz a empresa em nota. "São 26 anos de conhecimento acumulado, diante de todas as variáveis que impactam a efetividade desse processo".

Em 2019, os Correios registraram lucro de R$ 102,1 milhões —praticamente um terço do valor do contrato anual com o FNDE. A empresa não respondeu qual o peso desse contrato na operação da companhia, nem detalhou como a remuneração da empresa é calculada.

O governo Bolsonaro encaminhou ao Congresso, em fevereiro, um projeto de lei que quebra o monopólio dos Correios e abre a empresa pública para o capital privado.

Sob Bolsonaro, o FNDE passa por uma sequência de erros, revelados pela Folha, que tem comprometido operações que fazem parte das ações fixas do órgão.

O fundo errou transferências do Fundeb, da ordem de R$ 766 milhões, e também do salário-educação, em valores que chegam a R$ 1 bilhão. Tratam-se de procedimentos rotineiros do órgão, previstos na Constituição.

Além disso, a autarquia não colocou no ar sistema para cadastro dos conselhos de acompanhamento previstos no novo Fundeb (principal mecanismo de financiamento à educação, renovado ano passado). O prazo legal para o cadastramento terminou na quarta-feira (31), mas, com o sistema fora do ar há um mês, estados e municípios correm o risco de serem considerados inadimplentes para todas as transferências voluntárias de recursos federais.

Em nota, o FNDE prometeu que o site estará disponível na próxima semana. O fundo é controlado por indicações de partidos do centrão. O presidente Bolsonaro se aproximou do bloco para reduzir chances de sofrer impeachment.

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