Pela natureza de sua atuação, com foco em certificação socioambiental, o Imaflora trabalha em diferentes contextos, influindo direta ou indiretamente em conservação dos recursos naturais, proteção das florestas, produção agrícola sustentável e melhoria da vida de trabalhadores rurais, tradicionais, indígenas e urbanos –portanto em um cenário amplo, ainda que em eixos transversais e inter-relacionados pela vertente ambiental.

Segundo dados da FAO (Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação) anunciados em março de 2010, o Brasil reduziu a área líquida desmatada em 20 anos, mas continua líder no ranking, seguido por Indonésia e Austrália. Cerca de 4 milhões de hectares são perdidos anualmente na América do Sul.

Há três importantes fatores responsáveis pelo desflorestamento no Brasil: as madeireiras, a pecuária e o cultivo da soja. No Brasil, os Estados mais atingidos pelo desflorestamento são Pará e Mato Grosso. A média de madeira movimentada na Amazônia –de acordo com um relatório divulgado pelo governo federal em agosto de 2006– é de aproximadamente 40 milhões de m³, incluindo madeira serrada, carvão e lenha. Desse total, apenas 9 milhões de m³ vieram de manejo florestal (previamente autorizado).

O relatório IDS 2012 (Indicadores de Desenvolvimento Sustentável), lançado pelo IBGE na Rio+20, aponta que uma das principais ameaças aos ecossistemas brasileiros vem das queimadas e dos incêndios florestais.

A partir de 2004 observa-se uma tendência de queda no desflorestamento da Amazônia como um todo, com oscilações em alguns Estados –a área desflorestada por ano caiu de mais de 25.000 km² para menos de 10.000 km² atualmente. Apesar dessa redução, a área desflorestada se aproxima hoje dos 20% da área florestal original da Amazônia.

A situação nos biomas extra-amazônicos não é menos crítica: de acordo com o IBGE, da Mata Atlântica restavam em 2010 12% de uma área total de 128.898.972 ha; os 113.923.019 desmatados foram substituídos por áreas agrícolas, pastoris e urbanas. Dos demais biomas, o Pampa apresenta o maior percentual de desmatamento: 54% (dados de 2009), seguido pelo Cerrado, com 49%. Na Caatinga, até 2009, eram 46%, cabendo o menor valor relativo ao Pantanal, com 15%.

O IBGE registra crescimento mais lento nas emissões de gases causadores do efeito-estufa. Entretanto, os desmatamentos na Amazônia e as queimadas nos cerrados somam mais de 50% do total de emissões líquidas. A destruição de florestas e vegetação nativa responde por mais de 75% das emissões líquidas de CO2.

A fauna brasileira tem 627 espécies ameaçadas de extinção. Aves, peixes de água doce e insetos são os grupos de maior risco. A flora possui 461 espécies ameaçadas. As espécies arbóreas são as mais vulneráveis, pois, além do desmatamento e das queimadas, o crescimento relativamente lento dificulta a recuperação natural da destruição provocada pela atividade madeireira.

Agricultura e trabalho rural

De acordo com o IDS 2012, o modelo de desenvolvimento da agricultura brasileira, centrado em ganhos de produtividade, tem gerado aumento crescente do uso de fertilizantes (nitrogênio, fósforo e potássio) e agrotóxicos –sobretudo herbicidas–, que aumentam a produtividade, mas causam danos ao ambiente e à saúde da população.

Dados do Censo 2010 apontam que a população rural no Brasil equivale a 29,9 milhões de pessoas –cerca de 16% dos 191 milhões de brasileiros. Em 2009, 17,5 milhões de pessoas em idade economicamente ativa viviam na área rural e 90 milhões na urbana.

Estima-se que existam cerca de 5 milhões de trabalhadores rurais assalariados no país, dos quais 3,2 milhões estão em situação de informalidade, o equivalente a 64% do total. O trabalhador informal não tem direito à aposentadoria, ao auxílio-doença, ao 13º salário e ao pagamento de hora extra, entre outros direitos.

A população rural do país, relata o Ipea (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas), encontra-se entre as dez mais miseráveis do mundo. Mais da metade do campo brasileiro é pobre –e metade desses pobres vivem em condições de extrema penúria material e humana, coexistindo com uma das plataformas agrícolas mais diversificadas e competitivas do planeta.

