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Inep fez minuta de ofício à PF sobre fraude no Enade, mas não enviou

MEC refuta ter interferido na investigação de universidade presbiteriana, e deputados querem convocar ministro para esclarecimentos; veja histórico

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Brasília

As primeiras evidências de materialidade sobre a denúncia de fraude no Enade 2019 na Unifil (Centro Universitário Filadélfia) fizeram com que o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) preparasse, ainda em julho de 2020, uma minuta de ofício para encaminhar o caso à Polícia Federal. Entretanto, o documento nunca saiu do órgão.

Como a Folha revelou nesta segunda-feira (10), o ministro Milton Ribeiro (Educação) atuou nos bastidores a favor da instituição de Londrina (PR). O centro é presbiteriano, assim como o ministro, que é pastor.

O MEC refuta que tenha havido protelamento das investigações.

Quando a minuta foi elaborada, a pasta estava sem titular. Ribeiro foi nomeado no dia 10 de julho para substituir Abraham Weintraub, depois que a indicação de Carlos Alberto Decotelli para o cargo não vingou por inconsistências no currículo.

Ministro e reitor aparecem sentados em estudio, no primeiro plano imagem de visor da câmera mostra o ministro no detalhe
Ministro Milton Ribeiro (Educação) da entrevista na Unifil, em Londrina (PR), ao lado do reitor da instituição, Eleazar Ferreira, em setembro de 2020, no meio da investigação contra instituição - Reprodução


A fraude teria ocorrido no curso de biomedicina da Unifil, de Londrina (PR), a partir do vazamento da avaliação do ensino superior. A coordenadora da graduação teve acesso antecipado à prova porque participou da comissão que a elabora.

O ministro tratou do caso pessoalmente logo depois que assumiu o cargo: protelou o envio do caso à PF, recebeu os controladores da instituição, viajou duas vezes a Londrina no meio do processo e determinou que seu próprio secretário acompanhasse uma visita de supervisão —que absolveu a instituição.

Ele ainda teria ameaçado demitir quem no Inep mandasse o caso à PF. Em fevereiro, Alexandre Lopes acabou demitido da presidência do órgão, e Danilo Dupas Ribeiro, que era secretário de Regulação e visitou a Unifil, foi nomeado para comandar o instituto.

A minuta do ofício à PF foi assinada eletronicamente por Moaci Alves Carneiro, ex-diretor de Avaliação de Ensino Superior do instituto, mas não chegou a ser assinada pelo então presidente, Alexandre Lopes.

"A administração pública tem o dever de informar as autoridades competentes, em caso de denúncia de irregularidades", diz a minuta.

Em nota, o MEC (Ministério da Educação) afirmou que um ofício do Inep teria sido enviado à PF no dia 8 de julho, data em que Carneiro o assinou. Mas não há registros sobre esse envio nos dois processos sobre o assunto no Inep .

A procuradoria do Inep reforçou nos meses seguintes a necessidade de levar o caso à esfera criminal.

Questionada, a Polícia Federal afirmou que não consta de seus registros o recebimento do documento. O Inep e MEC foram procurados novamente, mas não responderam —a pasta diz que o processo seguiu os ritos técnicos.

Um ofício só foi levado à Polícia Federal em fevereiro deste ano, após o MEC ter encerrado a investigação de forma favorável à Unifil. Evidências estatísticas da fraude, apuradas pelo Inep, foram ignoradas na decisão.

A apuração do Inep concluiu que era estatisticamente improvável o desempenho do curso de biomedicina da Unifil. Em algumas questões, todos os alunos gabaritaram, enquanto o nível de acerto não atingiu 40% nos cursos com nota máxima.

Também não consta dos registros do processo no MEC qualquer deliberação da consultoria jurídica da pasta, o que seria esperado, uma vez que a procuradoria do Inep se manifestara.

Uma integrante dessa área estava presente na reunião, fora da agenda, que Ribeiro convocou no dia 23 de novembro sob o título "ENAD-UNIFIL (Biomedicina) [sic]".

O caso ganhou repercussão no Congresso. Como o MEC se recusou a disponibilizar à reportagem o ofício encaminhado à PF em fevereiro, o deputado Idilvan Alencar (PDT-CE) fez um requerimento ao governo exigindo acesso ao documento.

Os deputados Bacelar (Pode-BA) e Danilo Cabral (PSB-PE) preparam requerimentos para convocar o ministro a prestar esclarecimentos sobre o caso na Comissão de Educação da Câmara. O colegiado avaliará os pedidos nesta quarta-feira (12).

Em audiência na Câmara em março, o ministro disse que, na gestão de Lopes, "o Inep estava tendo uma independência". Em reunião com servidores do Inep, em abril, falou que o órgão deve seguir as decisões do MEC.

"Algumas decisões que foram tomadas no Inep não estavam em concordância com a visão ou do ministro, muito menos com a do presidente da República, e do grupo que teve a visão e que o elegeu", disse. Servidores do Inep têm denunciado esvaziamento do instituto.

Em nota divulgada na tarde desta terça-feira (11), o MEC "refuta as informações de que houve protelamento em investigações" e diz que não houve qualquer interferência no trabalho técnico realizado.

"Em meados de janeiro, os resultados dos trabalhos administrativos já se encontravam finalizados para análise das instâncias superiores da Secretaria de Regulação. Importante destacar que os indícios de fraude não foram comprovados na apuração administrativa", afirma o texto, que não detalha como as evidências estatísticas do Inep sobre a fraude foram refutadas.

