Aumentar os recursos para alimentação escolar e para o funcionamento das universidades federais são as prioridades da equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas tratativas para a recomposição orçamentária para 2023.
A priorização para essas duas áreas foi defendida pelo ex-ministro da Educação José Henrique Paim, escolhido como coordenador da área na equipe de transição. Ele participou na manhã desta terça-feira (8) de uma reunião em São Paulo com o também ex-ministro da pasta Fernando Haddad (PT) e especialistas para traçar os principais problemas e ações necessárias para o MEC (Ministério da Educação).
"A recomposição está associada àquilo que tem sido defendido como prioritário pelo governo e uma das principais questões é a fome. Por isso, alimentação escolar é um ponto importantíssimo. Assim como o funcionamento das universidades e institutos federais. São duas questões que precisam ser trabalhadas", disse Paim.
Em agosto, o governo de Jair Bolsonaro (PL) vetou o reajuste aprovado pelo Congresso dos valores previstos para 2023 do Pnae (Programa Nacional de Alimentação Escolar) e do orçamento de institutos e universidades federais, além de bolsas de permanência para estudantes do ensino superior.
A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias ) previa a correção pela inflação desses valores para a oferta de merenda escolar. Também blindava os orçamento das universidades, prevendo que os recursos das instituições não poderiam ser menores do que os orçados em 2022 e deveriam ser corrigidos pela inflação.
Neste ano, considerado estratégico em razão da perda nutricional ocasionada por dois anos de fechamento de escolas durante a pandemia, o orçamento da merenda escolar foi reduzido para R$ 3,96 bilhões, ante R$ 4,06 bilhões de 2021.
Com o veto de Bolsonaro para o orçamento do próximo ano, os estados vão deixar de receber um acréscimo de R$ 1,4 bilhão para alimentação escolar —o que seria suficiente para repor as perdas inflacionárias desde 2017 .
Já para as universidades e institutos federais, o governo Bolsonaro determinou um novo corte para os valores de despesas discricionárias. O valor previsto para 2023 é 6,7% menor, em termos reais, ao que foi aprovado para este ano —caindo de R$ 7,9 bilhões para R$ 7,5 bilhões.
Economista, Paim foi ministro da Educação no governo Dilma Rousseff (PT) e também presidiu o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). Apesar de elencar as duas áreas como prioritárias no recebimento de recursos com a recomposição orçamentária, ele disse ainda não ter os valores que seriam considerados adequados.
Segundo Paim, esses dois pontos já estão sendo discutidos pela equipe de transição com o Congresso Nacional, que tem previsão de votar o projeto do orçamento de 2023 em 16 de dezembro.
Durante o encontro com especialistas da área, que estão contribuindo de forma voluntária com a equipe de transição, também foi defendido que o MEC deve priorizar ações de recomposição das perdas de aprendizado acumuladas durante a pandemia.
Eles também defenderam mudanças na organização do ministério, com a reformulação de algumas secretarias. Sem dar detalhes, Paim afirmou que é preciso mudar as estruturas atuais para priorizar políticas de diversidade e equidade na educação.
Uma das primeiras ações do governo Bolsonaro no MEC foi acabar com uma secretaria que era responsável por ações de diversidade, como direitos humanos e relações étnico-raciais. Na ocasião, Bolsonaro disse que a extinção da pasta ocorria em oposição às políticas de gestões anteriores, "que propositalmente investiam na formação de mentes escravas das ideias de dominação socialista".
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