É no campo que se concentra grande parte do trabalho análogo ao escravo no Brasil. Desde 1995, o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) resgatou mais de 40 mil trabalhadores em situações degradantes em cerca de 3.200 estabelecimentos fiscalizados. Parte dessa realidade pode ser conhecida em estudo qualitativo realizado pela OIT (Organização Internacional do Trabalho).

Certificação

A certificação socioambiental é um instrumento econômico válido e viável para diferenciar produtos e produtores de acordo com certos valores e critérios, com vistas a superar barreiras não tarifárias vigentes no comércio internacional de mercadorias, obtendo preços adequados com os consumidores mais exigentes, tanto no país como no exterior. Os setores com certificação, além de em tese alcançarem mais facilmente oportunidades de comercialização, contribuem para melhorias no ambiente e na comunidade.

É importante salientar a predominância de diferentes tipos de avaliação de desempenho em relação às avaliações de procedimentos conforme os padrões de cada certificação.

No âmbito florestal, o FSC (Conselho de Manejo Florestal) é o sistema de certificação florestal mais reconhecido e de maior inserção de mercado no mundo. Existem dois tipos de certificação FSC: Manejo Florestal e Cadeia de Custódia.

A certificação em Manejo Florestal garante que a empresa ou a comunidade extraiam os recursos florestais de maneira correta, de acordo com padrões ambientalmente corretos, socialmente justos e economicamente viáveis. A certificação em Cadeia de Custódia permite a rastreabilidade de produtos de origem florestal, desde a floresta até o consumidor final, e visa garantir ao consumidor que o produto foi fabricado com matéria-prima de floresta certificada ou de origem controlada segundo as normas do FSC.

O FSC não emite certificados, mas estabelece as normas para manejo florestal e cadeia de custódia e define os procedimentos que os organismos de certificação devem seguir em suas avaliações para conceder o uso do selo FSC nos produtos e auditar operações certificadas. No Brasil existem dez certificadoras credenciadas pelo FSC Internacional, entre as quais está a Rainforest Alliance, representada no país pelo Imaflora.

Atualmente, o Brasil possui 6,68 milhões de hectares certificados na modalidade de manejo florestal e envolve 86 operações de manejo, entre áreas de florestas nativas e plantadas. O país ocupa o sexto lugar no ranking total do sistema FSC. Na modalidade de cadeia de custódia, o Brasil conta com aproximadamente 900 certificados, com uma taxa de crescimento de um novo empreendimento certificado a cada dia.

No campo agrícola surgiu uma variedade de programas de certificação e padrões socioambientais voluntários nos últimos 20 anos, como os de produtos orgânicos, aponta a FAO. A maioria das normas tem sido desenvolvida por ONGs, caso do sistema de comércio justo, da norma de Responsabilidade Social SA8000 e da RAS (Rede de Agricultura Sustentável), da qual o candidato é membro fundador, pelo Imaflora, ao lado de outras organizações, como a própria Rainforest Alliance.

Na certificação florestal, o Imaflora é considerado organismo de inspeção, sendo a certificadora a Rainforest Alliance, a quem representa no Brasil. Na chancela agrícola, o instituto é certificador no âmbito da RAS.

O Imaflora participou diretamente da criação do FSC (Conselho de Manejo Florestal) internacional e seu braço brasileiro, por meio de seus fundadores, e da RAS (Rede de Agricultura Sustentável). Por ser um dos principais atores históricos no campo da certificação socioambiental no Brasil e ter atuação praticamente única no nicho comunitário, a organização se destaca como pioneira em várias frentes:

