Metade da população se declara a favor das cotas raciais nas universidades públicas, mostra pesquisa Datafolha. O apoio é maior, de 60%, entre as pessoas com filhos em escolas particulares —que, teoricamente, seriam preteridos com a ação afirmativa.
Quanto mais jovem, escolarizada e de maior renda a pessoa, maior é o apoio às cotas raciais nas universidades. Posicionam-se contrários à ação afirmativa 34%. Outros 3% se mostraram indiferentes e 12% disseram não saber responder.
A pesquisa Datafolha foi feita em parceria com o Cesop-Unicamp sob a coordenação da Ação Educativa e do Cenpec —organizações sociais sem fins lucrativos que atuam na educação pública e são a favor das cotas raciais nas universidades públicas.
O levantamento, realizado em março, mas só divulgado agora, aborda várias agendas educacionais. A pesquisa ouviu 2.090 pessoas a partir de 16 anos em 130 municípios. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.
"Esse apoio é significativo porque as cotas raciais mostraram o potencial de democratização do ensino superior brasileiro", diz Denise Carreira, da Ação Educativa.
A primeira universidade de grande porte a reservar vagas foi a Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), em 2003. No mesmo ano, a UnB (Universidade de Brasília) seria a pioneira a ter cotas raciais. Foi com a Lei de Cotas, de 2012, que todas as federais passaram a adotar a política.
As cotas passaram a ser implementadas de forma escalonada até chegar, em 2016, à reserva de 50% das vagas para a escola pública. A legislação exige separação de cadeiras para pretos, pardos e indígenas de acordo com a proporção da população de cada estado, além de preconizar corte de renda.
A lei prevê possibilidade de revisão do programa de acesso neste ano, uma década após seu início.
Evidências têm se acumulado sobre o efeito positivo da inclusão com as cotas ao transformar o retrato racial e social das universidades para algo mais próximo da realidade da sociedade —que financia a universidade pública.
Estudos e análises também indicam que não houve prejuízos de qualidade no desempenho do alunado. A USP (Universidade São Paulo), com histórico de rejeição às cotas, decidiu em 2018 adotar a reserva também com critérios raciais. Pesquisa concluída neste ano mostrou que a diferença de notas entre cotistas e não cotistas é pequena e cai durante o curso.
O recorte racial das cotas sempre esteve no centro dos debates mais intensos: fruto da mobilização do movimento negro, enfrentou resistências de vários setores da sociedade e de dentro do mundo acadêmico. Essa pesquisa Datafolha não traz perguntas sobre as cotas sociais.
Estudo recente do pesquisador Adriano Senkevics, do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), mostrou que a participação de pretos, pardos e indígenas nas instituições federais de ensino superior vindos da escola pública passou de 27,7%, em 2012, para 38,4% em 2016.
Dados de 2019 mostram uma proporção de 39% desse público nas universidades, segundo pesquisa da Ação Educativa e Lepes (Laboratório de Estudos e Pesquisas em Educação Superior) da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro). Pretos, pardos e indígenas somavam naquele ano 56% da população com idade entre 18 e 24 anos.
"Nossa avaliação a partir das pesquisas é que as cotas são um programa muito bem sucedido, e que de fato contribuiu para mudar a cara das universidades, dos nossos campi, e principalmente nas instituições e cursos mais seletivos", diz Rosana Heringer, coordenadora do Lepes-UFRJ.
João Feres, coordenador do Gemaa (Grupo de Estudos Multidisciplinares da Ação Afirmativa) da Uerj, explica que ainda há um grande desconhecimento sobre como as cotas funcionam. Isso explicaria, inclusive, por que há aceitação entre as pessoas de maior renda, escolaridade e com com filhos em escola privada.
O Datafolha aponta maior falta de opinião sobre as cotas entre aqueles com filhos em escolas públicas: 11% desse grupo respondem não saber opinar sobre a questão, enquanto o percentual é de 3% no outro grupo.
Entre os que se declaram contrários à ação afirmativa, o índice é numericamente semelhante entre os pais com filhos em escolas públicas (36%) e em privadas (35%). Já quando levada em conta a idade, a diferença fica mais acentuada. No grupo de 16 a 24 anos, 21% se posicionam contra às cotas. Entre os com 60 anos ou mais, esse índice salta para 49%.
Quando foi aprovada, a lei previu que a revisão fosse feita pelo governo. Uma mudança em 2016, quando foi incluída reserva para pessoas com deficiência, retirou essa atribuição e agora o Congresso tem se debruçado sobre o tema.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) já disse ser contrário à política, mas não houve movimentações consistentes no governo para alterá-la. Questionado pela reportagem, o MEC (Ministério da Educação) não respondeu.
A pesquisa Datafolha reforça o caráter ideológico que permeia a avaliação sobre as cotas. A aprovação é maior entre as pessoas que consideram o governo Bolsonaro péssimo (57%) do que entre aqueles que avaliam a gestão como ótima (31%).
Foram apresentadas nesta legislatura na Câmara 19 proposições sobre a Lei de Cotas, segundo o Observatório do Legislativo Brasileiro. Dessas, nove são favoráveis, uma neutra, e nove contrárias, segundo o órgão. Tal disputa está centrada na manutenção do recorte racial.
Segundo Feres, também coordenador do Observatório, o cenário no Legislativo ainda é incerto, mas a crítica às cotas perdeu força nos últimos anos.
Em 2006, mais de uma centena de intelectuais e artistas divulgaram manifesto contrário à proposta. Reportagem da Folha mostrou que mais de uma dezena de signatários mudaram de opinião recentemente.
A política ainda enfrenta entraves, segundo especialistas, com a redução de orçamento para permanência estudantil e um empenho tímido das próprias universidades para garantir o sucesso acadêmico desses estudantes.
Especialistas dizem que traços de um racismo estrutural ainda permeiam a questão ao normalizar a ausência de negros, assim como indígenas e pessoas com deficiência em ambientes como as universidades. Por isso, há a defesa de que esses temas sejam debatidos na educação básica.
A pesquisa Datafolha também fez perguntas sobre a abordagem de discriminação racial nas escolas e respeito a crenças religiosas.
A maioria (81,4%) concorda totalmente que a discriminação racial deve ser discutida na escola. O respeito na escola pública a todas as práticas religiosas —inclusive o candomblé, a umbanda— ou mesmo ao ateísmo é apoiado por 93,7%.
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