Descrição de chapéu enem

Com indefinição de datas, governo ainda não assinou contrato de gráfica do Enem

MEC não publicou edital para o exame; em anos anteriores, inscrições já haviam sido encerradas nessa época do ano

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Brasília

O governo Jair Bolsonaro ainda não assinou o contrato com a gráfica para a impressão das provas do Enem 2021.

As indefinições sobre as datas de realização das provas e trocas nas chefias do órgão têm atrasado os procedimentos preparatórios do exame.

O comprometimento de todo o cronograma do exame têm preocupado os técnicos do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) por causa da complexidade que envolve essa organização. O órgão, ligado ao MEC (Ministério da Educação), é responsável pela realização das provas.

A alta cúpula do Inep deixou o tema de lado porque havia decidido realizar o Enem 2021 apenas no início do próximo ano, segundo relatos feitos à reportagem.

Documentos obtidos pela Folha mostram que desde o início de maio havia a decisão de aplicar as provas em janeiro de 2022.

Com a repercussão negativa do adiamento, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, prometeu que a prova será realizada até novembro. Porém, a decisão ainda não foi oficializada.

Em 2019, por exemplo, quando o Enem também ocorreu em novembro, o contrato com a gráfica foi fechado em 21 de maio. Isso já representou atrasos; naquele ano, no entanto, a assinatura demorou porque a empresa que imprimia as provas havia falido, forçando o governo a alterar o fornecedor.

O Inep formalizou a intenção de renovar o contrato com a gráfica Plural, empresa na qual a Folha tem participação minoritária. A Plural venceu no ano passado licitação para imprimir o Enem e há abertura legal para renovação.

Até agora, a assinatura do aditivo não tem data para ocorrer. Pessoas familiarizadas com os processos e servidores do instituto afirmam que, a princípio, há tempo hábil para a impressão das provas caso a aplicação seja em novembro.

A avaliação, entretanto, é de que, a cada dia que passa, aumentam os riscos para a segurança e o sucesso do exame. O Inep foi questionado pela reportagem mas não respondeu.

Colabora com o atraso as trocas constantes no órgão. Em 10 de maio, o Inep exonerou o então diretor de Gestão e Planejamento, Alfredo Murillo Gameiro de Souza, o que comprometeu as negociações com a gráfica —essa é a área responsável pelas questões logísticas do exame. Alexandre Avelino Pereira assumiu o cargo na mesma data.

O contrato com o consórcio aplicador também não foi firmado. Mas é comum que isso ocorra mais próximo do exame.

Nesta quarta (26), o Inep exonerou o diretor de Avaliação da Educação Básica, coronel Alexandre Gomes da Silva. Desde 18 de maio, ele já estava afastado do cargo, a pedido.

As funções da diretoria têm sido exercidas pelo substituto, Anderson Oliveira. Fica a cargo desse setor a parte pedagógica do exame.

Servidores afirmaram à Folha, sob condição de anonimato, que a prova ainda não está montada, o que também já era para ter ocorrido.

O presidente do Inep, Danilo Dupas Ribeiro, tentou trocar a comissão que elabora o exame. No entanto, ele voltou atrás após reação interna negativa.

A gestão de Ribeiro à frente do Inep tem sido fortemente criticada por servidores, que já publicaram cartas públicas com queixas.

O governo Bolsonaro nem sequer publicou o edital do exame. Em 2019, esse documento que define todo o cronograma e as diretrizes da prova foram publicados em março e, no passado, em abril.

Sem o edital, também não há data para abertura de inscrição. Nos dois últimos anos as inscrições já haviam sido encerradas nesse período do ano.

A postergação desse processo compromete várias etapas de organização. Somente após o fim das inscrições é que o Inep pode levar adiante algumas fases da organização com base na previsão de quem deve fazer a prova.

O instituto ainda está na fase de pedidos de isenção da taxa de inscrição, cujo prazo foi aberto no dia 17 e segue até sexta-feira (28). Após encerrado esse período, haverá novo prazo de recurso para quem não teve sucesso na solicitação.

A presidente do Conselho Nacional de Educação, Maria Helena Guimarães de Castro, disse que o cronograma está atrasado. "Espero que, apesar desse atraso, a gente consiga realizar neste ano o Enem para evitar o atraso no calendário do ano que vem", disse ela, no 13º Congresso Brasileiro da Educação Superior Particular.

"É possível garantir a aplicação neste ano desde que haja imediatamente um grupo executivo atento a todos os detalhes", completou Castro, que já presidiu o Inep e foi secretária-executiva do MEC.

A última edição do Enem recebeu 5,7 milhões de inscrições. Realizado em janeiro deste ano, após adiamento por causa da pandemia da Covid-19, a prova teve a maior taxa de abstenção da história.

Projeto de lei do deputado Idilvan Alencar (PDT-CE), assinado por vários congressistas, prevê que não haja veto a pedidos de isenção de quem faltou na última edição, uma vez que a alta abstenção teve relação com a pandemia.

O texto foi apresentado nesta quarta com o objetivo de, segundo o deputado, evitar que os mais pobres não sejam prejudicados.

A nota do Enem é usada por praticamente todas as instituições públicas federais e serve de critério para acesso a programas de inclusão em faculdades privadas, como o ProUni (Programa Universidade para Todos) e Fies (Financiamento Estudantil).​

A preocupação com a ocorrência de problemas se deve pela alta complexidade da aplicação do exame e com o histórico de falhas desde 2009.

No primeiro exame sob o governo Bolsonaro, milhares de candidatos receberam notas erradas após um problema na gráfica que imprimiu as provas naquele ano. Candidatos foram impedidos de fazer a prova na última edição por lotação de salas.

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