A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou nesta terça-feira (28) uma proposta que autoriza a aplicação de testes rápidos em farmácias e drogarias para detectar o novo coronavírus.
A medida deve valer durante o período de emergência em saúde pública devido à pandemia.
Em geral, os testes rápidos, também chamados de sorológicos, usam uma pequena amostra de sangue, que é inserida em uma plataforma, para detecção de anticorpos para o Sars-Cov-2. O resultado leva em torno de 10 a 30 minutos.
Especialistas e a própria Anvisa, porém, têm apontado limitações nesse tipo de teste, como o risco de resultado falso negativo.
Protocolo adotado pelo Ministério da Saúde para uso desses testes em profissionais de saúde, por exemplo, prevê que esse tipo de exame seja usado apenas após o oitavo dia de sintomas e como ferramenta complementar de diagnóstico, sem que ele seja definitivo.
Outro tipo de teste, mais preciso, usa a técnica de RT-PCR, voltado à análise de material genético do vírus, mas seu resultado demora mais tempo.
Ao defender a proposta, o diretor-presidente substituto da agência, Antonio Barra, frisou que resultados negativos de testes rápidos não excluem a infecção e que resultados positivos não devem ser usados como evidência absoluta.
Ele defendeu, porém, a aprovação da medida como forma de ampliar o acesso à testagem no país e diminuir a procura por serviços de saúde na rede pública.
Para Barra, a aplicação recente desse tipo de exame em alguns municípios por meio de postos volantes, como em sistema drive-thru, abre espaço também para aplicação em farmácias.
Ele citou leis atuais que trazem regras para farmácias no país, como necessidade de haver a presença de farmacêutico no estabelecimento em todo o horário de funcionamento.
Barra não detalhou, no entanto, quais devem ser os requisitos mínimos para aplicação dos testes nesses locais e quais medidas devem ser adotadas para evitar o risco de transmissão.
Questionada, a Anvisa informou que publicará duas notas técnicas com orientações às farmácias. A ideia é organizar um fluxo específico para atendimento desses casos.
O diretor nega riscos. "Fazemos hoje testes em via pública, portanto não há que se considerar riscos de fazer testes em ambiente protegido e sobre regramento sanitário", disse.
Repercussão
Após a aprovação da medida, associações que representam laboratórios privados e especialistas em diagnóstico divulgaram uma nota em que afirmam ver o aval com preocupação.
No documento, as entidades dizem que os testes rápidos apresentam grande variação de qualidade e desempenho e questionam a falta de condições estabelecidas pela agência para oferta desses produtos.
“Entendemos que a missão da Anvisa é proteger a população promovendo o controle sanitário da produção e consumo de produtos (...). Entretanto, não verificamos durante análise da proposta citações sobre condicionantes ou mesmo a preocupação com a garantia de qualidade dos testes rápidos”, aponta.
As associações citam resoluções anteriores da própria agência que apontam requisitos para que os resultados sejam confiáveis.
“Além disso, dentro do contexto da pandemia, todos os resultados de exames relacionados à Covid-19 devem ser notificados às autoridades sanitárias. Sem a certeza de que essas informações serão compartilhadas, a realização em massa desses testes perde seu valor no auxílio da condução de ações de combate à disseminação do novo coronavírus.”
O texto é assinado por ABBM (Associação Brasileira de Biomedicina), Abramed (Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica), Confederação Nacional de Saúde, Sbac (Sociedade Brasileira de Análises Clínicas) e SBPC/ML (Sociedade Brasileira de Patologia Clínica/Medicina Laboratorial).
“Nossa preocupação é que esses testes sejam feitos de forma adequada. É preciso um laudo para que o paciente possa discutir o resultado com seu médico e para prover informações epidemiológicas ao país”, diz o presidente da SBPC/ML, Carlos Ferreira.
Por outro lado, medida foi comemorada por entidades que representam farmácias e profissionais que atuam nestes locais.
Em nota, a Abrafarma, associação que reúne redes de drogarias, afirma que há atualmente cerca de 80 mil farmácias em atuação no país e que esses estabelecimentos podem ajudar na detecção de casos. "Os exames serão feitos por farmacêuticos capacitados e os resultados gerados por meio de laudos laboratoriais", aponta.
A entidade estima ainda que existam ao menos 3.000 salas de serviços farmacêuticos em redes associadas que poderiam servir para aplicação dos testes.
O presidente do CFF (Conselho Federal de Farmácia), Walter Jorge João, afirmou que a aprovação é uma iniciativa importante para “ampliar o acesso aos exames, reduzir custos e evitar aglomerações”.
“Se existem coletas sendo feitas em drive-thru, pelos próprios órgãos públicos de saúde, é perfeitamente razoável que os testes rápidos também sejam realizados nas farmácias, pelo farmacêutico, que é um profissional da saúde habilitado”, afirmou por meio de nota.
Ele ressalta, porém, que testes rápidos não têm caráter conclusivo e que resultados devem ser interpretados por profissionais de saúde como medida auxiliar de diagnóstico. Diz ainda que vai orientar conselhos regionais de farmácia a fiscalizar condições de trabalho dos farmacêuticos que devem atuar no atendimento.
Apesar de autorizada, a aplicação de testes rápidos em farmácias não será obrigatória. A medida entrará em vigor após ser publicada no Diário Oficial da União. A previsão é que isso ocorra até a próxima semana.
A proposta foi aprovada por quatro diretores da agência —uma diretora não estava presente. O órgão tem atuado com três diretores substitutos devido ao fim do mandato de diretores anteriores.
Para o diretor Marcus Miranda, a autorização pode aumentar a concorrência entre empresas e reduzir os preços desses produtos.
Até o momento, a agência já aprovou o registro de ao menos 33 testes rápidos de diferentes empresas, a maioria produtos importados.
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