A Defensoria Pública de São Paulo e o Ministério Público entraram com ação civil pública cobrando das gestões municipal da capital, de Bruno Covas (PSDB), e estadual de SP, de João Doria (PSDB), fornecimento de alimentação a todos os alunos das escolas públicas paradas em razão da quarentena.
Ambas as esferas lançaram programas para dar compensação financeira a alunos de escolas públicas em situação de vulnerabilidade. No entanto, os beneficiados são estudantes de famílias inscritas em cadastros assistência social.
Os órgãos deram entrada na ação na mesma semana em que a Folha mostrou, na série de reportagens Fome na Pandemia, que estudantes de famílias pobres tiveram mudança radical na dieta. Acostumados com refeições balanceadas diariamente, viraram um peso econômico para famílias sem reserva alguma, que algumas vezes fazem refeições que se resumem a arroz puro.
Para a defensora pública Ana Carolina Schwan, o padrão de corte feito pelo governo estadual e municipal, que estabelece que os beneficiados serão as famílias parte de cadastros de assistência, está incorreto. Segundo ela, a alimentação escolar não é um benefício, mas um direito.
"É preciso considerar ainda que, na realidade brasileira, muitas crianças têm na alimentação escolar sua principal, quando não a única, fonte de nutrição. A crise econômica decorrente da pandemia já submete e levará à situação de extrema vulnerabilidade socioeconômica e de insegurança alimentar muitas outras famílias que até então não viviam nesta situação e que, portanto, não eram formais beneficiárias de programas sociais ou estavam inscritas em cadastros para estes fins", afirma ação.
As escolas estão paralisadas desde o dia 23. Desde o fim da semana passada, começou o processo de pagamento na prefeitura; no estado, o início foi nesta semana.
A gestão municipal atenderá 273 mil alunos, com pagamentos entre R$ 55 e R$ 101, e o governo estadual, 733 mil, com R$ 55.
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