Alvo de críticas de entidades e parlamentares, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse nesta quarta-feira (27) que, se redução de imposto em análise aumentar consumo de cigarro, a medida será descartada.

Em audiência pública na CCJ (comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Moro disse que há nenhuma posição tomada e que a intenção do grupo de estudo criado nesta semana é reduzir o consumo de cigarro paraguaio no país.

De acordo com o ministro, quase metade do mercado brasileiro é dominado pelo produto do país vizinho, de baixa qualidade.

"O controle de qualidade é inferior a um cigarro brasileiro. Existe um problema de saúde pública, então é preferível, sem elevação de consumo, que este mercado fosse preenchido pelo cigarro brasileiro submetido a maiores controles", afirmou.

O ministro disse que uma premissa do grupo é reduzir o contrabando e o consumo de cigarro paraguaio com redução de alíquota, desde que não haja aumento de consumo.

"Se a conclusão for que isso pode geral a elevação do nível de consumo de tabaco no Brasil, ela vai ser cortada essa solução", afirmou Moro.

O ministro instituiu um grupo de trabalho para “avaliar a conveniência e oportunidade de redução da tributação de cigarros fabricados no Brasil”.

A medida foi publicada nesta terça-feira (26) no Diário Oficial da União. Segundo o documento, a ideia é realizar estudos sobre a tributação atual e analisar propostas de mudanças. O objetivo seria “diminuir o consumo de cigarros estrangeiros de baixa qualidade, o contrabando e os riscos à saúde dele recorrentes”.

O aumento progressivo de impostos sobre o cigarro, com a definição de preços mínimos para a venda, foi adotado no país entre 2011 e 2016. Desde então, especialistas na área da saúde apontam a política como um dos fatores que levaram à redução de fumantes no país.

Em 2011, a taxa de fumantes no Brasil era de 14,8%. Em 2017, passou a para 10,1%. 

Atualmente, o preço mínimo para venda do maço de cigarros é de R$ 5. A última mudança neste valor e nas alíquotas de IPI (imposto sobre produtos industrializados) para cigarros feita pela Receita Federal ocorreu em 2016.

A indústria de cigarros tem feito pressão para que haja uma revisão destes valores.

Questionado nesta quarta (27), o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, disse que precisava estudar a portaria, mas afirmou estar preocupado com possíveis impactos como um aumento no consumo.

"Pode aumentar consumo, sim, e ser um baita problema para a saúde básica. Pode ser uma coisa ruim. Por isso ninguém baixa uma portaria. Graças a Deus que me chamaram, e eu vou mandar o Ministério da Saúde e seus técnicos [para o grupo de trabalho]", disse.