Câmara aprova projeto que estabelece regras de quarentena por coronavírus

Texto segue para o Senado; governo já havia decretado emergência em saúde pública nesta terça (4)

Brasília

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) o projeto de lei enviado pelo governo Jair Bolsonaro para colocar em quarentena brasileiros evacuados do epicentro da epidemia de coronavírus, na China. 

O texto final do projeto foi aprovado e seguirá para o Senado. Depois da conclusão, ele segue para análise do Senado e, depois, irá para sanção presidencial.

A equipe, composta por 101 membros, partiu para Hubei para combater a nova pneumonia por coronavírus nesta terça-feira (4)
A equipe, composta por 101 membros, partiu para Hubei para combater a nova pneumonia por coronavírus nesta terça-feira (4) - Wan Xiang/Xinhua

Um texto foi montado às pressas entre os líderes, com a articulação do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, que veio ao Congresso fazer corpo a corpo com os parlamentares pela aprovação.

O projeto 23/2020 define as medidas sanitárias a serem adotadas para impedir a disseminação do coronavírus no país, entre elas a quarentena e o isolamento de doentes. A relatora foi a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC). 

Ela acatou parte das emendas apresentadas pelo PT, como por exemplo a instituição de ajuda para os familiares das pessoas colocadas em quarentena, que não estava prevista no projeto do governo e deve ser regulamentada pela pasta da Saúde, e a mudança do termo "cidadãos" para "pessoas", afim de englobar não apenas brasileiros que sejam evacuados ou entrem no país. 

Para aprovar rapidamente o projeto, o governo negociou com congressistas aliados e da oposição para votar uma versão enxuta e que abrangesse apenas a epidemia provocada pelo coronavírus.

Na próxima semana, o Executivo vai apresentar um documento mais amplo, com mais de 80 artigos e que contemple outras situações de emergência sanitária. 

"Esse projeto se aplica bem para esse momento do Executivo e o tempo mínimo que tem o Legislativo de fazer o debate", afirmou o ministro. 

Ele definiu o texto apreciado nesta terça como um "kitzinho básico" e considerou que a grande discussão se dará a partir do envio do documento mais amplo na semana que vem.

"Se tiver alguma controvérsia, eles discutem, mas esse outro projeto não carrega consigo necessidade de urgência, necessidade de votação porque a gente já tem um instrumento necessário para esse momento." ​

O projeto 23/2020 define as medidas sanitárias a serem adotadas para impedir a disseminação do coronavírus no país, entre elas a quarentena dos brasileiros e o isolamento de doentes. 

Pelo protocolo, a quarentena seria adotada apenas quando houvesse a confirmação de um caso da doença —o que ainda não ocorreu no Brasil—, mas o governo federal preferiu se antecipar por causa da necessidade de adotar ações de organização da rede e de medidas adicionais para trazer ao país um grupo de brasileiros que está em Wuhan, área mais atingida pela epidemia na China.

O texto também autoriza a realização compulsória de exames médicos, testes laboratoriais, coleta de amostras, vacinação e tratamento médico de eventuais portadores da doença.

O PL prevê ainda a restrição temporária de entrada e saída do país por rodovias, portos e aeroportos, permite que o governo requisite bens e serviços de pessoas físicas e empresas mediante pagamento de indenização e autoriza a importação de produtos sujeitos à vigilância sanitária sem registro na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

O texto também estabelece a dispensa de licitação para compras de insumos relativos à emergência. Uma emenda da relatora acrescentou um artigo que determina que as compras terão de ser ​publicizadas em um site, com nome da empresa e dados como custo. 

Por ser considerado um texto urgente, o projeto não passou por nenhuma das etapas normais de tramitação legislativa. É incomum, mas legal de acordo com o regimento interno, que um projeto de lei vá a voto no plenário no mesmo dia em que chega à Casa. 

Nesta terça, o governo decidiu enviar dois aviões para buscar brasileiros e parentes que estão em Wuhan, na China.

Ao chegar ao Brasil, eles ficarão em quarentena na Base Aérea de Anápolis (GO). A previsão é que os aviões da FAB (Força Aérea Brasileira) deixem Brasília nesta quarta-feira (5) às 12h e voltem ao país até a manhã de sábado (8). 

A previsão atual é que 29 pessoas venham da China, incluindo sete crianças. É possível que o número mude conforme o governo receba novos pedidos de evacuação. A quarentena será de 18 dias.

O estado de emergência foi declarado em uma portaria publicada em edição extra do DOU (Diário Oficial da União)

A OMS (Organização Mundial de Saúde) já havia declarado emergência global para o novo vírus. A última vez que essa emergência havia sido decretada no Brasil ocorreu em 2015, em meio ao aumento de casos de microcefalia relacionados ao vírus zika.

Nesta terça, balanço do Ministério da Saúde apontou que caiu de 14 para 13 o número de casos de suspeita de infecção pelo novo coronavírus. 

Já o número de casos descartados passou de 13 para 16. Os dados correspondem a informações enviadas por secretarias de saúde até as 12h.

Do total de casos em investigação, 6 foram registrados em São Paulo, 4 no Rio Grande do Sul, 2 em Santa Catarina e 1 no Rio de Janeiro.

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