1. É única no Brasil –e provavelmente no mundo– a criar um fundo social para apoio à certificação de comunidades e pequenos produtores;
2. Após dois anos de consultas públicas, oficinas e testes de campo, concluiu o desenvolvimento do primeiro padrão nacional de avaliação, monitoramento e certificação para a agricultura, feito para o setor sucroalcooleiro, em 1998;</
4. Facilitou o processo de construção do primeiro padrão brasileiro para certificação de comunidades e pequenos produtores no Brasil;
5. Foi responsável pela certificação FSC da primeira comunidade no país (comunidade Cachoeira, em Xapuri, no Acre), em 2001;
6. Contratou um dos primeiros estudos independentes de impacto (social, ambiental e econômico) no mundo para avaliar certificação comunitária;
7. Mais recentemente, realizou a primeira verificação de carbono em um território indígena, o Projeto de Carbono Florestal Suruí, do povo indígena paiter-suruí, representado pelo também finalista Almir Suruí;
8. Realizou em 2011 a primeira certificação no Brasil de uma fazenda pelo Módulo Clima, com critérios que tratam das práticas de produção associadas à emissão ou à captura de gases de efeito estufa pelo empreendimento (fazenda de café DaTerra, no cerrado mineiro, a primeira certificada no âmbito da RAS no país);
9. Encampou o primeiro diagnóstico (auditoria preliminar) de uma fazenda de pecuária, em Mato Grosso, com áreas no bioma amazônico e no cerrado, com o objetivo de se tornar a primeira do mundo a certificar-se pelo sistema da RAS;
10. Lidera hoje o inédito projeto de construção de uma certificação de origem comunitária, adequada à realidade das comunidades (em desenvolvimento na Terra do Meio, no Pará).

Desde os anos 1990, o Imaflora defende a certificação em manejo florestal e agricultura responsável como um instrumento para catalisar mudanças sociais e ambientais. As inovações técnicas derivam desse reconhecimento precoce do componente econômico para o desenvolvimento sustentável.

É a única entidade no Brasil que atua com certificação comunitária FSC, razão pela qual desenvolveu know-how sem igual no país sobre certificação para índios, ribeirinhos, seringueiros, pequenos produtores etc.

Essa expertise permitiu ao Imaflora desenvolver método próprio para atuação em projetos comunitários e povos da floresta, em campo no Pará (não avaliado in loco pela organização do prêmio).

Outros exemplos de inovação são:

1. realização de um estudo inédito sobre o mercado nacional de madeira tropical certificada FSC, em que se analisarão a oferta, a demanda e o potencial de consumo de madeira tropical no país (não concluído);
2. participação no lançamento da primeira plataforma de ativismo digital do Brasil, voltada para o ambiente (www.revela.org.br). O objetivo é a construção colaborativa de um grande mapa georreferenciado, que alerte para informações sobre desmatamentos, queimadas, contaminações de rios, de solos e ameaças às espécies em extinção, para citar alguns exemplos. A iniciativa, lançada em novembro passado, contudo, ainda não se provou eficaz sobretudo por dificuldades técnicas.

Não há indícios de pontos fracos ou ameaças que coloquem em risco a continuidade do trabalho do Imaflora na área de certificação socioambiental.

A organização apresenta um histórico de crescimento contínuo ao longo de seus 17 anos de existência, tendo começado em um pequeno cômodo na casa de um dos fundadores, e hoje conta com um audacioso projeto de expansão em Piracicaba, com a construção de um centro de treinamento adjunto à ampla sede.

O relacionamento com colaboradores, parceiros, patrocinadores, beneficiários e comunidade é aberto e transparente, com atendimentos e/ou prestação de contas por meio de canais como site, e-mail, telefone, newsletters, Twitter, blog, imprensa e recursos humanos e documentos institucionais, como relatório anual de atividades de alto nível e biblioteca on-line.

A participação e a articulação ativas em redes da área ambiental estão entre os principais vetores de atuação do Imaflora em prol da criação e do debate sobre políticas de interesse público, sobretudo nas temáticas agrícola e florestal, além da viabilização de projetos comunitários.

O instituto divide sua participação em redes em dois segmentos:

Parcerias multi-institucionais

1. Consórcio Calha Norte (SEMA/Pará, Ideflor/Pará, Imazon, Conservação Internacional e Instituto Floresta Tropical);
2. Feira Brasil Certificado (Amigos da Terra Amazônia Brasileira, Rainforest Alliance, FSC Internacional e Rede de Agricultura Sustentável);
3. Moratória da Soja – Grupo de Trabalho da Sociedade Civil (Conservação Internacional, Greenpeace, Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santarém, The Nature Conservancy e WWF Brasil, entre outros);
4. Projeto Cacau Bahia (Instituto Cabruca, Cooperativa Agrícola de Gandú e Fundação Odebrecht, entre outros;
5. Projeto Cacau São Felix do Xingu (Cooperativa Alternativa dos Pequenos Produtores Rurais e Urbanos, Instituto Internacional de Educação do Brasil e Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, entre outros);
6. Rede Terra do Meio (Funai, ICMBio, Ideflor, Incra, Ipam, ISA, Resex Xingu, Rio Iriri e Riozinho do Anfrísio, UFPA, USP, WWF, Adafax, TNC, IFT e Movimento de Mulheres, entre outros).

