O governo Jair Bolsonaro definiu um cronograma que coloca para 2024 a implementação total do novo ensino médio e a alteração do Enem. O MEC (Ministério da Educação) não anunciou novos investimentos para apoiar as redes de ensino.
A reforma do ensino médio foi estipulada em 2017, no governo Michel Temer (MDB), com a previsão de flexibilizar a grade horária do aluno, mas até agora o MEC não havia definido um cronograma de implementação. Uma portaria com essa agenda foi publicada nesta quarta-feira (14) no Diário Oficial da União.
A implementação será escalonada. No ano que vem, redes públicas e escolas particulares deverão aplicar os novos referenciais no 1º ano do ensino médio; no ano seguinte, no 2º ano, até que em 2024 o novo modelo cubra os três anos da etapa.
O Enem também será atualizado. É prevista para 2024 a aplicação conforme as novas diretrizes —essa data já estava pensada dentro do governo desde o ano passado. A adaptação dos materiais didáticos seguirá o mesmo planejamento de datas.
Com relação ao Saeb, avaliação federal da educação básica, a portaria indica que até 2024 estejam prontas as matrizes de conteúdos nas quais se baseiam as provas. A data de aplicação do Saeb com o novo modelo, no entanto, não é citada no documento.
De todo modo, o anúncio sepulta de vez o projeto do ex-ministro Abraham Weintraub de criar o chamado Enem seriado —o modelo traria alterações no Saeb do 1º ano do ensino médio já a partir do próximo.
Com a reforma do ensino médio, parte da grade dos alunos será organizada a partir da Base Nacional Comum Curricular. O restante será escolhido, se houver oferta, entre cinco áreas: linguagens, matemática, ciências humanas, ciências da natureza e ensino técnico.
Essas áreas são chamadas de itinerários formativos. A Base Curricular, que define o que os alunos devem aprender, não detalhou como devem ser os itinerários, cabendo aos estados sua regulamentação.
Até o ano que vem, as redes de ensino e escolas deverão garantir o cumprimento de mil horas anuais de aulas (cinco horas diárias), o que já estava previsto na lei da reforma do ensino médio. Atualmente, o mínimo é de 800 horas (quatro horas).
Segundo o MEC, o calendário foi combinado com o Consed (que reúne os secretários de Educação dos estados). As redes estaduais concentram a maioria absoluta das matrículas da etapa.
Nos mais de dois anos e meio de gestão Bolsonaro, o MEC tem sido claudicante no apoio às redes de ensino para adaptação do currículos. "A virada de chave para o novo ensino médio ocorrerá em 2022", disse nesta quarta o secretário de Educação Básica da pasta, Mauro Rabelo, em cerimônia de apresentação do cronograma.
A portaria afirma que a homologação dos referenciais curriculares deve ser finalizada neste ano pelos estados. Segundo levantamento do observatório de implementação da Base e do novo ensino médio, 21 estados já enviaram os documentos para análise dos respectivos Conselhos de Educação locais.
Desse total, apenas 12 já haviam finalizado o processo. Em outros seis estados o documento segue em construção ou consulta preliminar.
O ministro da Educação, pastor Milton Ribeiro, afirmou nesta quarta que o anúncio é uma ação de continuidade do que foi definido no governo anterior. Apesar disso, ele apresentou uma campanha publicitária que deverá ser veiculada nos próximos dias.
A publicidade afirma que "o governo federal apresenta por meio do MEC o novo ensino médio". Em 2017, quando o governo Temer insistiu nessa reforma por meio de uma medida provisória (que reduz o tempo de análise no Congresso), também houve uma forte campanha publicitária, inclusive com a contratação de youtubers para falar bem da iniciativa.
"O governo do presidente Jair Bolsonaro tem uma missão, entre outras coisas, uma delas é terminar o que os outros começaram", disse. "Esse novo ensino médio me traz esperança".
Não foram anunciados novos recursos para acelerar os processos. O ministro disse que o MEC investiu R$ 70 milhões para apoiar a adequação dos referências curriculares e formação de profissionais de educação.
A pasta promete, no entanto, criar uma linha de financiamento direcionada às escolas para criação dos itinerários. Há previsão de material didático específico para essas linhas, que são os grandes entraves para o novo modelo.
O coordenador de projetos do ensino médio do Movimento pela Base, Carlos Lordelo, diz que o cronograma, sobretudo para as avaliações, é importante para colocar o MEC como protagonista nessa orientação. Sinalizaria ainda um movimento de maior diálogo com as redes.
"O passo seguinte é acelerar a elaboração curricular para que seja concluído no segundo semestre. Porque a virada de chave é ano que vem. E que tenha início a formação de educadores para trabalhar com os novos referenciais", diz.
Segundo Lordelo, as datas previstas permitem um monitoramento mais efetivo e são realistas diante da situação criada pela pandemia de coronavírus. O ministro não citou qualquer orientação específica nesse processo relacionada à questão sanitária.
"O novo ensino médio traz esse compromisso que requer de todos nós o envolvimento da sociedade, ampliação de regime de colaboração entre estados e União, fortalecimento desse regime com os municípios", disse a secretária de Educação de Roraima, Leila Perussolo, que representou o Consed no encontro.
O evento seria realizado no Palácio do Planalto com a presença do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Com a internação do presidente, o encontro foi transferido para o auditório do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), em Brasília, onde mais de cem pessoas se aglomeraram sem distanciamento.
Falando sem máscara, Ribeiro iniciou seu pronunciamento com uma oração direcionada para o presidente, criticou abordagens de gênero na educação e insistiu na reabertura das escolas, embora MEC tenha sido ausente no apoio às redes de ensino nesse processo. Não houve abertura para que a imprensa fizesse perguntas.
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