O ministro da Educação, Victor Godoy Veiga, disse nesta quarta-feira (14) que o governo Jair Bolsonaro (PL) vai editar uma medida provisória para reverter o congelamento dos pagamentos da pasta. A medida deve ser editada nesta semana.
A previsão é de desbloquear R$ 2 bilhões dos limites financeiros para que sejam pagas despesas já empenhadas (contratadas), o que representa a totalidade dos congelamentos. Desde o início do mês o MEC vive essa situação de bloqueio dos pagamentos, o que atingiu todas as áreas de atuação da pasta, de bolsas da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) a livros didáticos.
Segundo o ministro, a liberação irá aliviar a situação das universidades e institutos federais, que têm passado por dificuldades com os sucessivos bloqueios do governo. Vai permitir ainda, disse Veiga, o pagamento do PNLD (Programa Nacional do Livro Didático).
"Até o fim da semana vamos ter uma medida provisória para abrir espaço no orçamento da educação", disse o ministro, "para que todas as políticas sejam garantidas até o final do ano, em especial a do livro didático". Victor Godoy Veiga participou na manhã desta quarta de audiência na Comissão de Educação da Câmara.
O setor de editoras tem ficado em alerta por causa de bloqueios na rubrica da política, de R$ 547 milhões, enquanto trabalham para entregar no ano que vem 73 milhões de livros voltados para os anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano). Por falta de orçamento, houve atrasos na execução do programa.
Além de liberar os R$ 2 bilhões para pagamentos no MEC, o ministro disse que a medida provisória vai ainda reverter parte do orçamento bloqueado. A pasta tem R$ 2,31 bilhões de orçamento bloqueado, e o ministro disse não saber quanto será liberado.
A Folha questionou o Ministério da Economia e a Casa Civil, mas não recebeu resposta até a publicação da reportagem.
Além desses bloqueios, o MEC tem um corte de R$ 1,9 bilhão em relação ao previsto na lei orçamentária de 2022. Não há chance de liberação desse corte.
Por causa do bloqueio nos pagamentos do MEC, decidido pela área econômica do governo, a Capes teve de paralisar o pagamento de 200 mil bolsistas. A situação foi acertada no fim da semana passada.
Sob Bolsonaro, o MEC viveu esvaziamento orçamentário em todas as áreas. A equipe do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), negocia na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Transição a retirada dos gastos do Bolsa Família do teto a fim de abrir espaço fiscal para fortalecer os orçamentos.
O MEC deve ter um incremento de R$ 11,2 bilhões no orçamento do ano que vem caso a PEC consiga passar. Lula pôs como prioridade a retomada do orçamento das federais e o aumento do programa de alimentação escolar, ampliando assim as transferências federais para redes de ensino.
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