Participação em fóruns, redes e entidades

1. Comitê de Acompanhamento dos Pactos Conexões Sustentáveis;
2. Comitê Nacional em Defesa das Florestas;
3. Cosag/Fiesp – Conselho Superior do Agronegócio;
4. Diálogo do Cacau;
5. FBOMS (Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento - GT Florestas);
6. Floresta Faz Diferença;
7. Fórum Amazônia Sustentável;
8. FSC Internacional;

O Imaflora mantém parcerias com empresas de todos os portes, órgãos públicos, instituições de ensino e organizações do terceiro setor. A diversificação e a boa gestão permitem bom nível de solidez/fidelidade nas parcerias e diminuem a volatilidade dos apoios, reforçados por seu histórico de atuação.

Orçamento anual (2012): R$ 12.735.884

Patrocinadores (por ordem de investimento):
Institucional: ICCO – Organização Interclesiástica de Cooperação para o Desenvolvimento.

Financiadores de projetos (2011): Fundo Vale; Porticus; ICCO & Kernk in Actie/The Amazon Alternative; Nestlé/Nespresso; Global Environment Facility (GEF); The David and Lucile Packard Foundation; The Overbrook Foundation; Conservação Internacional; Embaixada Britânica; National Wildlife Federation.

A organização que o candidato representa é uma das principais referências no país em certificação socioambiental, sendo a única entidade no Brasil que atua com certificação comunitária FSC.

É importante salientar que tanto a certificação socioambiental quanto os projetos comunitários visam contribuir para:

1. o aumento da conservação dos recursos naturais;
2. a garantia da conservação de áreas protegidas;
3. a garantia dos direitos básicos do trabalho e da saúde e da segurança para trabalhadores de empreendimentos florestais e agrícolas;
4. a geração de benefícios sociais para populações diretamente afetadas por projetos e empreendimentos florestais e agrícolas;
5. a geração de benefícios sociais para produtores familiares e comunidades florestais;

a redução das emissões de gases de efeito estufa associadas às atividades dos setores florestal e agropecuário.

Não existe sistematização consolidada com o perfil socioeconômico de todos os beneficiários das atividades do Imaflora. Descrições são realizadas de maneira não regular sobretudo em relatórios de projetos.

O que se pode apreender da análise dos documentos institucionais disponíveis e das visitas de avaliação realizadas pela equipe do prêmio é o seguinte macroescopo de beneficiários diretos e indiretos:

Existem ainda os beneficiários dos eixos de atuação em políticas de interesse público e desenvolvimento de mercados –no caso, a população envolvida.

Não há clara separação de beneficiários diretos e indiretos na atuação do Imaflora. Isso se deve a três fatos principais:

a organização tem atuação ambiental –portanto com resultados de difícil mensuração, a partir de projetos de longo prazo e que beneficiam virtualmente ampla parcela da população além do público-alvo prioritário;

o instituto apresenta abrangente gama de stakeholders, entre clientes (fazendeiros e empresários), parceiros e beneficiários de baixa renda (trabalhadores rurais e comunidades não urbanas) –inclusive de projetos multi-institucionais e consórcios–, além dos munícipes de Piracicaba;

um de seus pilares de atuação –e principal diferencial institucional–, a certificação socioambiental, focaliza tanto grandes empresas e fazendas como comunidades e trabalhadores da base da pirâmide social, trazendo benefícios ora diretos, ora intermediários ou indiretos a pessoas de classes sociais e contextos dos mais diferenciados.

