No pós-crise, cresce pressão pela regulamentação do microcrédito

A demissão do Nobel da Paz Muhammad Yunus do banco que ele mesmo fundou em Bangladesh, o Grameen Bank, anunciada no início do mês, se dá na esteira de um debate cada vez mais intenso sobre regulamentação no campo do microcrédito.

Embora tenha raízes na década de 70 --uma das experiências pioneiras aconteceu em Recife, em 1973, com a ONG Acción--, o microcrédito ganhou evidência em todo o mundo com a escolha de Yunus para o Prêmio Nobel da Paz, em 2006. Em seguida, foi impulsionado pelos bem-sucedidos IPOs (oferta inicial pública de ações) dos bancos Compartamos (México) e SKS (Índia), em 2007 e 2010, respectivamente, que obtiveram US$ 1,5 bilhão de capitalização de mercado cada um.

A crise financeira global que estourou em fins de 2008, contudo, ressaltou a ausência de marcos regulatórios voltados às microfinanças. "Houve deterioração do portfólio das instituições que trabalham com microcrédito, aumento dos custos de financiamento e redução drástica da lucratividade", lista a gerente de investimento sênior do Banco Europeu de Investimento, Guadalupe de la Mata.

"O risco de crédito em alguns países depois da crise atingiu 10% --antes era de 1,5%", afirma de la Mata, que participou da conferência "Microfinanças e seu duplo objetivo: Inclusão Sociofinanceira e Desenvolvimento de Negócios Sustentáveis", realizada pelo Financieros sin Fronteras com o IE Business School no último dia 22, em Madri.

Para a empreendedora social Mercedes Canalda, presidente da Adopem (Associação Dominicana para o Desenvolvimento da Mulher), os principais riscos com que as agências de microcrédito se deparam atualmente são a perda de foco, crescimento descontrolado e fraudes. "É preciso manter-se muito perto da operação dia após dia", ressalta.

SUICÍDIOS

O endividamento dos tomadores de empréstimos, a precificação responsável e a privacidade dos clientes estão entre os pontos mais sensíveis que norteiam a regulamentação dessas instituições financeiras, apontam especialistas.

Um caso recente de falta de regulamentação que virou objeto de estudos --e polêmicas--, conta Marcus Fedder, sócio-fundador da Agora Microfinance Partners, é o do Estado de Andhra Pradesh, na Índia.
Instituições geridas por pessoas sem experiência em finanças, de um lado, e investidores sedentos por participar da "corrida do ouro", com o rápido crescimento dos bancos de microcrédito, de outro, levaram a múltiplos empréstimos aos mesmos clientes e seu consequente superendividamento. Taxas de juros altas --e nem sempre transparentes-- e métodos de cobrança coercivos tornaram-se regra --contrariando os princípios básicos do microcrédito.

"A bolha estourou com casos de clientes que cometeram suicídio, embora não se tenha provado sua ligação com os empréstimos", diz Fedder.

A discussão acerca da regulamentação do setor de microcréditos, entretanto, está longe de uma conclusão. No caso de Andrha Pradesh, houve reação imediata do governo local, que interferiu no trabalho dos bancos, por vezes de forma inconsistente, avaliam estudiosos e profissionais da área financeira.

"É preciso regular o setor, para que o mercado não vire uma selva. Mas essa regulamentação tem de ser positiva, com benefícios de todos os envolvidos, especialmente os clientes, pois há o risco de levar o microcrédito de volta à época em que era apenas filantropia", defende Michael Chu, professor com foco em empresas sociais na Escola de Negócios de Harvard. "É um prato cheio para interferências políticas prejudiciais ao impacto social das microfinanças."

Exemplos dessa natureza não faltam. A demissão de Yunus sob alegação de que fora nomeado para o cargo por tempo indeterminado em 2000, sem a aprovação prévia do Banco Central de Bangladesh, é tida por muitos como política.

No Brasil, uma das principais instituições de microcrédito, o Banco Palmas --criado por Joaquim de Melo Neto, finalista do Prêmio Empreendedor Social 2008--, do Ceará, teve suas atividades ameaçadas pelo Banco Central, que considerou sua moeda social ilegal. Tempos depois, o BC reconheceu o trabalho de Joaquim e passou a trabalhar em parceria com o Palmas.

CRESCIMENTO

O debate acalorado sobre microfinanças no mundo está diretamente relacionado ao crescimento exponencial desse segmento.

De acordo com Michael Chu, existem hoje 150 milhões de clientes ativos de bancos de microcrédito no mundo --de um total de 3,25 bilhões de potenciais clientes.

Guillermo de la Dehesa, presidente do Financieros sin Fronteras, organização que visa promover a inclusão financeira internacional, salienta o papel dos Brics (Brasil, Rússia, Índia e China) nessa escalada: "Com a classe média em expansão, esses países apresentam um imenso mercado para desenvolver nas próximas décadas as microfinanças, que serão tema central na questão do desenvolvimento".

*O jornalista viajou a Madri a convite do IE Business School