É falso o formulário divulgado por meio de uma mensagem de WhatsApp para o recebimento do auxílio emergencial a pessoas de baixa renda durante a crise do novo coronavírus. Os sites com o formulário estão registrados fora do Brasil, em servidores que comportam outros endereços de internet em português e sem informações sobre seus proprietários.
O projeto do benefício, que nasceu na Câmara dos Deputados e já foi aprovado também no Senado, ainda precisa de sanção presidencial. O governo federal precisa decidir como o valor será distribuído.
Para realizar essa verificação, o Comprova consultou o texto do projeto de lei que tramita no Congresso, os sites noticiosos da Câmara e do Senado e o DNSlytics, uma ferramenta online para descobrir dados como a localização dos servidores de sites na internet.
A mensagem falsa que circula com o suposto formulário leva os usuários a um site que simula ser oficial. Há, inclusive, a imitação de um logo utilizado pelo governo federal nas gestões do Partido dos Trabalhadores (PT), com o slogan “Brasil, País de Todos”. Na página, o usuário precisa responder um questionário com informações pessoais.
Utilizando a extensão para Chrome do aplicativo DNSlytics (IP Adress and Domain Information), é possível verificar que os sites estão registrados no exterior, uma estratégia muitas vezes realizada por grupos que tentam aplicar golpes online.
O benefício votado na Câmara é uma medida emergencial diante da pandemia da Covid-19. Como as providências para conter a doença envolvem medidas de distanciamento social, como o fechamento do comércio, e, portanto, terão um impacto negativo na economia, o Congresso decidiu aprovar o pagamento deste valor para minimizar os efeitos de uma eventual crise sobre as populações mais vulneráveis.
O texto aprovado é de autoria do deputado Marcelo Aro (PP-MG), relator do Projeto de Lei 9236/17, originalmente apresentado por Eduardo Barbosa (PSDB-MG). O projeto se tornou prioridade da Câmara na última semana e foi aprovado na quinta-feira (26).
O valor original que constava no projeto era de R$ 500, bem acima dos R$ 200 ventilados inicialmente pelo governo de Jair Bolsonaro. Durante as negociações, parlamentares e Executivo chegaram aos R$ 600 aprovados. Inicialmente, o valor será pago por três meses.
O benefício é direcionado aos trabalhadores informais, que compõem mais de 40% da força de trabalho no Brasil, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), realizada pelo IBGE. Esses autônomos estão em posições que não desfrutam dos direitos previstos na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
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