Em relação à certificação socioambiental, têm-se como beneficiários diretos 392 famílias de comunidades florestais ou agricultores familiares certificados. Somam-se a eles 82.712 trabalhadores rurais em 140 empreendimentos florestais ou agrícolas que ocupam aproximadamente 2,9 milhões de hectares sob boas práticas silviculturais, agronômicas e socioambientais na Amazônia, no cerrado, na caatinga e na mata atlântica, segundo contabiliza o candidato.

Nos projetos de desenvolvimento local sustentável, têm-se como beneficiários:

Calha Norte (AP e PA): 318 conselheiros e 1.154 moradores do interior;

Terra do Meio (PA): 90 famílias de comunidades tradicionais extrativistas organizadas em três associações;

São Feliz do Xingu (PA): 46 produtores de uma cooperativa;

Cadeia Produtiva de Café: 514 produtores, técnicos e exportadores de café treinados em boas práticas de produção de café em 2011;

Cacau no Sul da Bahia: grupo piloto de 18 produtores, de um total de 837 associados, sendo a maioria agricultores familiares;

Piracicaba Sustentável: participantes do Conselho de Meio Ambiente e pessoas capacitadas em atividades diversas, especialmente membros de outros conselhos e lideranças municipais.

Entre os beneficiários indiretos estão comunidades de entorno de empreendimentos certificados e das regiões de atuação de projetos. Há também o impacto indireto nas ações difusas de influenciar políticas públicas e privadas, delineia o empreendedor social, como a Moratória da Soja, a participação no conselho superior do agronegócio da Fiesp, os pactos do conexões sustentáveis, que se comprometem com o fim do desmatamento, do trabalho infantil e do trabalho escravo e a influência na formulação de leis. Na escala municipal, existe o impacto indireto na população e na qualidade de vida de Piracicaba (SP), onde o Imaflora preside o Comdema (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente).

O escopo geográfico varia conforme o eixo de atuação do Imaflora.

O trabalho de certificação, diz o candidato, é difuso e ocorre em vários municípios de 25 Estados do Brasil. A área dos empreendimentos certificados distribui-se 50% na mata atlântica, 48% no cerrado e 2% na caatinga. Há uma concentração em polos madeireiros de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul, em produção de café no cerrado mineiro e no sul de Minas Gerais, em plantações de eucalipto do sul da Bahia, em projetos florestais no Acre e em Missiones, na Argentina.

Já os projetos comunitários estão focados em regiões ou unidades de conservação no Pará e no sul da Bahia em vez de em municípios –exceto o de cacau, em São Felix do Xingu (PA).

O foco do trabalho na Calha Norte são as Florestas Estaduais de Faro, do Trombetas, do Paru e do Amapá e a Florestas Nacionais de Mulata, Saracá, Taquerá e Amapá, que somam ao todo 11 milhões de hectares (área duas vezes maior que o Estado do Rio de Janeiro). E o Imaflora trabalhou também na formação em legislação do conselho deliberativo da Reserva Extrativista Tapajós Arapiuns. Na Terra do Meio, o trabalho abrange três Reservas Extrativistas.

Além disso, existe o projeto com foco no município-sede do Imaflora, Piracicaba.

A certificação se dá pela análise da demanda de empresas e fazendas e da relevância do trabalho em termos de conservação ambiental.

A escolha do local de atuação nos projetos comunitários acontece pela mescla de oportunidade (existência de recursos financeiros disponíveis, portanto não necessariamente dentro de uma estratégia fixa) com o nível de prioridade para a conservação da biodiversidade, como se deu na Terra do Meio, no coração do Estado do Pará, e na Calha Norte paraense e amapaense, que juntas formam um dos maciços de florestas mais bem preservados do país e com grande diversidade de populações, incluindo indígenas, quilombolas e campesinos.

Além dos município atuais, o Imaflora conduziu um trabalho de construção da Agenda 21 e diversas iniciativas de organização social, produção e geração de renda em Boa Vista do Ramos (AM), entre 1999 e 2003. Entre 1995 e 1999, atuou na região de Iguape (SP), buscando fortalecer o manejo florestal dos caixeteiros (comunidades que exploram a caixeta, espécie de árvore da região). Houve também projetos de cooperação sul-sul com Gana e Camarões.

