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Mariana Mandelli

Liberdade de imprensa também é um direito seu

Falta-nos a consciência de que ameaças ao trabalho dos jornalistas afetam toda a sociedade

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Mariana Mandelli

Coordenadora de comunicação do Instituto Palavra Aberta

Não é de hoje que os números de ataques à liberdade de imprensa vêm crescendo de modo assombroso no Brasil e no mundo. Todavia, os índices registrados no último ano, somados a acontecimentos recentes, colocaram ainda mais urgência no debate público sobre esse tema.

A notícia de que governos de dez países utilizaram um sistema para espionar os celulares de repórteres, opositores e ativistas trouxe à tona a dimensão do problema. Reportagens publicadas por um consórcio de imprensa formado por alguns dos principais veículos internacionais, como The Guardian, The Washington Post e Le Monde, mostram como age o Pegasus, ferramenta digital vendida por uma empresa isralense que consegue acessar dispositivos particulares mesmo que o usuário não clique num link suspeito ou baixe algum arquivo virulento.

De acordo com a investigação, o uso abusivo desse malware pelo poder público colocou em risco o trabalho de mais de 180 jornalistas de agências, como a Reuters e a Associated Press, e de jornais, como o Financial Times e o News York Times. O Brasil tentou adquirir a polêmica ferramenta espiã, mas a empresa israelense abandonou o procedimento de compra após reportagem publicada no UOL.

Na foto, uma mulher usa seu iPhone em frente ao prédio da empresa israelense NSO, responsável pelo Pegasus, ferramenta espiã que invade dispositivos sem necessidade de cliques em links ou arquivos.
Fachada da empresa NSO, criadora do Pegasus, em Herzliya, Israel - - Jack Guez - 28.ago.16/AFP

Diante do cenário conturbado, diversos relatórios vêm traduzindo em números o que acontece no dia a dia de profissionais de imprensa dentro e fora das redes sociais. Lançado em 20 de julho, um documento da rede Voces del Sur (VdS) mostra que a quantidade de alertas contra o acesso à informação e às liberdades de expressão e de imprensa no País aumentaram mais de 220% em 2020, se compararmos com 2019. A rede é formada por organizações da América Latina, como a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji).

Em abril, a organização Repórteres sem Fronteiras (RSF) já havia mostrado, por meio do Ranking Mundial da Liberdade de Imprensa, que o Brasil havia entrado para a zona vermelha do levantamento, determinação concedida aos países onde o contexto de trabalho desses profissionais é considerado difícil. É a primeira vez em duas décadas que recebemos essa vexatória classificação.

O combate a esse tipo de violação é complexo e envolve atores dos mais diversos escalões, especialmente políticos e autoridades públicas. Isso porque espionar e atacar o trabalho de jornalistas não é apenas uma questão de atentar contra a segurança digital e física deles, mas de ferir direitos. E, quando falamos em direitos, não estamos nos referindo apenas aos que competem aos profissionais da área, mas aos direitos de todo e qualquer cidadão.

Nossa Constituição Federal garante, em seu artigo 220, que: “a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição”. Além disso, afirma que “nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social” e que “é vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística”.

Apesar das garantias legais, falta-nos a percepção de que a liberdade de imprensa é um direito de que todo e qualquer indivíduo, jornalista ou não, usufrui diariamente para tomar decisões e fazer escolhas em todas as esferas da sua vida social, escolhas estas que vão de usar máscara durante uma pandemia a acompanhar uma comissão parlamentar de inquérito, passando por ouvir propostas e selecionar candidatos em um pleito eleitoral. É com base em informações que tomamos essas e outras atitudes, sendo que grande parte dessas informações chega até nós por meio da imprensa.

De forma geral, ataques à liberdade de imprensa são vistos como menos graves do que o cerceamento de outros direitos. Isso ocorre por diversos fatores, inclusive pelo distanciamento da imprensa da sociedade. Mas, mesmo com a dimensão e complexidade da desinformação e com a crise de legitimidade do jornalismo profissional — fenômenos que andam de mãos dadas —, é o trabalho de repórteres e editores que ainda pauta diversos debates, especialmente no âmbito político. As chamadas “fake news” usufruem exatamente disso, pois são conteúdos que simulam a linguagem e o visual de reportagens e veículos tradicionais para manipular, distorcer e difamar.

Não interessa qual veículo ou jornalista você prefere ou mesmo qual a sua opinião, como leitor, ouvinte e espectador, sobre determinada linha editorial: se um profissional de imprensa está sendo ameaçado, o seu direito à informação e a sua liberdade de expressão também estão. Essa consciência é fundamental para a sustentação da democracia e só pode ser desenvolvida com educação midiática e informacional da população, demandas que se tornam mais urgentes a cada dia.

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