As eleições municipais se aproximam e é importante conhecer as ideias dos candidatos para melhorar os serviços públicos oferecidos à população.
Vale observar se caminhos simples que otimizam os fluxos de atendimento dos cidadãos estão sendo propostos. Duas possibilidades são capazes de fazer a diferença no acesso à informação em órgãos públicos das cidades: cartas de serviços e implantação de ouvidorias.
Para isso, a Agenda Pública, organização integrante da Rede Folha e especialista no aprimoramento de serviços públicos, elaborou cartilhas de acesso gratuito, com o passo a passo para gestores públicos colocarem em ação essas boas práticas.
As ouvidorias são canais de comunicação formal entre a população e as administrações públicas. Inicialmente, eram consideradas apenas como um meio pelo qual as pessoas faziam reivindicações e manifestações, bem como críticas, sugestões e elogios às administrações.
“Mas as ouvidorias não têm apenas essa finalidade, elas também funcionam como um intermediador. Caso exista alguma falha na prestação de serviços públicos, o cidadão deve informar à ouvidoria, que mediará a resolução junto ao órgão ou secretaria competente”, explica o cientista político Sergio Andrade, diretor executivo da Agenda Pública.
A Lei de Defesa do Usuário de Serviço Público institucionalizou novas regras ao funcionamento das ouvidorias. Entre essas mudanças, estão a identificação do reclamante, para que este obtenha uma resposta conclusiva, e a obrigatoriedade da elaboração de um relatório de gestão anual. A ouvidoria é uma ferramenta para que a população avalie o fazer público e para que o órgão ou secretaria encontre no cidadão um conselheiro, com sugestões e ideias que podem aprimorar a oferta do serviço público.
Na cartilha “Ouvidorias Públicas e o Protagonismo Cidadão”, disponível para download gratuito, a Agenda Pública traz mais detalhes sobre a adaptação e implementação descomplicada dessas estruturas. Clique aqui para baixar o conteúdo.
Além de comunicar e avaliar o que está sendo realizado pela gestão pública, também é essencial que a população compreenda como utilizar os serviços públicos, onde estão disponíveis e como funcionam.
A chamada Carta de Serviços é o pilar de apoio de toda estrutura que o setor público necessita. É um documento elaborado por cada órgão e secretaria da administração pública, informando quais são os serviços oferecidos, qual a forma de acesso a cada um deles, quais são seus compromissos com o atendimento e padrões de qualidade estabelecidos. A Carta de Serviços deve ser publicada no site institucional e atualizada regularmente e é um instrumento obrigatório em todas as esferas de governo.
“Após apoiar a elaboração da Carta de Serviços de saúde do município de Terra Santa, no Pará, a Agenda Pública organizou uma cartilha indicando as diferentes etapas para que órgãos e secretarias desenvolvam suas próprias Cartas de Serviços direcionadas aos usuários de modo simples e direto”, afirma Sergio.
Para a elaboração da carta, podem ser definidos grupos de trabalho, com o objetivo de organizar e gerenciar de forma eficaz a implementação. Sobre o conteúdo, existem três macrotemas: a própria instituição e seu funcionamento, os serviços públicos oferecidos pelo órgão e as formas de acesso.
Confira aqui a cartilha com todas etapas, sugestões de dinâmicas e ações para o desenvolvimento de uma carta de serviços para os servidores públicos de municípios de todo o país.
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