O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu em liminar obrigar o governo João Doria (PSDB) a ressarcir todos os enfermeiros de hospitais estaduais que compraram, por conta própria, EPIs (equipamentos de proteção individual) a fim de atuarem com segurança no combate ao novo coronavírus.
Além disso, a decisão manda o governo colocar em funções de pouco contato com doentes todos os profissionais que façam parte de grupos de risco —elencando gestantes, lactantes, idosos, hipertensos, cardíacos, asmáticos, doentes renais e com deficiência respiratória. Se o governo não o fizer, diz a Justiça, esses enfermeiros poderão se afastar sem correr o risco de sofrerem processo administrativo ou de terem suspensa sua remuneração.
A decisão é da juíza Alexandra Fuchs de Araujo, respondendo a ação do Sindicato dos Enfermeiros de SP.
Na ação, o advogado André Caetano, da Marinho & Caetano Assessoria Jurídica, pede que o estado garanta o fornecimento dos EPIs, como luvas, máscaras e toucas, e pede o afastamento dos enfermeiros que estão em grupos de risco.
O governo de São Paulo alegou ao Tribunal de Justiça que os estoques contabilizados no início da pandemia se esgotaram na primeira semana de combate ao novo vírus. "O mercado desses insumos não se restabeleceu e persistirá em faltadurante toda a crise", diz o governo, segundo a decisão.
Além disso, a gestão Doria argumentou que o afastamento de enfermeiros mais experientes não seria adequado, que os profissionais são imprescindíveis e que "sua escassez poderia gerar mais mortes".
A juíza, por outro lado, rebateu que a falta de EPIs causa riscos aos trabalhadores. "O Estado, com certeza, conhece as consequências do não fornecimento de EPIs. No caso específico do coronavírus, submeter os enfermeiros, especialmente aqueles pertencentesao grupo de risco (...) ao trabalho direto com pessoas contaminadas ou potencialmente contaminadas, e ainda sem EPI, equivale à prática de dirigir embriagado ou de olhos vendados. O Estado que exige isto do servidor não pode exigir do servidor, por outro lado, que permaneça no trabalho."
A decisão pelo reembolso se deu pela dificuldade do governo de comprar o material. "Não há como exigir do Estado o fornecimento imediato dos EPIs, em razão da evidente impossibilidade, já que pública e notória a dificuldadede aquisição e de organização, por parte do Estado, de todos os esforços para aquisição".
A falta de equipamentos de proteção individual se tornou um dos principais gargalos no atendimento médico às vítimas do novo coronavírus, e médicos e enfermeiros no país todo têm denunciado a falta de insumos básicos.
Para não pressionar ainda mais o mercado, o governo federal passou a recomendar que a população em geral use máscaras de pano nas ruas, e deixe as descartáveis para os trabalhadores de saúde.
À Folha, o governo afirmou que adquiriu 42,2 milhões de EPIs, que abastecem todos os serviços estaduais, e que faz compras contínuas. A gestão Doria afirmou ainda que segue os protocolos de segurança, mas que o afastamento de funcionários "em grupos de risco sem o devido critério preconizado pelas autoridades sanitárias pode comprometer a assistência prestada à população."
"Todos os colaboradores estão recebendo atendimento e aqueles com sintomas de Covid-19, de acordo com o protocolo, estão realizando testes. Os sintomáticos ou com exame positivo têm recomendação de isolamento domiciliar ou tratamento de acordo com indicação médica, conforme quadro clínico de cada caso."
Profissionais da linha de frente do combate ao novo vírus têm trabalhado em condições adversas no país. Reportagem da Folha mostrou que esses trabalhadores, como médicos e enfermeiros, têm sido contratados para atuar em hospitais de campanha em São Paulo sem garantias caso sejam eles mesmos infectados.
Os contratos, emergenciais e temporários, são feitos de diferentes maneiras —via pessoa jurídica, cooperativas ou até pagamento direto sem contrato—, deixando esses trabalhadores sem a segurança de que sequer recebam salários caso sejam afastados, por exemplo.
Na epidemia da Sars (Síndrome Respiratória Aguda Grave), que atingiu parte do planeta entre 2002 e 2003 e também era causada por um tipo de coronavírus, 21% dos infectados eram trabalhadores da saúde, segundo a Organização Mundial da Saúde.
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