A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17) projetos que buscam liberar recursos para o combate ao coronavírus e que proíbem a exportação de produtos médicos e hospitalares essenciais ao enfrentamento da pandemia.
Os congressistas também revogaram uma resolução da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) que restringia a comercialização de álcool 70%, com o objetivo de aumentar a oferta do produto.
As três medidas inauguraram o sistema de votação que será adotado pela Câmara enquanto durar a crise do coronavírus. Líderes vão costurar com o presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), um acordo sobre os termos das propostas a serem apreciadas. Depois, os textos em que há consenso são submetidos a votação simbólica –em que não há registro individual dos votos.
O primeiro texto a ser aprovado desta forma foi um projeto da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC). A proposta libera para estados e municípios o saldo do fundo nacional de saúde não utilizado pelos entes em anos anteriores. Os recursos poderão ser transferidos para a realização de ações e serviços públicos de saúde.
A expectativa da deputada é que a iniciativa gere R$ 6 bilhões para o tratamento da pandemia. O texto vai ao Senado e, depois, será submetido a sanção ou veto presidencial.
Os parlamentares também aprovaram proposta de Zanotto e do deputado Luiz Antônio Teixeira Jr. (PP-RJ) que proíbe exportações de produtos médicos, hospitalares e de higiene essenciais ao combate à epidemia.
O texto foi costurado na comissão externa que debate ações preventivas ao coronavírus no Brasil. O projeto permite ainda que o Executivo inclua ou exclua outros produtos na lista de proibições.
Entre os produtos contemplados pelo projeto de lei estão luva látex, avental, óculos de proteção, gorro e máscaras cirúrgicas, além de camas hospitalares e outros itens. Agora, o projeto será apreciado pelo Senado.
Por fim, os deputados sustaram, por 90 dias, resolução da Anvisa que restringia a comercialização de álcool 70% por riscos de acidentes e queimaduras. A intenção é ampliar a oferta do produto.
Os projetos aprovados fazem parte da articulação de Maia para responder à crise. Nesta terça, ele voltou a dizer que o Congresso está pronto para aprovar as propostas enviadas pelo governo.
“[O governo] precisa tomar essas decisões, que eu espero que ocorram nos próximos dias ou nas próximas semanas e terão aqui no parlamento total apoio dos deputados e das deputadas para que essas matérias possam ser aprovadas de forma urgente”, disse.
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