Com diferentes legislações, cerca de 40 países autorizam maconha medicinal

Nos Estados Unidos, 33 estados e o Distrito Federal regulamentaram a substância

São Paulo

Quase 40 países já legalizaram a Cannabis medicinal nos últimos anos, motivados tanto pelo mercado bilionário de produtos que ela movimenta quanto por pressões da população, atraída pelos potenciais benefícios terapêuticos que ela promete.

Levantamento da Folha aponta que 38 países regularam de alguma forma a Cannabis medicinal, incluindo o Brasil.

Nos Estados Unidos, 33 estados, mais o Distrito Federal, regulamentaram a maconha medicinal. O governo federal reclassificou o canabidiol como substância de potencial terapêutico e, em 2018, legalizou a produção de cânhamo, com baixo teor de THC.

No Canadá, é permitida a compra de flores, extratos e pomadas de empresas licenciadas pelo governo para produzir e comercializar pela internet para uso medicinal. Também é possível se registrar para produzir para consumo próprio ou delegar a função a um terceiro. A agência regulatória aceita a prescrição para 39 indicações terapêuticas. Ano passado, o uso recreativo foi liberado. 

Pequenas e novas empresas da Cannabis tornaram-se gigantes do setor em apenas cinco anos. Antes da liberação do uso recreativo, o país já estava entre os maiores consumidores de maconha do mundo. A procura foi maior do que se esperava e faltou mercadoria —mesmo com o limite exigido pela lei de no máximo 30 gramas por pessoa.

Depois desse boom, uma acomodação esperada dos negócios fez com que algumas empresas fechassem as portas ou redirecionassem as estratégias. Outras apenas continuaram o processo de expansão.

É o caso da Canopy Grow que começou a operação em uma fábrica de chocolate abandonada em Smiths Falls, nos arredores de Ottawa, Canadá, há cinco anos. “Atualmente a receita líquida esperada é de US$ 1 bilhão até o final do quarto trimestre do ano fiscal de 2020”, diz Niklaus Schwenker, diretor de Comunicação e Estratégia LATAM, da Canopy Growth Corporation.

Outro exemplo de sucesso foi a Tilray, líder global na produção de Cannabis medicinal, que abastece 12 países, entre eles Argentina, Chile, Peru e Brasil. Neste ano, abriu uma fábrica em Portugal, com cultivo indoor e outdoor. O foco é atender a Alemanha.

União Europeia

Atualmente, 21 países dos 28 membros da União Europeia autorizam a Cannabis medicinal, mas com legislações diferentes.

Em outubro deste ano, deputados da França aprovaram um projeto autorizando o uso experimental da maconha medicinal no tratamento de algumas doenças graves. Durante dois anos, 3.000 pacientes que sofrem de câncer, esclerose múltipla, alguns tipos de epilepsia e dores neuropáticas refratárias aos medicamentos convencionais terão acesso a derivados da Cannabis sob vigilância hospitalar.

Na Holanda, a iniciativa privada obtém licença para produzir para o governo federal, que compra e repassa os produtos às farmácias, que exigem receita para a venda.

Na Alemanha, pacientes com doenças graves podem comprar extratos de Cannabis ou de flores secas geralmente em farmácias de manipulação. Não é preciso autorização do governo —basta receita médica, mas só é permitido adquirir o necessário para 30 dias.

Em Portugal, o estado passou a ser responsável pelo cultivo, pela preparação e pela distribuição da maconha vendida nas farmácias do país, sob prescrição médica. A Itália permite o uso medicinal para alívio da dor de pacientes com câncer ou esclerose múltipla. A Grécia nos tratamentos de espasmos musculares, dores crônicas, estresses pós-traumáticos, epilepsia e câncer.

Na Bélgica, há proposta do Legislativo que pede que o governo federal reconheça o óleo de Cannabis como produto médico. Hoje, os produtos são de competência da agência de alimentos e eles não podem ser vendidos com promessa de benefícios à saúde.

