Com o segundo maior número de casos de coronavírus no país, o Rio de Janeiro definiu nesta quarta (11) novas medidas para combater a doença. Seguindo lei federal de fevereiro, o governador Wilson Witzel (PSC) publicou um decreto permitindo, caso necessário, isolamento compulsório e o uso da rede particular.
No documento, como na legislação, Witzel prevê a possibilidade da requisição de hospitais e profissionais da saúde privada para viabilizar o tratamento e a contenção da propagação do vírus. Nesses casos, a unidade utilizada receberia posteriormente uma indenização.
O ato também define que, caso o paciente se recuse a cumprir períodos de isolamento e quarentena ou exames, os órgãos competentes deverão adotar medidas judiciais. Há cerca de duas semanas, um casal de franceses foi obrigado pela Justiça a permanecer internado em Paraty aguardando o resultado dos testes --no fim, não estavam contaminados.
A pessoa que desobedecer as medidas determinadas pelo governo pode, ainda, responder a processo criminal. O artigo 268 do Código Penal prevê detenção de até um ano e multa para quem infringir regras que visem impedir a disseminação de doenças contagiosas.
O RJ tem até agora 13 dos 52 casos confirmados no país, todos de pessoas que viajaram para países mais afetados pela doença, como Itália, Espanha e Alemanha. O número só é menor que o de SP (30). Até esta quarta, havia 88 pessoas no estado sendo testadas para o vírus.
O decreto de Witzel permite também a abertura de crédito suplementar (um reforço no orçamento) e prevê dispensa de licitação para ações da Secretaria de Estado de Saúde, conforme previsto em lei, com o objetivo de conter o coronavírus.
O estado deverá tornar público em até sete dias o plano de contingência que criou no final de janeiro. Seguindo esse plano, o governo ainda considera que está no “nível zero” de alerta, apenas com casos importados da doença.
Nessa etapa, a ideia é conter a transmissão para pessoas próximas e profissionais de saúde, portanto o paciente com a doença confirmada é isolado (em casa ou no hospital, em casos graves), tratado e acompanhado pela vigilância municipal da cidade.
A partir do momento em que a transmissão local ou sustentada (quando não se consegue identificar a origem do vírus) começar a ocorrer, o estado deverá passar para os níveis de alerta 1 e 2, respectivamente.
No último dia 28, o secretário estadual de Saúde, Edmar Santos, anunciou que “em 30 ou 40 dias” seria inaugurado um hospital com 75 leitos dedicado exclusivamente a pacientes infectados e que outros 20 leitos poderiam ser usados em alguma unidade de saúde já existente.
Ele não explicou, porém, em que estágio isso deve começar a ser feito. A Folha solicitou entrevista com um porta-voz da pasta para detalhar as ações de cada nível do plano e comentar se o estado teria condições de suprir a futura demanda de internações, mas não obteve resposta.
“Como na China houve vários casos de contaminação nas unidades de saúde, entendemos que, em determinado nível do plano de contingência, em função de números maiores de casos graves, a gente poderá destinar alguns hospitais para internação”, voltou a afirmar o secretário na última quinta (1º), quando o primeiro caso no RJ foi confirmado.
Segundo ele, a medida facilita o treinamento de equipe, a adoção do protocolo de segurança e o acompanhamento pela equipe de vigilância e saúde.
O último estágio de alerta é o 3, caso o surto chegue num nível em que as ações e a rede de atendimento sejam incapazes de tratar todos os doentes. Aí estão previstos a criação de um hospital de campanha, o acionamento das Forças Armadas e a suspensão de cirurgias eletivas para usar leitos em unidades especializadas.
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