Advogados lançam cartilha sobre medidas legais durante a pandemia

Documento explica atos normativos derivados da situação de calamidade pública no país

São Paulo

A SBSA Advogados, parceira do Prêmio Empreendendor Social, lançou nesta semana a cartilha “OSC e Covid-19: impactos das medidas legais no dia a dia das organizações da sociedade civil”.

O documento sistematiza, até a data de sua publicação, a avalanche de atos normativos decorrentes da declaração de pandemia e de calamidade pública no Brasil em razão do coronavírus.

​O objetivo é contribuir para que as organizações da sociedade civil e os agentes públicos e privados que com estas se relacionam consigam lidar com os desafios e incertezas da pandemia, sem descuidar das garantias constitucionais e do cumprimento de obrigações legais.

A cartilha está disponível gratuitamente para o público geral. Nele, são abordados diversos assuntos envolvidos pela temática, desde relações trabalhistas e home office até atuação internacional e Direitos Humanos.

Um dos capítulos do documento é dedicado aos negócios de impacto social e ambiental, empreendimentos com o objetivo de gerar impacto socioambiental e resultado financeiro positivo de forma sustentável.

O texto defende que, durante a pandemia da Covid-19, as políticas públicas devam dar mais atenção a este setor emergente no Brasil.

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