A Comissão de Educação do Senado aprovou em agosto do ano passado um projeto de lei que prevê a adoção de critérios técnicos de mérito, de desempenho e de participação da comunidade escolar para a escolha de diretores das escolas públicas do país. O objetivo é fortalecer o gestor educacional, excluindo a indicação política, que ainda é prática comum nos municípios.
Segundo dados do IBGE, de 2019, 69,5% das cidades brasileiras adotavam a indicação política para a escolha dos diretores de escola.
Com o projeto de lei, de autoria do senador Confúcio Moura (MDB-RO), a escolha dos gestores escolares passa a ser feita "por metodologia híbrida, que envolva consulta à comunidade escolar, mas sobretudo adota critérios de mérito e desempenho.
"Mais importante ainda, inscrevemos na LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira) a vedação de que a indicação [política] seja adotada, sem que se considerem esses outros critérios", declarou o senador, em nota.
O texto que estabelece a mudança de critérios está parado na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), aguardando a designação de um relator.
O Novo Fundeb também coloca o processo de seleção de diretor de escola por mérito e desempenho como condição para o acesso das redes públicas de ensino à parcela do VAAR (Valor Aluno Ano Resultado).
O estado do Sergipe foi um dos primeiros a adotar critérios técnicos para escolha de diretor de escola na rede pública, em 2019. E essa prática foi aprovada como lei pela Assembleia Legislativa do estado em janeiro deste ano.
"A valorização do diretor é imprescindível. Anteriormente, algum deputado ou o prefeito indicava o diretor da escola. No início do atual governo, fizemos um processo seletivo. O candidato tinha que apresentar um currículo e uma proposta de gestão. O exame dessas propostas foi feito por uma banca especialista", diz o professor Josué Modesto dos Passos Subrinho, secretário estadual da Educação, do Esporte e da Cultura de Sergipe.
Segundo o secretário, por causa da pandemia, o estado não cria expectativas por resultados vistosos no Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica). Em 2019, Sergipe estava entre os últimos cinco colocados no ranking nacional. "Mas acho que dá para entender que criamos condições para criar bons resultados."
Não existe hoje uma uniformidade na escolha dos diretores pelos governos estaduais. Em São Paulo, por exemplo, a escolha ocorre de duas formas. Uma é por meio de concurso público, que exige licenciatura em pedagogia e leva em conta a experiência em sala de aula.
A outra forma é por meio de designação, em que um servidor da rede é temporariamente designado para a função. Ele continua sendo um professor efetivo, o vínculo dele no estado continua como professor, mas ele fica na função da cadeira de diretor.
"Para esse processo, também é considerado o tempo de serviço, mas o que a gente está desenhando junto com a rede é um processo de competências. Uma comissão regional, a partir de uma matriz de competências desenhada para o diretor, vai avaliar esse profissional para que ele possa ou não ser designado como diretor", explica Cecília Cruz, coordenadora da Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria de Estado da Educação de SP.
Maria Aparecida Aguiar Correia da Rocha, 52, é diretora da Escola Estadual Professora Maud Sá de Miranda Monteiro, no Jardim Comercial, na zona sul de São Paulo. Formada em pedagogia, entrou no estado por meio de concurso público. Está há 27 anos trabalhando na gestão escolar, sendo 17 como diretora, cargo que conseguiu também por meio de concurso.
Para ela, a participação da comunidade é fundamental em uma gestão escolar. "O diretor não dirige a escola sozinho. Ele é um líder que vai trabalhar com pessoas. Quando o gestor está junto com a comunidade, ela o aceita e ele consegue fazer um ótimo trabalho", diz Maria Aparecida.
A diretora procura se manter atualizada na função que exerce. "Faço cursos pela Efape [Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação, órgão da secretaria], e faço fora da secretaria também. Temos muitos cursos de atualização por meio de parceiros que vêm até a escola nos ajudar", diz a diretora.
Um dos cursos de fora da secretaria citado por Maria Aparecida é o oferecido pelo Centro Lemann de Liderança para Equidade na Educação. A organização independente conta com um programa de formação de lideranças educacionais, presente em 56 municípios do país.
"O programa é voltado para secretários, supervisores e diretores de escola. Tem dois anos de duração e é voltado para desenvolver competências baseadas na matriz de competências do MEC, que ainda não foi homologada, mas foi desenvolvida com foco em melhorar a qualidade com equidade da rede de escolas públicas no Brasil", diz Anna Penido, diretora executiva do Centro Lemann.
Segundo Anna, pesquisas mostram que onde a gestão é mais fraca é justamente onde ela é feita por meio de indicação política, já que não são considerados os critérios da capacidade daquela pessoa para exercer a função.
"Uma das coisas que estamos desenvolvendo, paralelamente ao programa de formação, é um protocolo para certificar esses gestores. A ideia é que, eleito por voto direto ou nomeado politicamente, se esse profissional tiver que ter por requisito um certificado de que ele tenha competência para exercer a função, a forma de nomeação vai impactar menos."
Em Minas Gerais, já existe rigor na escolha, de acordo com a Secretaria de Educação do estado. Dentre os critérios, o candidato tem que possuir curso de pedagogia ou licenciatura ou bacharelado/tecnólogo acrescido de formação pedagógica de docentes. Também deve ser aprovado no processo de Certificação Ocupacional de Diretor, que serve como credenciamento dos servidores junto à secretaria.
A certificação é concedida aos participantes que cumprem cumulativamente todas as exigências do edital e que obtiverem pontuação igual ou superior a 60% na prova objetiva. A validade da certificação é de quatro anos, a contar da data de publicação do resultado final.
Segundo a pasta, após a certificação, o candidato poderá compor uma chapa para participar do processo de votação para escolha da diretoria.
"A chapa deverá apresentar um plano de gestão contemplando as dimensões pedagógica, de pessoal, administrativa e financeira, pautado pelas perspectivas democrática, participativa e transparente, voltadas para os resultados de aprendizagem dos estudantes", informou a secretaria, em nota.
Para Lara Simielli, professora de gestão pública da FGV, é preciso um apoio mais efetivo administração pública para que os gestores escolares possam estar mais bem preparados para desempenhar a função.
"Não tem que olhar só para a questão da indicação. Tem que olhar para todos os aspectos da carreira desse diretor. A gestão escolar é o segundo fator que mais impacta no desempenho das escolas. Fica atrás só do professor", diz Lara.
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