É inviável replicar integralmente o trabalho que o Imaflora desenvolveu ao longo de sua existência, combinando certificação socioambiental e desenvolvimento local participativo. Contudo, grande parte de seus conhecimentos e aprendizados adquiridos pode ser apreendida por outras organizações e em outros contextos.

A organização prima pelo trabalho em redes e com outras instituições de foco socioambiental e disponibiliza gratuitamente em seu site 152 publicações (incluindo sistematizações de processo), normas, relatórios e posicionamentos públicos.

A organização procura sistematizar e difundir o acúmulo institucional em diversas publicações, priorizando públicos com pouco acesso a informação. Um exemplo foi a elaboração, em 2010, de um guia metodológico de elaboração de salvaguardas, que orienta sobre como conduzir processos multissetoriais participativos e que consigam envolver, de forma efetiva, os povos indígenas e as comunidades locais. Esse guia, traduzido para quatro idiomas, tem influenciado países como Papua Nova Guiné, Equador, Peru e, em especial, Congo, conta o candidato.

Todos os materiais ficam disponíveis no site gratuitamente ou em vídeos em seu canal no You Tube. Entre as publicações, destacam-se:

“E Certificar, Faz Diferença?” (português e inglês);
“Caminhos da Mudança” (português e inglês);
“Brasil Certificado – História da Certificação Florestal no Brasil”;
“Certificação Socioambiental para a Agricultura – Desafios para o Setor Sucroalcooleiro”;
trilogia de livros sistematizando o trabalho em unidades de conservação (usados como referência pelo governo federal e governos estaduais);
Manual de Serviços Ambientais (publicação mais baixada no site);
Processo de Elaboração de Salvaguardas Socioambientais para Projetos de REDD.

Internamente, o Imaflora conta com manuais operacionais com as normas e os procedimentos técnicos.

Um dos quatro eixos principais de atuação do Imaflora é voltado para as políticas de interesse público. É importante notar que não se trata apenas de diferenciação na nomenclatura: o foco em políticas de interesse público é mais amplo do que em políticas públicas, já que esse olhar coloca o governo como um dos atores –e não necessariamente o protagonista das ações.

Em geral, o candidato influencia políticas de interesse público em processos coletivos ou parcerias. Alguns exemplos:

1. na Calha Norte paraense, o Imaflora trabalha em parceria com os órgãos ambientais de meio ambiente nos níveis federal (Instituto Chico Mendes), estadual (Secretaria de Meio Ambiente e Instituto de Desenvolvimento Florestal do Pará) e municipal (secretarias de meio ambiente) em prol da conservação das florestas criadas;
2. no Piracicaba Sustentável, o instituto realiza projetos de fortalecimento do Conselho Municipal desde 2011, em parceria com a prefeitura local e a Universidade de São Paulo;
3. participa do Conselho Gestor de Florestas Públicas, organizado e presidido pelo Serviço Florestal Brasileiro, como representante do GT Floresta, do FBOMS (Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Desenvolvimento Sustentável), para discutir editais e propostas;
4. o instituto possui um assento titular no Conselho Consultivo do Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal, também organizado e presidido pelo Serviço Florestal Brasileiro, em que participou da revisão dos procedimentos para o uso do fundo e as orientações para os critérios de seleção de projetos;
5. no âmbito do Código Florestal, participou de discussões públicas na Câmara e no Senado com vistas à formulação do documento com propostas sobre o Código enviado ao Congresso Nacional por 34 ONGs e 30 empresas de base florestal, após processo de negociação de oito meses.

O candidato diz ter participado ativamente da elaboração e da implementação da Lei Nacional de Gestão de Florestas Públicas e ter influenciado diretamente a criação de um mosaico de florestas estaduais no Pará.

Em Piracicaba, completa, o Imaflora influencia direta e indiretamente legislações municipais, como a de mobilidade pública e a que trata de reunião de conselhos municipais.

Em 2010, o Imaflora coordenou um processo nacional para a definição de salvaguardas socioambientais a projetos de REDD, que foi incorporado pelo governo federal e levado como posição oficial na COP do Clima de 2010. O método de construção foi sistematizado e publicado em quatro idiomas e tem sido replicado em países da África, segundo o candidato.

