Direitos humanos correm risco e isso desafia empreendedores sociais, diz procurador

Responsável pelo caso de ossadas em Perus, Marlon Weichert diz que país está na antessala do nazismo

Cristiano Cipriano Pombo
Poços de Caldas (MG)

Racismo, violência, desigualdade, estrutura social e autoritarismo são problemas que corroem a democracia brasileira, afrontam a Constituição e desafiam empreendedores.

Estão tão enraizados que preocupam mais do que ações políticas e são desafios maiores para os quais a sociedade brasileira não está atenta.

O autor do diagnóstico é Marlon Alberto Weichert, procurador-adjunto federal dos direitos do cidadão, e foi vocalizado no Fiis, em um painel que discutiu democracia, Constituição e direitos humanos no Brasil pós-eleição.

Marlon Alberto Weichert, procurador federal dos direitos do cidadão adjunto
Marlon Alberto Weichert, procurador federal dos direitos do cidadão adjunto - Viviane Arruda/Turma do Bem

"Estamos à beira do abismo, pois a comunicação horizontal, de indivíduo com outro, e a vertical, de sociedade com Estado, foram abaladas."

A situação põe o país na antessala do nazismo e de tragédias humanitárias como o genocídio de Ruanda (que matou mais de 500 mil em 1994), afirma Marlon, que atua no caso das ossadas de Perus desde 1999 e diz que sua formação foi influenciada pela leitura, aos 14 anos, do livro "Brasil: Nunca Mais" (que documentou a repressão na ditadura).

 

Por que os direitos humanos estão ameaçados? Direitos humanos não são causa de direita ou esquerda nem questão de solidariedade. Estão em risco porque o tecido social está esgarçado por ódio, intolerância e medo.

Todo o arcabouço dos direitos humanos está em perigo por discursos que tentam desconstruir esse fundamento do mundo democrático. É preciso olhar as raízes disso.

Vivemos processo que os estudiosos de atrocidades massivas identificam como a antessala de coisas graves. Estamos diante da ladeira escorregadia. Uma vez nela, você não volta. Alertas estão no ar.

Quais alertas? O processo de classificação (esquerdista, fascista, gay, nós-eles), rotulação (vagabundo, doente, pecador) e desumanização de parcela da sociedade.

Estamos jogando no lixo nosso maior patrimônio, que são a diversidade, a pluralidade e a heterogeneidade.

Estamos enveredando por caminho perigoso, no qual há eleitos que podem fazer parte do projeto social e outros que são excluídos. Até a liberdade de imprensa é só para quem não ameaça o poder.

Dá para dizer quando isso começou? Tem gente que aponta as eleições de 2018, os protestos de 2013, a prisão do Lula, a Lava Jato. Mas temos que olhar o que está por baixo disso. Eu aponto cinco fatores, entre eles racismo e violência, que são motores da linguagem de exclusão, do desespero e do medo.

Só a violência provoca 63 mil mortes violentas no país por ano, o maior número de homicídios do mundo.

Com 518 anos de história, o Brasil teve só dois períodos democráticos: de 1945 a 1964 e de 1988 até hoje. Ou seja, só 49 anos, menos de 10% da nossa existência pós-colonização.

A pouca experiência democrática faz com que o país seja estruturalmente autoritário.

Quais as consequências disso? Sociedade civil, instituições públicas e privadas reproduzem práticas e autoritárias. Não é surpreendente que um projeto autoritário de poder e de governo seja recebido com certa naturalidade. O Brasil tem carência de experiência democrática.

A gente precisa falar disso, do rumo e do ritmo em que, não só a política, mas a organização social está funcionando. Isso pode empurrar o Brasil para a antessala do que ocorreu em Ruanda e do que foi a ascensão do nazismo.

Existe solução para isso? Ela passa por conhecer e reconhecer os problemas, porque cada transição na história do Brasil é marcada por violações dos direitos humanos e por dois pilares: ocultação do passado e impunidade dos responsáveis. Isso sempre: de genocídio de povos indígenas, escravidão, golpes de Estado às ditaduras Vargas e militar.

E por que se repetem erros? Porque sempre esquecemos, não enfrentamos legados nem criamos condições de lembrá-los e ensiná-los às novas gerações. Agora estamos até vangloriando quem deveria ser sancionado e responsabilizado. É a inversão de valores.

Isso faz com que os mesmos de sempre comandem o jogo. Por isso somos o único país do continente americano que não julga os perpetradores de crimes contra a humanidade. Todos os demais, que também tinham leis de anistia, superaram esse quadro.

Como o empreendedorismo social entra nesse processo? Há grande desafio ao empreendedorismo social, porque é preciso readequar a linguagem para poder acessar a sociedade na base, nos direitos humanos e sociais.

E demanda a reconciliação entre grupos, que desenvolveram entre si relação de desconfiança e ódio, e entre sociedade e Estado.

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