Após corrida por hidroxicloroquina, Anvisa vetará exportação da droga e exigirá receita

Medida ocorre para evitar risco de falta a pacientes com malária, artrite e lúpus

Brasília

Iniciativas adotadas em alguns estados de obrigar a verificação de temperatura em aeroportos contra o novo coronavírus não têm comprovação científica e podem levar a população a relaxar em prevenção, afirmou à Folha o diretor-presidente substituto da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), Antonio Barra Torres.

Segundo ele, o órgão poderá acionar a Justiça caso a medida seja aplicada em área reservada à atuação da agência nos aeroportos.

Para Barra, novas medidas restritivas não podem ser descartadas, mas devem ser planejadas com cautela por causa de riscos à economia e de desabastecimento.

À Folha Barra disse também que a agência vetará a exportação de hidroxicloroquina, remédio usado para malária e alvo de testes para o coronavírus, na garantia de manter o fornecimento do produto. Também passará a exigir retenção de receita para venda em farmácia.

O presidente Jair Bolsonaro ao lado do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, e do diretor da Anvisa Antonio Barra Torres
O presidente Jair Bolsonaro ao lado do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, e do diretor da Anvisa Antonio Barra Torres - Folhapress

As drogas poderão ser alvo de testes para o novo coronavírus e já sumiram das prateleiras de farmácias pelo país, apesar da falta de evidências robustas sobre sua eficácia para tratar Covid-19.

Fotografado em manifestação ao lado do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), Barra nega ter tido intenção de ir ao protesto em um momento em que o Ministério da Saúde recomendava evitar aglomerações e diz que a imagem da agência "pode até ter sofrido um arranhão, mas não tem abalo mais forte sobre isso".

Leia abaixo trechos da entrevista.

Alguns governadores têm começado a anunciar medidas em aeroportos, como verificação de temperatura e até fechamento dos aeroportos [a alguns voos]. Como vê essa questão? Temos de ver com tranquilidade e senso crítico. Qual o país que hoje no mundo pode se fechar completamente aos voos internacionais? Acho que não existe.

A questão da restrição hermética, ninguém entra e ninguém sai, acaba sufocando a economia daquele local, de um estado ou de um país, e o que seria a ameaça do coronavírus acaba sendo menos perigoso do que uma ameaça de fome ou de falta de cloro para colocar na água de um estado.

Os governadores estão preocupados e há vontade de contribuir para evitar uma propagação maior, mas tem que ser bem analisado para evitar isolar um setor.

O governo também definiu recentemente o fechamento de fronteiras terrestres, algo que a Anvisa descartava. O que mudou? Qual foi a posição da agência? A Anvisa nunca descartou nada. Qual a hora de isso acontecer? Isso varia de país para país.

Em relação às fronteiras, foi uma situação que evoluiu rapidamente. Começou com a fronteira da Venezuela. Na sequência veio o fechamento das fronteiras terrestres pela progressão da epidemia. A Anvisa assessorou nesses casos. O parecer foi técnico.

Existe uma avaliação da Anvisa sobre a necessidade de outras medidas restritivas? E em que momento isso deve ocorrer? Em um momento de curto e médio prazo, não pensaria em nenhuma outra. Um hermetismo do fechamento não deixa entrar medicamento oncológico nem o fígado que foi doado para transplante. 'Ah, mas restringe só o de passageiro, e não restringe o de carga.' Mas avião de passageiro também traz carga, e cargas prioritárias. Se você perguntar: 'É possível?'. Possível, tudo é. Mas provável, não. Precisamos muito de insumos que vêm de fora.

O sr. cita o risco de desabastecimento de insumos. O que preocupa hoje? São vários itens. Os respiradores mecânicos de UTIs foram desde o início uma preocupação nossa pela evolução da doença.
Mapeamos todo o estoque nacional, a disponibilidade, os produtores, para ver onde precisa ter uma atenção maior. Simplificamos as medidas regulatórias a respeito desse equipamento, tanto para fabricação quanto importação. Também simplificamos os critérios para registro de produtos de diagnóstico laboratorial.

Há itens que ainda geram preocupação? Sim. Houve uma notícia de que a cloroquina seria útil para a Covid-19. A FDA [agência de regulação dos Estados Unidos] diz que não há estudos conclusivos sobre eficácia, qualidade e segurança. Parece ser promissor, mas vários estudos ainda são necessários.
Mas, com a notícia, a população correu para a farmácia e comprou grandes quantidades. A cloroquina é usada para tratamento de malária, lúpus, artrite e doenças reumáticas, e quem precisa hoje chega à farmácia e não tem.

Estamos contendo a exportação da cloroquina. Pelo que aconteceu, a Anvisa vai colocar a exportação somente por meio da anuência da agência. Agora é necessário pedir. E, ao pedir, não será dada, ao menos no primeiro momento em que preciso segurar o produto.

Mas vai ter uma medida para o paciente que hoje não acha na farmácia? Queremos que a classe médica mantenha as prescrições e não faça indicação off-label [fora da bula], para que não falte.

E em relação à receita? Como garantir que não vendam a quem não é indicado? Vamos colocar receita com retenção. Vamos cobrar receita branca, em duas vias, como é para antibiótico.

A Anvisa aprovou testes rápidos para o coronavírus. Ao mesmo tempo, laboratórios citam preocupação com insumos para produção de kits. Como está essa questão? É óbvio que tem gargalo, mas estamos atuando para evitar que a linha produtiva seja comprometida.

O sr. é considerado muito próximo do presidente Jair Bolsonaro. Recebeu algum pedido dele neste momento do coronavírus de medidas extras a serem avaliadas? Não. O único pedido foi de que me dedicasse à agência integralmente como foi quando eu trabalhei na Marinha.

O sr. participou do protesto de 15 de março ao lado do presidente. Era um momento em que o Ministério da Saúde já orientava evitar aglomerações. O que os levou a ir? Isso é tranquilo. Não vou comentar os motivos do presidente, ele já fez isso.

E os seus? Eu não estava participando de protesto nenhum. Como militar, não posso participar. E por convicção, sou legalista.

Estávamos em conversa no telefone e percebemos que estávamos na mesma área. O que eu fiz foi entrar no Planalto no momento em que o presidente descia a rampa e estava se aproximando mais das pessoas que vieram vê-lo. E começou a juntar pessoas.

Aí entra postura pessoal minha. Poderia ter ficado lá dentro, no ar-condicionado. Mas não é do meu feitio.

Falei: se o dono da casa está aqui, vou também. Mas mantive a distância protocolar, cumprimento foi pelo cotovelo, e depois tratei do que tinha para tratar com ele, e cada um seguiu seu lado.

Mas isso não fere uma imagem da Anvisa, por ir contra recomendação de saúde? Acho até que pode ter sofrido um arranhão naquele dia. Mas não tem abalo mais forte em relação a isso. Procurei manter os protocolos de segurança e, se passei essa imagem, não era minha intenção.

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