A Procuradoria-Geral da República denunciou ao STF (Supremo Tribunal Federal) o ministro da Educação, Milton Ribeiro, pela prática do crime de homofobia.
A denúncia foi assinada no sábado (29) e apresentada pelo vice-procurador-geral Humberto Jacques de Medeiros.
Ribeiro disse que a homossexualidade não seria normal e atribuiu sua ocorrência a "famílias desajustadas". As declarações foram proferidas em entrevista de setembro de 2020 ao jornal O Estado de S. Paulo.
Procurada, a assessoria do ministro ainda não se manifestou.
Segundo a denúncia, "ao afirmar que adolescentes homossexuais procedem de famílias desajustadas, o denunciado discrimina jovens por sua orientação sexual e preconceituosamente desqualifica as famílias em que criados, afirmando serem desajustadas, isto é, fora do campo do justo curso da ordem social".
Caso o STF aceite a denúncia, o ministro pode se tornar réu neste caso. O relator do processo é o ministro Dias Toffoli.
Medeiros afirmou na denúncia que o ministro desqualificou um grupo humano em um meio de comunicação, "depreciando-o com relação a outros grupos em razão de orientação sexual".
De acordo com o vice-PGR, o ministro "avilta integrantes desse grupo e seus familiares, emitindo um desvalor infundado quanto a pessoas". A denúncia diz que o ministro adota prática discriminatória vedada e induz outros grupos sociais a tratarem essa discriminação como legítima.
Essa indução acontece, para a PGR, porque a fala do ministro reforça o estigma social e torna como se fosse aceitável "a menos-valia de pessoas" e explicável "explicável a adoção e manutenção de comportamentos de rejeição e mesmo hostilidade violenta a esse grupo humano vulnerável".
Quando a PGR pediu para investigá-lo, o ministro escreveu nas redes sociais que não teve objetivo de ser discriminatório e pediu desculpas.
"Venho esclarecer que minha fala foi interpretada de modo descontextualizado. Jamais pretendi discriminar ou incentivar qualquer forma de discriminação em razão de orientação sexual. Ademais, trechos da fala, retirados de seu contexto e com omissões parciais, passaram a ser reproduzidos nas mídias sociais, agravando interpretação equivocada e modificando o real sentido daquilo que se pretendeu expressar", escreveu em sua conta no Twitter.
"Por fim, diante de meus valores cristãos, registro minhas sinceras desculpas àqueles que se sentiram ofendidos e afirmo meu respeito a todo cidadão brasileiro, qual seja sua orientação sexual, posição política ou religiosa."
A PGR pediu a abertura de investigação com base na Lei nº 7.716, que define os crime resultantes de preconceito. Em 2019, o STF equiparou a homofobia aos crimes previstos nesta legislação — entendimento que sempre encontrou resistência entre lideranças evangélicas.
De acordo com a PGR, o ministro se recusou a realizar um acordo com o Ministério Público para não ser denunciado e confessar o crime.
À época da entrevista, posições do ministro da Educação sobre orientação sexual foram criticadas por especialistas, para os quais o ministro mostrou desconhecimento de suas atribuições e uma "visão equivocada e preconceituosa", que contraria a lei.
"Quando o menino tiver 17, 18 anos, ele vai ter condição de optar. E não é normal. A biologia diz que não é normal a questão do gênero. A opção que você tem como adulto de ser um homossexual, eu respeito, não concordo", disse Ribeiro na entrevista.
"Acho que o adolescente que muitas vezes opta por andar no caminho do homossexualismo (sic) tem um contexto familiar muito próximo, basta fazer uma pesquisa. São famílias desajustadas, algumas. Falta atenção do pai, falta atenção da mãe. Vejo menino de 12, 13 anos optando por ser gay, nunca esteve com uma mulher de fato, com um homem e caminhar por aí".
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