Contrários à decisão da Prefeitura de São Paulo de criar turmas multietárias com maior número de crianças, pais organizaram um abaixo-assinado para impedir a mudança.
O documento criado no domingo (24) contava até o fim da tarde desta terça (26), com mais de 8.800 assinaturas. O deputado Carlos Gianazzi e o vereador Celso Gianazzi, ambos do PSOL, entraram com um mandado de segurança na Justiça para suspender os efeitos da decisão.
Eles também fizeram uma representação no Ministério Público, que já apura outras ações da gestão municipal para a expansão das matrículas na educação infantil.
As turmas multietárias poderão ser formadas por até 19 crianças, de 2 a 4 anos, no próximo ano letivo. Um único professor será responsável pelo grupo.
Atualmente, a regra da prefeitura estabelece que as turmas do mini grupo 1 (com crianças de 2 a 3 anos) tenham no máximo 12 alunos para cada educador. As turmas do mini grupo 2 (de 3 a 4 anos) atendem até 25 crianças.
A secretaria diz que a mudança serve apenas para adequar o sistema no qual são registradas as matrículas para uma prática que já é adotada há alguns anos em creches da cidade, onde existem turmas multietárias. A pasta também diz que a mudança não permite apenas o aumento de crianças por turma, mas também a redução naquelas que atendem alunos mais velhos.
Professores e servidores avaliam que a mudança é uma estratégia para acomodar as crianças matriculadas em vagas virtuais criadas durante a pandemia. Em outubro do ano passado, a Folha mostrou que a prefeitura estava contabilizando novas matrículas para vagas que ainda não existiam fisicamente.
Os pais são contrários à medida por entender que ela precariza o atendimento das crianças. Eles também afirmam que a mudança não foi discutida com os professores e gestores das escolas.
"Os professores, que estão nas creches com as crianças, não foram ouvidos ou consultados. Não houve diálogo para saber se a mudança vai beneficiar a qualidade do ensino", diz Ailton Amorim, pai de aluno da rede municipal e presidente do Crece (Conselho de Representantes de Conselhos de Escolas) de Santo Amaro.
Para ele, a falta de diálogo mostra que não há uma preocupação com a qualidade do ensino, mas, sim, em acomodar um maior número de crianças nas escolas. "Aqui na minha região, não vemos creches sendo construídas, mas as matrículas continuam crescendo."
Um dos argumentos da secretaria é o de que a criação de turmas multietárias qualifica o trabalho da educação infantil por propiciar a interação e o brincar de crianças de idades diferentes.
Para Rebeca Castiglione, 29, mãe de uma aluna de 3 anos e professora de educação infantil, a interação entre crianças de diferentes idades é positiva do ponto de vista pedagógico, desde que haja um número adequado de alunos por turma.
"Essa interação é proveitosa se houver um número reduzido de crianças ou mais educadores para atendê-las. Do contrário, os professores só vão conseguir fazer estritamente o necessário para a sobrevivência das crianças dentro da creche, dar comida, trocar fralda, evitar que se machuquem."
Castiglione destaca ainda que o aumento de crianças por turma prejudica a educação inclusiva, de alunos com deficiência, imigrantes ou de alta vulnerabilidade social. Sua filha, Marina, é portadora da Síndrome de Angelman, que provoca atrasos no desenvolvimento motor.
"Ela precisa de uma atenção mais individualizada dos professores para se desenvolver, como isso vai ser possível com turmas maiores? Os números atuais já são altos, muito acima do adequado", diz.
Na ação que pede a suspensão imediata da medida, o argumento é de que a mudança fere a lei do PME (Plano Municipal de Educação de São Paulo), onde estão estabelecidas as quantidades de alunos para cada etapa da educação infantil.
"O que tenta-se com este ato é burlar a lei, assim como despejar em cima dos educadores a responsabilidade do estado, no caso a prefeitura, em disponibilizar vagas ao total de matriculados, como acordado com este Tribunal", diz o pedido.
Em 2017, a prefeitura, ainda sob o comando de João Doria (PSDB), assinou um acordo com o Tribunal de Justiça em que se comprometia a criar 85,5 mil vagas em creche na cidade até o fim de 2020, além de garantir parâmetros de qualidade, entre eles a diminuição de alunos por educador.
No fim do ano passado, o então prefeito Bruno Covas (PSDB) anunciou ter ultrapassado o número prometido, com a abertura de 91 mil vagas em quatro anos. A determinação para que as crianças fossem matriculadas em vagas que ainda não existiam foi dada por sua gestão poucos meses antes da eleição a qual o tucano se reelegeu.
Covas também comemorou ter conseguido zerar a fila histórica por creche na cidade, ainda que tenha reconhecido que garantir que o problema não voltasse a acontecer era um desafio.
A espera voltou a ser registrada já em março deste ano, quando 2.664 crianças esperavam por vaga em creche. Em junho, o número já subiu para 8.767.
Em nota, a SME diz que a mudança na formatação e tamanho das turmas será facultativa. Também afirma que não haverá alteração no número de turmas praticado atualmente.
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