A decisão do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de suspender o cronograma de implementação do novo ensino médio e barrar alterações previstas para adequar o Enem a essa reforma vai afetar até 2,9 milhões de estudantes.

O ministro da Educação, Camilo Santana, confirmou nesta terça (4) que vai assinar uma portaria que suspende os prazos de implementação do novo ensino médio e também as mudanças no exame em 2024 —ano em que o processo de mudança curricular estaria concluído.

A suspensão foi decidida, em grande parte, como forma de amenizar o desgaste que o governo tem sentido com o movimento que pede a revogação da reforma, em vigor desde o ano passado.

O novo ensino médio foi aprovado em 2017, no governo Michel Temer (MDB), por medida provisória, e o cronograma de implementação foi definido durante o governo Jair Bolsonaro (PL).

Em linhas gerais, a política reformulou a grade curricular dos anos finais da educação básica, de forma a prever que 40% da carga sejam destinados a disciplinas optativas organizadas dentro de grandes áreas do conhecimento, os chamados itinerários formativos. Assim, as disciplinas tradicionais, comuns aos estudantes, ficam limitadas a 60% do currículo.

A implementação para os alunos começou em 2022, no 1º ano da etapa, quando todas as redes estaduais do país precisaram se adequar. A maior parte das escolas privadas fez o mesmo.

Em 2023, a mudança seguiu para os estudantes do 2º ano e, em 2024, alcançaria as turmas do 3º, completando o ensino médio. Mesmo diante de fortes críticas de precarização da oferta escolar, esse cronograma vinha sendo seguido pelas redes de ensino.

Dados do Censo Escolar de 2022, o mais recente, indicam que 2,9 milhões de alunos estavam no 1º ano e, descontando os índices de evasão e abandono, estariam aptos a cursar o 2º ano em 2023 —sendo, portanto, um contingente potencial de candidatos ao Enem em 2024, quando devem concluir o ensino médio.

Sem a mudança no exame nacional, que é a principal porta de entrada para o ensino superior, esses alunos terão estudado sob o currículo reformulado, mas não farão uma prova adaptada a essa realidade.

A ideia de adequar o Enem consistia em fazer provas diferentes, direcionadas a cada itinerário formativo, de modo que os alunos escolhessem qual fazer em consonância com o que cursaram.

São cinco itinerários previstos com a reforma do ensino médio: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional. Se o aluno escolheu o itinerário de matemática, por exemplo, teria uma carga maior de exatas e menor de humanas no exame.

Agora, caso a suspensão de adequação do Enem seja mantida, eles podem ter de fazer uma prova geral—como ocorre hoje—, mesmo não tendo visto todos os conteúdos.

Como a Folha vem mostrando, a implementação do novo ensino médio registra uma série de problemas, como a falta de opções de itinerários em muitas escolas. Dados colhidos pela Rede Escola Pública e Universidade, mostram que, na rede estadual de São Paulo, 36% das escolas de ensino médio ofertam apenas dois itinerários formativos, que é o mínimo exigido.

Os estudantes reclamam, ainda, de terem perdido tempo de aula de disciplinas tradicionais e casos de conteúdos desconectados do currículo.

O Consed, conselho que reúne secretários de Educação dos estados, divulgou nota em que critica a suspensão da adequação do Enem. "Há uma consulta aberta sobre a reforma e, portanto, seria importante que qualquer decisão relacionada ao tema fosse tomada somente após a finalização da consulta", disse o conselho em nota.

Das 7,9 milhões de matrículas no ensino médio, 84% estão em redes estaduais.

A suspensão confirmada por Camilo Santana ocorrerá, inicialmente, no período previsto para uma consulta pública sobre o tema. Lançada em março, a consulta tem 90 dias de duração, com possibilidade de prorrogação, e mais 30 dias para o MEC (Ministério da Educação) elaborar um relatório que vai definir o futuro da política.

A alteração do cronograma não anula a reforma. Na prática, as aulas para os estudantes que já estão sob as novas regras não devem sofrer mudanças, mas as escolas terão autonomia para avançar ou não com as adaptações, que vêm sendo alvo de críticas e de protestos.

Na avaliação de integrantes da equipe do MEC, suspender o cronograma tiraria a obrigatoriedade das redes de ensino de continuarem processo de implementação durante esse tempo.

Camilo disse nesta terça-feira que não devem ocorrer avanços na implementação enquanto durarem os trabalhos dessa comissão que analisa o tema. Por outro lado, afirmou que não há expectativa de que redes de ensino e escolas voltem atrás no processo.

"Estamos suspendendo qualquer avanço na implementação até que essa comissão defina, avalie, ouvindo a todos, quais serão as modificações, mudanças ou correções que faremos no ensino médio", declarou.

ENTENDA O NOVO ENSINO MÉDIO

O que é
Política aprovada em 2017, por medida provisória, durante Temer (MDB), definiu que parte da carga horária seria escolhida pelos estudantes para que pudessem aprofundar os conhecimentos na área de maior interesse

Estrutura
Ampliou o número de horas de aulas anuais obrigatórias para a etapa, passando de 800 para ao menos 1.000. Assim, a carga horária total do ensino médio foi ampliada em 25%, de 2.400 para 3.000 horas, sendo:

• 60% reservados para a carga horária comum, com as disciplinas regulares
• 40% formados por optativas dentro de cinco grandes áreas do conhecimento, os chamados itinerários formativos

Limitações
Ao longo dos três anos da etapa, o tempo dedicado às disciplinas tradicionais não pode ultrapassar 1.800 horas. Como antes as escolas tinham 2.400 horas para distribuir as aulas das matérias comuns, na prática, o teto reduziu o tempo dedicado exclusivamente para disciplinas como matemática, português, história e geografia

Definição de itinerários e disciplinas
A lei diz que as redes de ensino têm liberdade para definir quais itinerários e disciplinas querem criar, desde que estejam dentro de uma das cinco áreas do conhecimento estabelecidas

Para quem vale
Todas as escolas públicas e privadas do país. Cerca de 7 milhões de estudantes foram impactados com a política, a maioria deles (cerca de 85%) estão matriculados em escolas das redes estaduais de ensino

Prazos
A lei estabeleceu um prazo de cinco anos para as redes de ensino se prepararem, seguindo o seguinte cronograma:

• 1º ano do ensino médio em 2022
• 2º ano em 2023
• Todos os três anos da etapa até 2024

Muitas redes, no entanto, começaram a implementação antes, como a rede estadual paulista, que iniciou o processo em 2021