O ministro da Educação, Victor Godoy, anunciou nesta sexta-feira (7) que o governo federal vai liberar o limite de empenho para universidades e institutos federais, mas não disse quando. A Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) também estaria incluída na medida.
O anúncio foi feito pelo ministro em vídeo publicado em rede social. "Conversei com o [ministro da Economia, Paulo] Guedes, ele foi sensível e vamos facilitar a vida de todo mundo", afirmou.
A Folha apurou que devem ser destravados R$ 660 milhões, uma parcela do congelamento de R$ 2,4 bilhões no orçamento do MEC (Ministério da Educação), que atingiu atividades da pasta e das instituições federais de ensino.
O objetivo é liberar os recursos após o bloqueio ter tido repercussão negativa em meio à tentativa de reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão deu munição para o embate eleitoral travado pelo campo adversário, liderado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que terminou o primeiro turno à frente do chefe do Executivo.
Bolsonaro também se manifestou sobre o assunto nesta sexta. Em entrevista no Palácio da Alvorada, em Brasília, ele disse que não faltariam recursos para as federais, acusando-as de "militância".
"Não está faltando nada agora [nas universidades]. Isso é mentira. Sabemos que nas universidades a militância é enorme. É um carnaval contra a minha pessoa. Eu estou quase contra tudo e contra todos", disse.
A trava nos recursos do MEC é considerada uma espécie de "reserva preventiva" feita pelo Ministério da Economia para evitar o rompimento do teto de gastos, regra fiscal que limita o avanço das despesas à inflação. Na prática, o dinheiro só pode ser gasto no mês de dezembro —mesmo que as necessidades dos órgãos sejam mais imediatas que isso.
A medida foi adotada porque o governo teme um aumento nos gastos obrigatórios na reta final do ano, quando fica muito difícil cortar de outras áreas para evitar o estouro do teto. Por isso, todos os ministérios foram alvo de uma alteração no cronograma das despesas.
Antes, os órgãos estavam com os limites para o ano liberados para execução a qualquer tempo, sem uma distribuição específica ao longo dos meses. O governo decidiu durante a semana, porém, segurar a parcela referente a dezembro, para evitar que esses recursos sejam empenhados antes da hora. O empenho é a primeira fase do gasto, quando o órgão sinaliza compromisso com a contratação de determinado bem ou serviço.
A trava não se confunde com o bloqueio de R$ 2,6 bilhões anunciado em 22 de setembro pelo governo e cujo detalhamento está sendo mantido sob sigilo —nesse caso, fica impedida a realização do gasto a qualquer tempo, a não ser que o governo identifique um alívio em outras despesas, abrindo espaço para a liberação.
No vídeo publicado, Godoy disse que o bloqueio não teria impacto para as instituições de ensino porque os problemas seriam resolvidos "caso a caso".
"Esse movimento está sendo feito pelo MEC, mantendo-se a responsabilidade fiscal, mas também mostrando sensibilidade", acrescentou.
Segundo o presidente da Andifes (associação que agrega os reitores das universidades federais), Ricardo Fonseca, o decreto com o congelamento causou assombro entre os dirigentes. O governo sinalizou na quinta que haveria liberação dos recursos apenas em dezembro, mas os gestores temem que nem isso ocorra e argumentam que a limitação atual pode inviabilizar a continuidade imediata das atividades.
A Andifes prevê uma situação de colapso generalizado caso não haja revisão do corte. O governo limitou as movimentações de empenho até novembro e já estornou valores dos caixas das instituições na última terça (4), referentes a 5,8% do orçamento discricionário —ou seja, despesas de livre movimentação, sem levar em conta salários e transferências obrigatórias, por exemplo.
"Não existe mais gordura para queimar, nem carne, agora é cortar no osso", disse Fonseca em entrevista na tarde desta quinta (6). "Pode significar corte de bolsas, projetos de pesquisa, extensão, paralisação de atividades finalísticas, com eventual não retomada de aulas no segundo semestre. É uma situação trágica para os reitores."
A situação pode variar por universidade, a depender de cada realidade orçamentária e de compromissos assumidos. "O que traduz mais claramente [a situação] é o fato de que as despesas mais básicas para as universidades neste momento, de modo generalizado, estão em risco, como pagamentos de contas de luz, água, contratos de limpeza e vigilância. Há perigo iminente de que muitos trabalhadores terceirizados possam perder seus empregos", diz Fonseca.
Maior federal do país, a UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) divulgou nota em que afirma que o impacto desse bloqueio, de R$ 18 milhões na instituição, somado aos anteriores, deixa a instituição com o menor orçamento discricionário dos últimos dez anos.
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