Descrição de chapéu Coronavírus

Por coronavírus, ministro do STF pede que juízes avaliem medidas alternativas à prisão

Marco Aurélio Mello sugere prisão domiciliar e liberdade condicional a grávidas, idosos e doentes

São Paulo

A pandemia do coronavírus fez o ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), recomendar a juízes de todo o país que analisem com urgência a situação de presos que estão nos grupos de risco da nova doença. A Corte deve discutir o tema na tarde desta quarta-feira (18).

A decisão veio após pedido do IDDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa), que evocou uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) movida pelo PSOL, e da qual a entidade é amicus curiae (amigo da causa).

Este tipo de ação se refere a violações de direitos básicos e, em 2015, decisão liminar do STF confirmou que o sistema prisional brasileiro é inconstitucional porque viola uma série de garantias, como acesso a água, a saúde e a educação.

A entidade argumentou que, diante da pandemia de coronavírus e dos graves riscos que ela representa a um sistema prisional superlotado e insalubre, medidas extraordinárias eram necessárias.

“Hoje temos uma superlotação no sistema e um déficit de vagas de 312 mil”, explica Marina Dias Werneck, diretora-executiva do IDDD. “São instalações em que não bate sol, há má ventilação e não existe condições de higiene ou acesso a água ou água potável. Trata-se de uma bomba relógio. A redução da população prisional é urgente.”

Na última segunda-feira (16), mais de 500 detentos fugiram do Centro de Progressão Penitenciária de Mongaguá, a 97 km de São Paulo. Um deles, que retornou ao presídio a pedido da mãe, admitiu que um dos motivos da fuga foi a interrupção de visitas motivada pela pandemia do coronavírus

A partir do pedido do IDDD, o ministro Marco Aurélio de Mello conclamou juízes a analisar caso a caso e retirar do sistema prisional presos e presas idosos, doentes, grávidas ou lactantes.

Entre as medidas sugeridas estão a concessão de liberdade condicional a encarcerados com mais de 60 anos e a adoção do regime domiciliar às gestantes e lactantes, aos soropositivos para HIV, diabéticos, portadores de tuberculose, câncer, doenças respiratórias, cardíacas, imunodepressoras --grupos suscetíveis de agravamento com o contágio pelo covid-19.

De acordo com dados do Infopen, o sistema de informação sobre encarcerados, há 9.736 pessoas com mais de 60 anos nos presídios do país, sendo mais de 1.600 com mais de 70 anos. Mais de 230 mil dos 750 mil presos têm algum tipo de problema de saúde.

Quem também poderia cumprir a pena em casa, segundo a recomendação do ministro, seriam os presos por crimes cometidos sem violência. O ministro sugere ainda a substituição da prisão provisória e do flagrante por medida alternativa nos casos de delitos mais leves, além de progressão antecipada de pena aos que estão no regime semiaberto.

“É importante destacar que não estamos pedindo a liberdade desses presos, mas a substituição por penas alternativas no caso de condenação e por medidas cautelares no caso de prisão provisória”, explicar Dias Werneck, do IDDD.

A população carcerária é considerada mais vulnerável à contaminação, tendo em vista que grande parte dos presos está em celas superlotadas, com pouca ventilação e más condições de higiene. Só 37% dos estabelecimentos prisionais possuem unidades de saúde aparelhados para atendimento básico, segundo o CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Com o aumento de casos confirmados de coronavírus no país, o registro da primeira morte e da transmissão comunitária, o governo federal e ao menos dez estados suspenderam as visitas a presos.

O Depen (Departamento Penitenciário Nacional) proibiu temporariamente as visitações nos cinco presídios federais e foi seguido pelos governos de Distrito Federal, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Goiás, Amazonas, Roraima, Tocantins e Alagoas. Em Minas Gerais e Santa Catarina, houve suspensão parcial das entradas nas unidades.

Outros estados adotaram providências alternativas. Paraíba, São Paulo, Ceará, Piauí, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul estão fazendo triagem de visitantes. Já Mato Grosso, Sergipe, Maranhão, Pernambuco e Paraná apenas elaboraram uma nota técnica com orientações sobre a doença no sistema prisional.

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) também fez recomendações aos tribunais e magistrados. Pediu que se reduza o fluxo de ingresso no sistema prisional, com novas ordens de prisão só em casos de "máxima excepcionalidade", e que sejam suspensas as audiências de custódia por 90 dias —o controle da detenção seria feito pela análise do auto de prisão em flagrante.

O conselho sugere também a reavaliação de prisões provisórias, especialmente dos mais vulneráveis, ou quando o estabelecimento estiver superlotado ou sem atendimento médico. Recomenda ainda reavaliação de prisões preventivas de crimes menos graves e a opção pela prisão domiciliar aos presos em regime aberto e semiaberto ou quando houver sintomas da doença.

Medidas semelhantes devem ser adotadas também no sistema socioeducativo, com adolescentes autores de ato infracional.

Além da questão sanitária, uma das preocupações das autoridades de segurança é que as restrições impostas aos detentos durante a pandemia desencadeiem motins.

São Paulo, estado com o maior número de presos do país (235 mil), foi o primeiro a enfrentar fugas e rebeliões após a Corregedoria Geral da Justiça decidir cancelar a saída temporária de 34 mil detentos do regime semiaberto, que aconteceria nos próximos dias.

O medo era de que ao retornar para ao presídio, após uma semana, eles pudessem transmitir o coronavírus aos demais encarcerados.

Ao saber da suspensão das saidinhas, presos atearam fogo e quebraram cadeiras, móveis, eletrodomésticos, computadores e equipamentos da enfermaria em ao menos quatro unidades: Mongaguá (litoral), Tremembé, Mirandópolis e Porto Feliz (no interior). Eles fizeram reféns e 1.375 detentos conseguiram fugir —desses, 658 foram recapturados até esta quarta-feira.

Na Itália, novo epicentro da doença, houve proibição de visitas aos custodiados, o que resultou em rebeliões, fugas e mortes. Já o Irã, outro entre os países mais afetados, optou pela libertação temporária de 85 mil presos, como medida contra a proliferação da doença.

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