A Moratória da Soja, completa o empreendedor social, influenciou políticas de crédito de bancos oficiais para produtores rurais.

Neste momento, em Piracicaba, o instituto lidera a iniciativa de convidar os candidatos a prefeito a incluir a sustentabilidade em seus planos de governo.

Certificação

O cerne da forma de atuação do Imaflora está em reconhecer o uso e a produção sustentável dos recursos naturais como estratégia de conservação, de maneira complementar às áreas protegidas. Dessa forma, o manejo florestal e a agricultura responsável tornam-se instrumentos para a conservação das florestas, do solo, da água e da atmosfera, de um lado, e ferramentas para o desenvolvimento humano, dos trabalhadores e comunidades rurais ou tradicionais, de outro.

Nesse contexto, a certificação socioambiental é considerada um meio para promover a sustentabilidade, aumentar a governança e catalisar mudanças socioambientais.

Os mecanismos de certificação, avalia o empreendedor social, diferenciam os produtores comprometidos com a sustentabilidade, reduzem os impactos socioambientais da produção, ampliam o diálogo entre os empreendimentos e as comunidades vizinhas, agregam transparência às formas de produção e influenciam positivamente o setor como um todo.

Os aprendizados da tecnologia social da certificação hoje são transferidos para outras áreas de atuação, como a construção de critérios socioambientais para projetos de mudanças climáticas e as intervenções atuais em Piracicaba. Todas têm a mesma base de método de diálogo, consultas públicas, construção de consensos, adoção de boas práticas de produção e incentivo a sistemas produtivos que contribuam para a conservação e para o desenvolvimento humano.

O candidato explica que o mesmo ocorre na atuação em influenciar políticas públicas e privadas. Nesses casos, em geral por meio de redes ou fóruns da sociedade civil ou multissetoriais, o Imaflora procura influenciar mecanismos de monitoramento independente e transparente, fomentar diálogos e buscar soluções para questões socioambientais, especialmente as ligadas à produção.

Projetos comunitários e participação

Complementarmente à certificação, o Imaflora desenvolve projetos em Unidades de Conservação, por assumir que essas áreas protegidas podem funcionar como indutoras do desenvolvimento local sustentável. A sua atuação busca promover a conservação ambiental, a proteção às espécies e às paisagens naturais, o respeito aos direitos das populações tradicionais, a criação de alternativas econômicas sustentáveis e o fornecimento dos serviços ambientais à sociedade.

Essa vertente também reconhece que soluções rumo ao desenvolvimento sustentável dependem de diálogo e participação equilibrada das partes interessadas e que as mudanças somente ocorrerão se forem negociadas e acordadas pelas partes afetadas por qualquer ação.

A atuação é orientada para ampliar a transparência e a participação social nas políticas públicas locais, fortalecer atores locais para que promovam o uso responsável dos recursos naturais aliado ao aumento de renda e à melhoria na qualidade de vida, com a adoção de melhores práticas de produção, diferenciação e agregação de seus produtos e a integração em cadeias produtivas.

Fundo social

Transversal à certificação socioambiental e aos projetos comunitários está o Fundo Social do Imaflora, que simboliza como o instituto se vê diferente das demais empresas certificadoras –concorrentes diretas em certificações de indústrias e fazendas, mas sem apresentar o foco social.

O fundo apoia financeiramente empreendimentos de comunidades e de produtores familiares que mantenham algum tipo de relacionamento com o Imaflora. O recurso é destinado, prioritariamente, ao pagamento de parte dos custos do processo de certificação socioambiental (RAS e FSC). O candidato trabalha com a premissa de que os sistemas de certificação devem ser acessíveis a qualquer fazenda ou empreendimento florestal que adote boas práticas e cumpra os critérios de certificação, independentemente do seu tamanho, da sua localização ou do perfil do proprietário.

Em termos práticos, o fundo social é alimentado pela cobrança de um adicional de 5% em todos os serviços de certificação oferecidos para empresas, seja na área agrícola, seja na florestal. Esse é um dos fatores pelos quais o Imaflora se posiciona pela estratégia de qualidade e não pela de custo –seu trabalho de inspeção é, segundo o empreendedor social, mais caro do que os dos concorrentes.

