O orçamento da educação foi um dos que mais sofreram cortes no governo Jair Bolsonaro (PL), tanto nas despesas com educação básica e verbas aos municípios para a construção de creches como no fomento à produção de conhecimento no ensino superior.
Relatório com recomendações de políticas de educação para 2023, elaborado pelo instituto Movimento pela Base e pela Fundação Lemann, em parceria com a ONG Todos pela Educação, sugere o aprimoramento das avaliações nacionais Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica) e Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) como uma das prioridades do governo Lula, bem como o investimento em educação básica.
O texto, que faz parte da iniciativa Educação Já, traz recomendações de políticas pedagógicas para as gestões que assumem no próximo ano. O documento lista quatro ações urgentes e três estruturantes para o governo federal, além de cinco sugestões para os governos estaduais.
Como o PNE (Plano Nacional de Educação) atual tem vigência até 2024, a partir do ano que vem o governo federal terá de iniciar o planejamento das políticas para o decênio 2025-2034. E a prioridade é fazer com que todos os projetos sigam fiéis à BNCC (Base Nacional Comum Curricular), que estabelece os direitos de aprendizagem das crianças e jovens.
"Com o fim da corrida eleitoral, é preciso reforçar a discussão sobre a necessidade de aprimoramentos nas escolas para que o ensino melhore no país. É necessário encontrar coerência, com todas as ações da rede de ensino, incluindo formações continuadas e materiais didáticos. Alinhar as ações em todo o país é um dos grandes desafios dos novos governantes", afirma Alice Andrés Ribeiro, diretora de articulação do Movimento Pela Base.
As recomendações urgentes para o governo federal são:
- Fortalecer e aprimorar o PNLD (Programa Nacional do Livro e Material Didático), com foco no alinhamento com a BNCC e em materiais de apoio ao aumento da coerência das ações estaduais e municipais;
- Aprimorar as avaliações nacionais, principalmente Saeb e Enem no alinhamento com a BNCC e às diretrizes do novo ensino médio;
- Fomentar e regular os programas de formação inicial de profissionais da educação conforme a BNCC e a BNC-FI (Base Nacional Curricular de Formação Inicial) pelas instituições de ensino superior;
- Oferecer apoio técnico e financeiro, incluindo uma coordenação nacional, para as redes estaduais e municipais aprimorarem constantemente a coerência das suas políticas pedagógicas, principalmente em formação continuada e apoio às escolas.
Recomendações estruturantes:
- Alinhar todas as ações do Ministério da Educação e outros órgãos federais às diretrizes curriculares nacionais, como a BNCC e a BNC-FI, incluindo programas de transferência de recursos do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e de formação da Capes;
- Apoiar a elaboração do próximo Plano Nacional de Educação, que deve ter vigência de dez anos a partir de 2025, de forma a incluir metas e estratégias explícitas para aumentar a coerência das políticas pedagógicas no país;
- Preparar e realizar a revisão da BNCC a partir das experiências de implementação das redes estaduais e municipais e experiências internacionais, usando um procedimento estabelecido pelo Conselho Nacional de Educação, a partir de 2026.
Para os governos estaduais, o relatório dá cinco sugestões:
- Aprimorar ações relacionadas aos materiais didáticos (próprios e do PNLD), de forma alinhada ao referencial da rede;
- Aprimorar ações relacionadas a avaliações;
- Aprimorar ações de formação continuada, principalmente no alinhamento com o referencial e os materiais didáticos;
- Estabelecer ou aprimorar ações de suporte às escolas para explicitamente apoiar o alinhamento das práticas de ensino em sala de aula com o referencial curricular;
- Fortalecer o regime de colaboração para apoiar a coerência das políticas pedagógicas municipais.
"Para garantir os direitos de aprendizagem e desenvolvimento dos estudantes, as esferas de governo precisam estar em sintonia, independentemente de seus direcionamentos político-partidários. A Base Nacional Comum Curricular é um norte para que essa discussão siga uma linha coerente e técnica", diz Ribeiro.
Teresina é o modelo
Teresina, capital do Piauí, é destacada no relatório como modelo a ser seguido em todo o país. O município tem os melhores resultados no Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) no ensino fundamental entre todas as capitais brasileiras.
Além de Teresina, as cidades de Sobral (CE) e Coruripe (AL) e o estado do Ceará também são apontados como referências.
"Cada um deles possui ações para garantir a coerência das políticas com as práticas em sala de aula. E a experiência dos países que mais melhoraram seus resultados na avaliação internacional
Pisa nos últimos anos mostra que este caminho da coerência é promissor", destaca o relatório.
O trabalho dos novos governantes não será fácil, especialmente devido às perdas impostas pela pandemia de Covid-19 e aos cortes no orçamento para a educação nos últimos anos. Para Alice Ribeiro, é necessário acabar com os cortes e fazer investimentos relevantes em todo o sistema educacional, desde a educação infantil até a pós-graduação, mas tendo como prioridade a educação básica.
"É muito importante que haja mais recursos para a educação, principalmente focados na qualidade e na equidade da aprendizagem. Com os recursos atuais, isso [realizar todas as ações sugeridas] seria impossível", diz.
A diretora do Movimento Pela Base lembra, contudo, que políticas públicas demoram pelo menos três anos para virarem realidade na sala de aula.
"É um trabalho de médio prazo, não é de um ano para o outro. Numa rede de referência como Sobral, foi um trabalho de décadas. Demanda investimentos constantes, enfoque político, mas precisa começar e é essencial que comece logo, porque senão essa defasagem se cristaliza. A gente já tinha uma situação educacional muito ruim antes da pandemia e isso piorou mais ainda", finaliza.
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