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TJ derruba liminar que obrigava prefeitura de São Paulo a distribuir tablets a alunos em dez dias

Secretaria Municipal de Educação diz que não há data prevista para o início da entrega

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São Paulo

O Tribunal de Justiça de São Paulo derrubou a liminar que obrigava a prefeitura da capital a distribuir tablets a estudantes da rede municipal em até dez dias.

Na decisão provisória de 27 de abril, o juiz Luís Antônio Nocito Echevarria atendeu a um pedido da Bancada Feminista do PSOL na Câmara Municipal. Nesta segunda-feira (10/5), no entanto, o desembargador Nogueira Diefenthäler derrubou a liminar, acatando argumentos da prefeitura sobre a necessidade de um prazo maior.

De acordo com a decisão, é relevante a alegação de que é preciso adquirir chips e pacotes de dados para acesso à internet 3G ou 4G, o que ainda está em fase de licitação.

Além disso, o desembargador considerou que uma distribuição em dez dias poderia ser “temerária ao erário”, ou seja, gerar gastos excessivos aos cofres públicos.

Ele acatou também a argumentação da prefeitura de que o Tribunal de Contas do Município havia orientado que, antes da entrega, fossem instalados aplicativos de localização dos aparelhos e que houvesse a realização de testes.

A assinatura de contrato para a aquisição de 465 mil tablets, com um investimento de R$ 437 milhões, se deu em novembro de 2020, e a bancada do PSOL havia acusado a prefeitura de estar com os aparelhos há quatro meses.

A prefeitura, no entanto, na defesa acatada pelo desembargador, afirmou que a data mencionada é apenas da assinatura dos contratos e que os aparelhos foram entregues entre janeiro e março.

A entrega dos tablets já fora prometida para fevereiro e para maio; em abril, antes da ação da Bancada Feminista, a prefeitura anunciou que ela seria concluída em agosto. Agora, de acordo com a Secretaria Municipal de Educação, não há uma data prevista para o início da distribuição.

O que se definiu é que os primeiros a serem liberados irão para os 10% dos alunos que tiveram menos acesso online em 2020. Na sequência, serão atendidos os 20% que apresentaram baixa conectividade com a plataforma de ensino online e os que tiveram pior desempenho na avaliação diagnóstica, prova realizada no início do ano letivo para medir quanto do conteúdo do ano passado foi absorvido.

As famílias serão avisadas sobre datas e horários para a retirada nas escolas.

O ensino na rede municipal está em fase híbrida, ou seja, uma parte das aulas de outras atividades acontece presencialmente, com limite de 35% dos alunos, e outra parte é online. A presença dos estudantes nesta fase da pandemia é opcional.

À Folha o secretário municipal de educação, Fernando Padula, afirmou estar encontrando resistência à distribuição de tablets por parte de alguns gestores e de professores contrários às atividades presenciais nas escolas em razão do risco de contaminação da Covid-19.

“Os tablets, nas mãos dos alunos, são um instrumento importante nesse processo pedagógico. Colaborar na distribuição é uma ação responsável", afirmou. Para ele, a forma mais simples e rápida de distribuir os tablets é por meio das escolas, que já entregam material didático impresso a estudantes.

Em um abaixo-assinado defendendo a entrega imediata dos tablets, a Bancada Feminista do PSOL afirma que, “diante da insegurança do retorno às aulas presenciais, o direito fundamental à educação deve ser garantido”. Pondera, contudo, que a prefeitura deveria “organizar uma equipe especializada” para a distribuição, “e não sobrecarregar as equipes gestoras e demais educadores”.

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