Plano de Educação de Lula amplia meta de creche e mantém busca por 10% do PIB

Presidente assina nesta quarta (26) texto a ser encaminhado para o Congresso, que traça objetivos para educação no prazo de dez anos

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Brasília

O texto do novo PNE (Plano Nacional de Educação) do governo Lula (PT) inclui o aumento da meta de crianças em creche, passando de 50% para 60%, e ampliação de metas de alfabetização, aprendizagem e equidade. O governo manteve, no entanto, os mesmos parâmetros para financiamento da área do plano atual.

O presidente Lula assina o projeto de lei às 15h desta quarta (26). O ato marca o envio do projeto para o Congresso Nacional.

Na manhã de terça-feira (25), Lula recebeu o ministro da Educação, Camilo Santana, no Palácio do Planalto para tratar do assunto.

patio da escola
Centro de Ensino Médio Elefante Branco, em Brasília, escola retratada no documentário da Folha 'Desconectados'. - Pedro Ladeira - 8.ago.2022/Folhapress

É mantida, na proposta do governo à qual a Folha teve acesso, a mesma meta de investimentos em educação presentes no plano em vigor. Segundo documento, o governo prevê que, em dez anos, os investimentos em educação alcancem o equivalente a 10% do PIB (Produto Interno Bruto).

Esse mesmo percentual foi determinado em 2014. Não foi alcançado: no cálculo mais atual, de 2020, ficou em 5,4%. O texto do governo também tem meta relacionada a investimentos por aluno na educação básica, em busca de parâmetros internacionais.

O PNE tem o objetivo de traçar objetivos, metas e estratégias para a educação brasileira em um prazo de dez anos. É uma medida prevista na Constituição.

O plano atual foi definido em 2014, após longo debate no parlamento, e vence neste ano. Como a Folha mostrou, apenas quatro, das 20 metas estabelecidas, foram ao menos parcialmente cumpridas pelo país.

Mesmo com metas e estratégias factuais, não há legislação que associe automaticamente o descumprimento dos itens à responsabilização de gestores.

A proposta do governo para o novo PNE tem 18 objetivos, que envolvem da creche ao ensino superior. Esses itens são desdobrados em 58 metas, e 253 estratégias, de acordo com versão obtida pela reportagem.

O governo ainda realiza pequenos ajustes no documento, segundo integrantes da gestão. O conteúdo deve passar por alterações no Congresso.

Os 18 objetivos são compreendidos nas seguintes temáticas: educação infantil, alfabetização, ensino fundamental e médio, educação integral, diversidade e inclusão, educação profissional e tecnológica, educação superior e estrutura e funcionamento da educação básica.

O projeto do governo deve estipular a busca de um índice de 75% das crianças alfabetizado ao fim do 2º ano do ensino fundamental. Esse percentual deve ser alcançado em cinco anos e, em dez anos, todas devem estar nesse nível.

Com relação a creches, o PNE busca alcançar, em dez anos, o índice de matrícula de 60% das crianças de até três anos em creches —atualmente esse percentual é de 37,3%, não tendo alcançado a meta de 50% do PNE 2014-2024.

Também há uma meta para redução em dez pontos percentuais a desigualdade de acesso entre crianças pobres e mais ricas.

Também há previsão de ampliação da oferta de vagas em creches na modalidade de educação escolar indígena, de modo a atender, no mínimo, 50% das crianças de até três anos até o final da vigência do PNE.

Na alfabetização, o objetivo principal é assegurar que, no mínimo, 75% das crianças estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental, até o 5º ano de vigência do PNE. Todas as crianças devem estar alfabetizadas até final do decênio.

O texto do governo para o plano traz que, em cinco anos, 70% dos estudantes dos anos iniciais do ensino fundamental tenham aprendizado considerado adequado. O percentual é de 65% nos anos finais e 60%, no ensino médio.

Também há metas de redução de desigualdades por raça, nível socioeconômico, sexo e região na questão de aprendizagem.

Os itens relacionados a educação em tempo integral preveem que 55% das escolas oferecem a modalidade, atendendo ao menos 40% dos alunos até a fim da vigência do plano. O plano atual prevê percentual de 50% e 25%, respectivamente —atualmente, 27% das escolas e 18% dos alunos estão em tempo estendido na escola (ao menos 7 horas de aulas diárias).

O novo PNE traz nova meta relacionada à conectividade de escolas. Devem estar conectadas metade das escolas de educação básica em cinco anos e todas, no prazo de dez —o texto traz a menção de acesso à internet de alta velocidade para uso pedagógico.

Com relação a professores, há metas envolvendo planos de carreira, formação e modelo de contratação por concurso. Há uma novidade relacionada à qualidade dos concluintes em cursos de formação de professores, com meta de ao menos metade deles tenham padrão considerado adequado no Enade (prova federal) em cinco anos e 70%, em dez anos.

A expansão das matrículas da educação profissional técnica de nível médio é estipulada para atingir metade dos alunos da etapa, índice que não chega a 15% atualmente. Metade dessa expansão deve se dar em instituições públicas.

O texto do governo para o novo PNE estipula que 40% da população de 18 a 24 anos esteja no ensino superior. Essa meta é de 33% no plano atual —o dado mais atual indica que o país tem essa taxa em 25%.

O PNE 2014-2024 teve sua vigência encerrada nesta terça (25), quando a lei completou dez anos. Há dentro do MEC (Ministério da Educação) e também do Congresso entendimento que um outro projeto precise ser aprovado para garantir a prorrogação.

O Senado já aprovou a prorrogação até dezembro de 2025, mas o texto não passou pela Câmara.

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