Na República Tcheca, pacientes com câncer, psoríase, esclerose múltipla ou mal de Parkinson são autorizados a comprar produtos à base de Cannabis somente com receita médica nas farmácias. Também podem cultivar a erva com autorização do governo.

América Latina

Na América Latina, o mercado de Cannabis, tanto o regulamentado quanto o ilícito, está estimado em US$ 9,8 bilhões, e vários países estão avançando em seus legislações.

A Colômbia se transformou em um potente polo de investimentos para o capital estrangeiro, interessado no mercado da Cannabis medicinal. O propulsor do crescimento lá foi a regulamentação do cultivo e da produção de medicamentos da maconha há três anos. O país tem condições climáticas ideais para o plantio, com sol e calor o ano inteiro, e custos operacionais mais baixos do que no Canadá ou nos Estados Unidos.

Em 2018, 33 companhias foram abertas para cultivar Cannabis medicinal. A fazenda da canadense Canopy, por exemplo, tem 126 hectares e é totalmente licenciada para o cultivo e a fabricação de produtos derivados da Cannabis.

A colombiana Greenfarma, empresa familiar, foi uma das primeiras a se adequar aos processos da legislação e a 8ª a conseguir licença para produzir. A lei só permite o cultivo do cânhamo, que possui baixos níveis de THC (substância que dá o "barato") e altos níveis de CBD (canabidiol). Em dezembro deste ano ela começa a produzir os primeiros lotes de óleo de CBD e full expectrum (que contém todos os componentes da planta, inclusive o THC).

Outra empresa nacional, a Clever Leaves mostra como a produção em campo aberto pode ser bem fiscalizada. As estufas construídas sobre dez hectares de terra, em Sogamoso, são cercadas por arame farpado, sensores de infravermelho e 154 câmeras de vigilância. A Clever Leaves foi a primeira empresa a conseguir licença de funcionamento da Colômbia. Começou com quatro funcionários e hoje tem 400. 

Já o Uruguai foi o primeiro do mundo a liberar o uso recreativo da maconha, mas ainda patina no mercado medicinal. Desde que a lei entrou em vigor, em 2015, até hoje, apenas duas companhias abriram com interesse de produzir e distribuir produtos com Cannabis para as farmácias: a ICC Labs, adquirida pela canadense Aurora Cannabis no ano passado, e a Simbiosys.

O país tem 37 mil consumidores frequentes, de acordo com o relatório do mercado da América Latina, Marijuana Business Daily Internacional, mas há poucos produtos e um número restrito de pontos de vendas. Em agosto deste ano, 17 farmácias registradas receberam apenas 2 kg de maconha para uma semana. O produto se esgotou em um dia.

Além disso, muitas farmácias desistiram de vender a mercadoria por pressão econômica. Os bancos boicotam os clientes quando percebem que parte da renda vem da maconha, caso do espanhol Santander e do estatal República (BROU), que tem o maior número de unidades distribuídas pelo país.

Outros países

O Parlamento da Nova Zelândia aprovou lei que legaliza o uso da maconha para fins medicinais após anos de campanha da pessoas com doenças crônicas que dependiam da droga para diminuir as dores. Houve eliminação da definição do cannabidiol (CBD) como uma droga controlada.

A Austrália regulou critérios para cultivo e fabricação de produtos de Cannabis para fins medicinais e exige dos pacientes prescrição de especialista para obter produtos.

Na Tailândia, pacientes, médicos e produtores precisam de autorização para consumir, prescrever e cultivar Cannabis para fins medicinais no país. ​

Em Israel, o Ministério da Saúde tem um grupo de médicos que avalia os pedidos e orienta sobre a dosagem e o tipo de Cannabis a ser consumida. Os pacientes pagam uma taxa fixa equivalente a R$ 440 pelo tratamento mensal e tem acesso a cápsulas, óleo ou flores.

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