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'Se o serviço é de graça, você é o produto'; não mais, Zuckerberg

Passou da hora de o Brasil regular empresas de acordo com o poder que possuem

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Flora S. Rebello Arduini

Coordenadora sênior da SumOfUs, ONG internacional que luta por respeito aos direitos humanos e ambientais pelas grandes empresas, e estudiosa de redes de desinformação

Quando falamos de exploração empresarial, geralmente visualizamos cadeias de moda, mineradoras e atividades que, quando abusivas, são explícitas aos olhos, como trabalho escravo ou ataques ao ambiente. Agora temos que ter ciência da exploração indiscriminada de nossos dados pessoais.

Pode parecer um conceito abstrato e distante, mas não é. É preocupantemente íntimo. Aquela busca no Google, a olhadinha no Instagram, o anúncio clicado no YouTube ou a curtida em um perfil são informações que atualmente valem mais que ouro.

Muitas pessoas talvez digam "e daí" ou "tudo bem". Mas não é tão simples ou inofensivo como parece. Nossa vida é diretamente impactada pelo nosso "perfil online": Qual será seu crédito pré-aprovado, se terá acesso a auxílios do governo, o preço do plano de saúde, qual candidato vai comprar sua atenção, se você vai ser parado pela polícia.

O famoso "sistema" ou "algoritmo" é resultado de milhares de dados pessoais cruzados e compactados.

homem loiro olha para o lado
Mark Zuckerberg, chairman e CEO do Facebook, a rede social mais acessada do mundo. - AFP

​Nossas vidas são regidas pelas informações coletadas, processadas e, depois, vendidas para quem quiser comprar. É assim que as chamadas bigtechs, gigantes da tecnologia como Google e Facebook, ganham dinheiro. Elas vendem você.

Um exemplo de modelo de negócio abusivo é como o Facebook usa o WhatsApp, empresa que comprou em 2014 por US$ 19 bilhões.

Na época, o Facebook prometeu publicamente que não lucraria com dados dos usuários do WhatsApp. Meses depois, a empresa passou a monetizar os dados de milhões de usuários do aplicativo. De onde eu venho, isso se chama mentira.

Não satisfeito, o Facebook quer forçar uma nova política global de privacidade que entrará em vigor no próximo 15 de maio, com exceção da Europa, que proibiu a prática há anos. Ou aceitamos que nossos dados pessoais sejam coletados e compartilhados com o grupo Facebook, ou teremos a conta WhatsApp congelada.

São pelo menos dois bilhões de usuários, o equivalente a 23% da população global. Isso é poder demais nas mãos de um garoto de Silicon Valley. Mas este "garoto" é, na verdade, um empresário bilionário respaldado pelos melhores advogados do mundo, à procura do máximo lucro.

O Brasil é o segundo maior mercado do aplicativo, com 120 milhões de usuários. Uma pesquisa em 2019 apontou que 99% dos celulares no país têm o WhatsApp instalado e, uma outra, que 93% da população usa o aplicativo como principal fonte de informação.

O Facebook está forçando essa política justamente porque sabe de seu poder. Mesmo que quisessem, pouquíssimas pessoas abandonariam o aplicativo, principalmente durante a pandemia, onde cada minuto de distanciamento físico salva milhares de pessoas e a conexão com entes queridos e o ganha-pão dependem de ferramentas como o WhatsApp. Um exemplo cruel de abuso de poder.

A SumOfUs encomendou um estudo imparcial para uma jurista especialista em privacidade e proteção de dados para analisar a nova política do WhatsApp. A conclusão foi clara: ela é totalmente ilegal.

Com a aprovação da Lei Geral de Proteção de Dados em 2020, o Brasil passou a ter uma das legislações mais completas em proteção de dados e dos consumidores do mundo. Temos tudo para fazer deste um exemplo global.

A lógica do "se o produto é de graça, você é o produto" é mais real e assustadora do que nunca.

Este não é um manifesto contra a tecnologia ou redes sociais, mas passou da hora de o Brasil regular as empresas de acordo com o poder que possuem.

As big techs nos proporcionam ferramentas incríveis, mais evidentes nesta pandemia como nunca antes. Mas há também o lado obscuro, em que estes dados são manipulados e vendidos para operadores de redes de desinformação que roubam eleições e alimentam algoritmos que perpetuam sistemas de opressão.

Por isso nós, cidadãos, devemos lutar pelos nossos direitos. #MeusDadosSaoMeus.

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