Descrição de chapéu Enem

Itinerários do novo ensino médio são impostos e até sorteados aos alunos

Com falta de professores e algumas turmas lotadas, escolas do país não conseguem atender a escolha dos estudantes

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São Paulo

Criados com o objetivo de dar aos jovens a opção de escolher uma área para aprofundar os estudos, os itinerários do novo ensino médio estão, na prática, sendo impostos e até mesmo sorteados entre os estudantes nas escolas estaduais do país.

Por falta de professores, espaço físico, laboratórios e turmas lotadas, as escolas não conseguem atender a opção feita por todos os alunos e acabam por colocá-los para cursar os itinerários disponíveis. Sem ter a escolha respeitada, os estudantes têm 40% das aulas do ensino médio em áreas que não são as de seu interesse.

Estudantes fazem protestos no Masp pedindo a revogação do Novo Ensino Médio
Estudantes fazem protestos no Masp pedindo a revogação do Novo Ensino Médio - Bruno Santos - 15.mar.23/Folhapress

Especialistas alertam que o modelo acaba por promover o efeito contrário do que buscava: distancia o ensino do que interessa aos jovens e, consequentemente, reforça os baixos níveis de aprendizagem e o risco de abandono escolar.

Pressionado desde o início do governo por professores, estudantes e entidades da área para revogar a lei do novo ensino médio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou na terça (21) que pediu ao ministro Camilo Santana (Educação) que apresente uma nova proposta para a etapa.

A política do novo ensino médio estabelece que os alunos devem ter 3.000 horas de aulas ao longo dos três anos da etapa, sendo 60% da carga horária comum a todos com as disciplinas regulares. Os outros 40% são formados por optativas dentro de cinco grandes áreas do conhecimento, os chamados itinerários formativos. Pela lei, toda escola deve ofertar no mínimo duas opções de itinerários aos alunos.

Mesmo seguindo a lei, as escolas não têm estrutura suficiente para atender a opção dos alunos. É o caso da escola estadual Adenilson Franco, em Franco da Rocha, que oferta quatro itinerários, mas não conseguiu garantir que a aluna Janet Baez, 17, fizesse o aprofundamento na área que desejava.

No 1º ano do ensino médio, a escola consultou os alunos sobre qual itinerário queriam seguir nos próximos dois anos. Janet, já decidida a ser arquiteta, escolheu a área de matemática. Mas, no ano seguinte, descobriu que havia sido matriculada na turma de ciências humanas.

"Disseram que não tinham como atender a vontade de todo mundo, que tinham que organizar as turmas pra ficarem todas com o mesmo tamanho."

"O pior é que, além de não ter estudado a área que eu queria, ainda diminuíram o tempo das aulas normais para ter os itinerários. Eu quase não estudei matemática, química e física", conta a estudante, que está no 3º ano e tem apenas uma aula por semana de matemática e de português.

Aprovada em 2017, a lei do novo ensino médio aumentou a carga horária dessa etapa de 2.400 horas para 3.000 horas. No entanto, limitou a parte das disciplinas comuns a 1.800 horas, para que o restante seja complementado com disciplinas eletivas.

Conforme mostrou a Folha, os alunos têm reclamado que essas novas matérias estão tomando o tempo de conteúdos tradicionais. "Tiraram as aulas de matemática para colocar uma matéria sobre esportes radicais. Na aula, ensinam como alongar. Como eu vou tirar uma boa nota no Enem aprendendo a fazer alongamento?", questiona Janet.

Camila Oliveira, 17, também está em um itinerário que não escolheu. Como quer trabalhar na área de comunicação, ela optou pela área de linguagens, mas foi matriculada em um itinerário de sustentabilidade na escola estadual João Comenius, no Jabaquara, zona sul da capital.

"É uma bagunça porque nem os estudantes nem os professores têm opção de escolher nada. Eu estou fazendo uma disciplina que se chama luz e tecnologia, que envolve o conteúdo de física, mas quem está dando a aula é uma professora de português", conta.

"Essa disciplina não faz o menor sentido, só está tomando o tempo que eu poderia estar aprendendo português com a professora que está ali na sala tendo que dar aula de outra coisa."

A Folha também conversou com estudantes que mudaram de escola ao longo do ensino médio e não puderam dar continuidade ao itinerário em que estavam.

É o caso de Carolina Fialho, 17. Ela saiu no fim do 2º ano de um colégio particular onde fazia o aprofundamento na área de linguagens. Ao entrar no ano seguinte em uma escola estadual, ela foi informada de que a única opção disponível era na turma de ciências da natureza.

