Uma licitação de R$ 20 milhões para a compra de três tipos de medicamento vem gerando uma disputa entre o Ministério Público, o Ministério da Saúde e duas empresas, e privando dos produtos 152 pacientes vítimas de doenças raras, que obtiveram na Justiça o direito ao tratamento.

A licitação foi aberta em outubro de 2017 para atender a decisões judiciais que obrigavam o governo federal a fornecer os remédios Aldurazyme, Fabrazyme e Myozyme, fabricados pela multinacional francesa Sanofi Genzyme e utilizados nos tratamentos de enfermidades como as doenças de Fabry e de Pompe.

A empresa participou da licitação, mas ficou em segundo. A vencedora, por oferecer o menor preço, foi a brasileira Global Gestão em Saúde S.A., que deveria ter fornecido os medicamentos em novembro passado, mas não o fez até agora, por não tê-los conseguido comprar da Sanofi.

"A empresa em questão [Global] não reúne as condições regulatórias necessárias e não faz parte do grupo de distribuidores credenciados pela Sanofi Genzyme", afirmou o laboratório francês. "Isso significa, portanto, que não está autorizada a comercializar os medicamentos."

A vencedora da licitação afirma que está sendo retaliada por sua concorrente —a única fabricante dos medicamentos por ter oferecido preços mais baixos.

"A postura da Sanofi Genzyme é a de uma empresa que quer manter o monopólio da venda de medicamentos importados no Brasil, atuando nas duas pontas: como importadora e como distribuidora, evitando a concorrência e onerando o Estado brasileiro", afirmou a Global.

Após reunião com todas as partes na última quinta (1º), a procuradora federal Luciana Loureiro recomendou ao Ministério da Saúde que reconheça a "impossibilidade de execução (...) dos contratos de fornecimento de medicamentos" por parte da Global.

Também afirmou que a pasta deveria cobrar "imediatamente" da empresa os valores pagos pelos medicamentos não entregues, além de instaurar "procedimento administrativo para aplicar-lhe as penalidades cabíveis".

O Ministério da Saúde afirmou que a recomendação do MPF "contraria a lei de licitações". "Como o MPF não tem poder judicial, não será possível acatar a orientação pois responsabilizará o gestor do Ministério da Saúde por uma decisão ilegal. A primeira colocada ofereceu o menor preço, uma economia de R$ 1,5 milhão, e possui o produto para importação. Serão avaliadas as situações jurídicas para que o fornecimento do medicamento seja normalizado."

O ministério também afirmou que, em outros países, a Sanofi "pratica preços menores do que o oferecido no Brasil por meio de seus representantes" para os medicamentos licitados, e que a farmacêutica "em nenhum momento se dispôs a negociar".

O laboratório francês disse que "sempre foi o fornecedor direto do Ministério da Saúde, com exceção de uma venda realizada em dezembro de 2013" e que "já se prontificou em disponibilizar as medicações ao governo pelo mesmo valor vencedor da licitação".

O ministério tem até o próximo dia 11 para responder às recomendações do MPF. Caso não as acate, a procuradora entrará com uma ação judicial pedindo o fornecimento imediato dos medicamentos e punições por improbidade administrativa.