A aprovação da chamada "lei antipalmada" pelo Senado da França, no começo deste mês, reavivou o debate no país sobre o ponto de equilíbrio entre repressão violenta e tolerância excessiva na criação de filhos.

O texto, que entrou em vigor na última quinta (11), interdita as chamadas "violências educativas ordinárias", estabelecendo que a autoridade dos pais deve ser exercida sem agressões físicas ou psicológicas. Esta última provisão passará a ser lida durante cerimônias de casamento civil celebradas nas prefeituras do país.

Trata-se de uma medida eminentemente simbólica. A lei não fixa punições para pais ou professores que continuem dando palmadas e tapas em crianças ou gritando com elas —é comum, nas ruas francesas, ver adultos repreendendo com veemência (dedo em riste e voz tonitruante) traquinagens ou manhas mirins. Já existiam, é claro, sanções para episódios de agressão grave e/ou continuada.

A França se tornou o 56º país a proscrever castigos físicos em crianças. O primeiro, em 1979, foi a Suécia, seguida pouco depois por vizinhos escandinavos. No Brasil, a legislação antipalmada data de 2014.

A sociedade francesa é conhecida pelo rigor em métodos e práticas educativas, um modelo esmiuçado em best-sellers como "Crianças Francesas Não Fazem Manha", de Pamela Druckerman. Mas há quem defenda que é hora de rever esse paradigma.

"Saímos de uma concepção de educação que embutia uma violência inata, segundo a qual cabia aos pais 'adestrar' as crianças para a vida adulta", diz a socióloga Christine Castelain-Meunier, da EHESS (Escola de Altos Estudos em Ciências Sociais).

"Na Idade Média, a punição era bem-vista porque o corpo não contava. A ideia era usar os castigos físicos para domesticar a alma", afirma a pesquisadora, que lança em setembro "L'instinct paternel" (o instinto paterno). "Ainda bem que saímos disso."

A filósofa Anne-Sophie Chazaud não mostra o mesmo entusiasmo pela lei, ainda que pense ser inaceitável "o uso cotidiano da violência como instrumento de educação e disciplina". Segundo ela, porém, "um tapinha ou palmada eventual não é grave, talvez seja até indispensável para avançar na vida".

Na visão da analista, que prepara um livro sobre a liberdade de expressão, a lei marca uma intrusão na esfera privada e incrimina a priori os pais. "Ela interdita todos os subterfúgios a que sabemos que os pais recorrem para construir sua autoridade", observa Chazaud. "E quem vai dizer o que configura violência? Há hoje pais que consideram que obrigar uma criança a dar bom dia ou a pedir desculpa é uma agressão."
Na visão dela, "há muito angelismo e imaturidade" no debate sobre a criação infantil.

"Uma corrente da psicologia acha que tudo é negociável [na relação entre pais e filhos], que sociedade e família são a mesma coisa", afirma. "Mas a família não é uma democracia. Não há simetria entre pais e filhos, uns são responsáveis pelos outros, sustentam-nos."

Aí se toca no nervo, aponta a filósofa: a ideia de assimetria é inadmissível na pós-modernidade. "Educação não é só diversão, não é ser amigo da criança. Que bom que somos carinhosos, mas fazer o bem não significa não punir quando preciso."

Galeria: Em 2014, Senado brasileiro aprova 'Lei da Palmada'

Chazaud se exaspera com a atenção dada ao assunto e "à moralização da vida privada", em detrimento do combate aos "reais maus-tratos contra crianças abandonadas e mulheres, por exemplo".

Ela culpa o que chama de "esquerdismo cultural" pela proeminência do debate em torno da palmada. "A criança, dentro dessa perspectiva, representa uma das minorias cujos direitos se deve proteger. Mas ela não é isso. A infância é transitória. A criança existe para ser progressivamente integrada à comunidade adulta por meio da educação."

O resultado disso, na leitura da filósofa, é a imposição de uma tirania doméstica capitaneada pelos pequenos, que impõem a todos seu comportamento e seus caprichos.

A pertinência da imagem é contestada por Castelain-Meunier. "Dizemos que a criança virou rainha porque, na sociedade de consumo, pode escolher o que quer: o chocolate, a batata frita. Mas isso é ser um consumidor, não um monarca", pondera.

A socióloga afirma que as expectativas e cobranças direcionadas à cria são significativas. "Pedimos muito a elas: ter boas notas, tocar bem instrumentos, mostrar aptidão para esportes."

"Deveríamos lhes dar mais chances de desenvolver suas competências, adaptando o currículo escolar às características da pós-modernidade e incluindo, por exemplos, cursos de vídeo e histórias em quadrinhos [obsessão francesa] no currículo das crianças e aulas sobre como criar empresas no dos adolescentes."