Sorteio

Professor de uma escola estadual de Arapiraca (AL), Lucas Costa conta que ele e os colegas montaram um plano de quais itinerários iriam ofertar e apresentaram as propostas para os alunos escolherem. Depois descobriram que teriam que seguir outros itinerários já determinados pela secretaria de Educação.

A escola então decidiu dividir os alunos por meio de um sorteio. "Chamaram os representantes de cada classe para acompanhar. Iam falando o nome dos alunos e sorteando para qual turma cada um iria."

O mesmo procedimento aconteceu em uma escola estadual de Santo Ângelo, no interior do Rio Grande do Sul. Os professores montaram dez itinerários para ofertar aos alunos, mas depois descobriram que só conseguiriam seguir com dois. Para equilibrar as turmas, a unidade optou por sortear os estudantes.

Para Débora Goulart, professora da Unifesp e integrante da Repu (Rede Escola Pública e Universidade), a imposição dos itinerários é inevitável em razão da estrutura das redes de ensino e das escolas.

"O modelo nunca foi pensado para de fato dar opção de escolha ao aluno. Primeiro, porque quem determina quais são os itinerários são as secretarias de educação. Depois, as escolas acabam se organizando conforme a estrutura delas permite, de acordo com o número de professores, salas de aula", diz.

Fernando Cássio, professor da UFABC e integrante da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, diz que a reforma dessa etapa impôs que as escolas criassem os itinerários sem dar condições estruturais para a mudança.

"Não houve contratação de mais professores, abertura de novas turmas, construção de laboratórios. Não se lidou com nenhum problema estrutural e as escolas ficaram com a incumbência de se organizar com o pouco que tinham. Criaram um modelo inadministrável e o sistema educacional público colapsou."

Olavo Nogueira Filho, diretor executivo do Todos pela Educação (uma das entidades que apoiaram a reforma e é contrária à sua revogação), reconhece que os problemas enfrentados pela rede não são apenas de uma implementação falha, mas de erro na concepção da política. Ainda assim, ele defende que é possível fazer ajustes e "preservar a essência" da reforma, que seria a flexibilização das disciplinas.

"O desenho da política errou ao estabelecer um limite de horas tão baixo para as disciplinas regulares. A questão dos itinerários também ficou muito solta e culminou nesse monte de caminhos absolutamente inadequados que estamos vendo no país. Com ajustes, é possível adequar ao que precisamos."

Questionada sobre os casos dos alunos que não tiveram a escolha respeitada, a Secretaria de Educação de São Paulo apenas informou que as escolas citadas oferecem mais de quatro itinerários. Mas não explicou por que os estudantes não conseguiram estudar o que queriam.

A gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) disse ainda que estuda ajustes na etapa. O secretário de Educação, Renato Feder, defende a redução da oferta de itinerários nas escolas estaduais e quer redistribuir a carga horária para aumentar as aulas das disciplinas regulares.

Já a Secretaria de Educação de Alagoas informou que todas as escolas estaduais oferecem três opções de itinerário, mas "enturmam" os alunos conforme a necessidade. Em nota, a Secretaria de Educação do Rio Grande do Sul disse que não é da pasta a orientação para que as escolas sorteiem os alunos.


Entenda o Novo Ensino Médio


O que é
Política aprovada em 2017, por medida provisória, durante Temer (MDB), definiu que parte da carga horária seria escolhida pelos estudantes para que pudessem aprofundar os conhecimentos na área de maior interesse.

Estrutura
Ampliou o número de horas de aulas anuais obrigatórias para a etapa, passando de 800 para ao menos 1.000. Assim, a carga horária total do ensino médio foi ampliada em 25%, de 2.400 para 3.000 horas, sendo:

  • 60% da carga horária comum com as disciplinas regulares
  • 40% formados por optativas dentro de cinco grandes áreas do conhecimento, os chamados itinerários formativos

Para quem vale
Todas as escolas públicas e privadas do país. Cerca de 7 milhões de estudantes foram impactados com a política, a maioria deles (cerca de 85%) estão matriculados em escolas das redes estaduais de ensino

Prazos
A lei estabeleceu um prazo de cinco anos para as redes de ensino se prepararem, seguindo o seguinte cronograma: 1º ano do ensino médio em 2022, 2º ano em 2023 e os três anos da etapa até 2024

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