O valor do fundo social utilizado em 2011 foi de R$ 147.150 para subsidiar custos da certificação e de R$ 81.378 para fomentar projetos comunitários. O principal desafio agora será mensurar o real impacto da aplicação desses recursos –o que passará pela já iniciada reflexão crítica acerca do custo-benefício da certificação socioambiental em relação aos demais projetos institucionais.

A seguir, quadro-resumo com os beneficiários do fundo social em 2011:

O Imaflora atua em projetos em regiões com grande importância para a conservação, onde o aumento da qualidade na produção e nas normas de certificação ou a diferenciação nos produtos e na produção possam contribuir para a qualidade de vida de produtores, comunidades, trabalhadores e suas famílias. A exceção é o projeto Piracicaba Sustentável, que visa contribuir para a sustenta-bilidade do município de Piracicaba por meio de ações de educação ambiental, do fortalecimento da capacidade de participação da sociedade civil local na elaboração, na implementação e na avaliação de políticas públicas e da criação de instrumentos de transparência e de controle social.

Os projetos do instituto estão organizados em quatro eixos temáticos:

Projetos de desenvolvimento local sustentável
Unidades de Conservação da Calha Norte no Pará e no Amapá;

Valorização dos Recursos Florestais como Instrumento de Consolidação das Reservas Extrativistas da Terra do Meio;

Produção e Mercado de Cacau com Responsabilidade Socioambiental: São Félix do Xingu como local de disseminação de práticas inovadoras para a Amazônia;

Projeto Piracicaba Sustentável;

Projeto Boas Práticas de Produção de Cacau no Sul da Bahia.

Certificação socioambiental
Certificação agrícola - fazendas de café, laranja, chá, pupunha, castanha, cacau, seringueira, uva, abacate, cenoura, cebola, lichia, alho e cana-de-açúcar, além de, na cadeia de custódia, indústrias de produção de óleos essenciais, torrefadoras de café, armazéns gerais de café e processadores de laranja, chá, pupunha e cacau;

Certificação Florestal – subdivide-se emplantações florestais - 42% de todas as florestas plantadas brasileiras são certificadas no sistema FSC pelo Imaflora; cadeia de custódia florestal (Editora Saraiva, Suzano Papel e Celulose, Klabin, Kimberly Clark, Tramontina, Léo Madeiras etc.), da qual um terço de todos os certificados FSC emitidos no Brasil foram sob a gestão do Imaflora;

plantações florestais - 42% de todas as florestas plantadas brasileiras são certificadas no sistema FSC pelo Imaflora;

florestas naturais (empresas) – somam 611.036 hectares, em sete empreendimentos de manejo florestal;

florestas naturais (comunidades) - são oito comunidades certificadas na Amazônia, sendo que a área sob o manejo comunitário totaliza 1.591.520 hectares, dos quais 1.543.460 correspondem à Terra Indígena do Baú.

Certificação de carbono (VCS e CCB) - iniciada em 2009, tem por objetivo aperfeiçoar o potencial dos mecanismos existentes para reduzir as emissões por desmatamento e degradação (REDD) e outras atividades de uso do solo. O programa tem duas vertentes:

1. o fortalecimento das políticas públicas relacionadas ao pagamento por serviços ambientais;
2. a certificação de projetos no mercado voluntário de carbono.

Mercado e desenvolvimento de cadeias produtivas sustentáveis – busca influenciar cadeias produtivas, para que a demanda por produtos florestais e agrícolas, seja no setor privado, seja em compras públicas, resulte em transformações na cadeia produtiva, causando impactos socioambientais positivos nas áreas de produção.

Projeto Café e Biodiversidade - com o apoio financeiro do Fundo Mundial para a Biodiversidade e da Nestlé/Nespresso, o objetivo é aumentar a demanda dos consumidores e das empresas por cafés sustentáveis, provenientes de regiões ricas em biodiversidade.

Políticas de interesse público – participação ativa em organismos, eventos e projetos.

Influência em Sistemas de Certificação - Forest Stewardship Council (FSC) e Rede de Agricultura Sustentável (RAS);

1. Políticas Florestais: Concessões e Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal;
2. Código Florestal;
3. Plataforma Revela;
4. Políticas de Clima e Participação na COP-17.