Na nota, a pasta ressalta que encaminhou todo o processo à PF em fevereiro. Entretanto não volta a afirmar, como dissera antes em contato com a reportagem que o próprio Inep teria feito o mesmo.

A pasta afirma que só recebeu o processo formal do Inep em 28 de outubro de 2020. Mas já em 3 de setembro a Seres recebeu ofício do Inep com vários documentos, entre eles um parecer (nº 51) com detalhes da denúncia. Na mesma data a instituição e o denunciante foram informados, por ofícios, de que o MEC é que responderia pelo caso a partir de então.

Segundo relatos feitos à reportagem, o processo completo só foi remetido formalmente ao MEC em 28 de outubro exatamente por que o ministro pressionava para que a PF não fosse avisada —o que só aconteceria após decisão favorável à Unifil.

"O Ministério da Educação age dentro dos princípios constitucionais da impessoalidade e legalidade", diz a nota da pasta. O texto não explica, no entanto, por que o ministro esteve na Unifil e por que o então secretário de Regulação, atual presidente do Inep, participou pessoalmente de auditoria na instituição.


Histórico do caso

17 de novembro 2019
Denúncia anônima chega ao Inep. Nela, um suposto aluno afirma que a coordenadora do curso da biomedicina da Unifil, Karina Gualtieri, teria repassado aos alunos do 4º ano questões e respostas do Enade 2019

24 de novembro de 2019
Aplicação das provas do Enade 2019

27 de janeiro de 2020
Notícia da denúncia é encaminhada pelo Inep à Unifil

18 de fevereiro de 2020
Unifil responde ao Inep e afirma que a instituição tem prêmio para alunos com base em desempenho do Enade

6 de julho de 2020
Processo inclui minuta de ofício para ser encaminhado a PF, assinado pelo diretor da área no dia 8 daquele mês. Documento não foi enviado

8 de julho de 2020
Parecer inicial da área técnica do Inep aponta evidências de fraude e indica que caso deve ser remetido para investigação criminal

10 de julho de 2020
Bolsonaro nomeia o pastor presbiteriano Milton Ribeiro como ministro da Educação

2 de setembro de 2020
Ministro recebe em seu gabinete o chanceler da Unifil, o também pastor presbiteriano Osni Ferreira, e o reitor, Eleazar Ferreira. Ribeiro e Osni são amigos de longa data

3 de setembro de 2020
Inep informa à Unifil que processo está na Seres (Secretaria de Regulação e Supervisão do Ensino Superior) do MEC e que informações devem ser tratadas com a pasta

26 de setembro de 2020
Ministro vai à Unifil, em viagem sem assessores. Ele deu palestra, concedeu entrevista com elogios à instituição e, no dia seguinte, fez pregação na Igreja Presbiteriana Central de Londrina, que controla a Unifil e é liderada por Osni Ferreira

16 de outubro de 2020
Parecer da procuradoria do Inep autoriza o veto à divulgação do resultado do curso de biomedicina da Unifil. Foi o único caso de resultados barrados, apesar de Inep receber e analisar 88 denúncias referentes ao Enade 2019

19 de outubro de 2020
Inep divulga dados do Enade 2019 com embargo a jornalistas. Não há informações sobre o curso de biomedicina da Unifil. Na planilha, consta: "Divulgação suspensa conforme decisão tomada no processo administrativo nº 23036.006883/2019-78"

20 de outubro de 2020
Parecer 133 do Inep detalha análise dos resultados, mostrando que desempenho do curso da Unifil é estatisticamente improvável

28 de outubro de 2020
Ofício do Inep segue para secretário da Seres, com documentos principais, entre eles o parecer 133

9 de novembro de 2020
Procuradoria do Inep reforça que o caso deve seguir à Polícia Federal

22 de novembro de 2020
Milton Ribeiro vai novamente à Igreja Presbiteriana Central de Londrina, onde participa de culto

23 de novembro de 2020
Ministro convoca reunião com lideranças do MEC e do Inep. Fora da agenda oficial, o convite para o encontro foi com assunto "Enad-Unifil (Biomedicina)" [sic]

27 de novembro de 2020
Servidora do Inep relata no sistema eletrônico de informações que o processo está bloqueado para o instituto

15 de dezembro de 2020
O próprio secretário de Regulação do ensino superior do MEC, Danilo Dupas Ribeiro, é enviado à Unifil no mesmo período que a comissão de avaliadores realiza supervisão para apurar denúncia

28 de janeiro de 2021
Ofício da Seres, de Dupas Ribeiro, determina ao Inep a divulgação das notas e diz que a supervisão, da qual ele participou, concluiu pela "inexistência de materialidade quanto às condutas denunciadas"

8 de fevereiro de 2021
Processo no MEC registra envio de ofício à Polícia Federal de Londrina, por correio

12 de fevereiro de 2021
Inep divulga no Diário Oficial da União resultados do curso de biomedicina da Unifil no Enade 2019, com notas máximas. Apenas outras 8 graduações de biomedicina, de 303 avaliadas, conseguiram esse desempenho.

26 de fevereiro de 2021
Ministro demite Alexandre Lopes da presidência do Inep. No mesmo dia, nomeia para o cargo Danilo Dupas Ribeiro, ex-secretário da Seres​

27 de abril de 2021
MEC reabre processo eletrônico sobre o caso e faz movimentações no mesmo dia em que Folha questiona a pasta

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