São enganosos os textos que, ao comparar números de óbitos em 2019 e 2020, colocam em dúvida as mais de 100 mil mortes pela Covid-19 no Brasil. As postagens, que viralizaram em redes sociais como Facebook, Twitter e WhatsApp, ignoram que os dados utilizados, do Portal da Transparência do Registro Civil, estão em constante atualização e incluem a informação –mesmo que não consolidada– sobre vítimas do novo coronavírus.

Na sexta-feira (14), a ferramenta contabilizava 96.844 mortes que tiveram como causa principal a Covid-19 no país. O número total de óbitos de janeiro a julho é 798.352 —66.741 mortes a mais do que no mesmo período do ano passado. Mais uma vez, é importante reforçar que estes dados estão em constante atualização.

Outro fato desconsiderado nas postagens, verificadas pelo Comprova, é que medidas como o isolamento social podem ter reduzido o número de falecimentos por outras causas em 2020, já que há menos pessoas saindo de casa. No estado de São Paulo, por exemplo, o número de mortes no trânsito de janeiro a junho caiu 11%, na comparação com o mesmo período do ano passado. De acordo com o Infosiga (Sistema de Informações Gerenciais de Acidentes de Trânsito de São Paulo), foi o menor número de óbitos desde o início da série histórica, em 2015.

Atualização constante

O Comprova analisou duas versões de postagens que comparavam o número de óbitos registrados em cartórios no país em 2019 e 2020. Uma das publicações colocava lado a lado apenas mortes ocorridas em julho de cada ano; outros posts comparavam também registros de abril, maio e junho. Os números são similares aos verificados na aba “Registros” do Portal da Transparência –nessa seção, é possível acessar o número de falecimentos por causas naturais e violentas.

No entanto, nenhuma das postagens enganosas analisadas continha a ressalva de que os números do Registro Civil estão em constante atualização. Em nota, a Arpen-Brasil (Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais) afirmou que o site é alimentado de “hora em hora” em dias úteis. A entidade diz que a recomendação é de que em análises dos dados disponíveis sejam considerados os números anteriores a um intervalo de 15 dias — contados retroativamente a partir do dia presente.

O Portal da Transparência informa que “a atualização pelos registros de óbitos lavrados pelos Cartórios de Registro Civil obedece a prazos legais”. Esse prazo leva em conta que “a família tem até 24 horas após o falecimento para registrar o óbito em cartório que, por sua vez, tem até cinco dias para efetuar o registro de óbito”. Considera que o cartório tem ainda oito dias para enviar o registro à Central Nacional de Informações do Registro Civil, que atualiza o portal. No total, oficialmente, são 14 dias.

A Lei de Registros Públicos prevê exceções que podem aumentar esse prazo. Como destacou a Agência Lupa, se o local da morte ficar a mais de 30 quilômetros de um cartório, a família pode registrar o falecimento em até três meses.

O que acontece na prática, como o Comprova já verificou, é que mortes ocorridas há muito mais de duas semanas continuam sendo atualizadas no sistema do Portal. Há óbitos ocorridos em 2019 que ainda estão entrando na plataforma, conforme mostra o gráfico a seguir:

Em nota, a Arpen-Brasil disse que “regras excepcionais, adotadas pontualmente por estados e pelo Poder Judiciário, em razão da crise de saúde pública causada pelo novo coronavírus, podem estender o prazo previsto em lei para registro de óbito e, também, influenciar os dados encontrados no Portal da Transparência”.

Análises de dados publicadas pela Folha de S.Paulo, em maio deste ano, e pelo portal Núcleo, em julho, apontam outras inconsistências nos números divulgados na plataforma. Um exemplo foi o “sumiço”, em 14 de maio, de 500 mil registros de óbitos de 2016, 2017 e 2018. A Arpen-Brasil informou ao Núcleo ter removido esses dados por não estarem padronizados. Em 27 de maio, novo “sumiço”: dessa vez, de 3 milhões de óbitos, que posteriormente foram adicionados novamente à plataforma.

A Folha mostrou haver diferenças significativas na contagem de mortes entre as 518 cidades presentes na plataforma. Na comparação entre o número de óbitos de 2019 e 2020, capitais como Belém, Manaus e Porto Velho apresentaram padrão errático de registros de janeiro a abril. Em Goiânia, Campo Grande, Brasília e Cuiabá, uma expressiva diminuição no número de falecimentos em abril indicava falta de atualização dos registros.

Segundo a epidemiologista Fatima Marinho, epidemiologista e consultora-sênior da organização global de saúde pública Vital Strategies, que, com pesquisadores da Universidade Federal de Minas Gerais, auxiliou a Arpen-Brasil no desenvolvimento do painel sobre causas respiratórias e total de mortes do Portal da Transparência, a subnotificação também ocorre porque, “muitas vezes, as famílias deixam de fazer a certidão de óbito, principalmente em regiões mais pobres”.

Ainda de acordo com a especialista, os dados de Minas Gerais estão muito defasados no Portal da Transparência. Segundo ela, quando esses números forem incluídos, haverá um salto no excesso de mortes (comparação entre o número de óbitos esperado a partir de uma série histórica e a quantidade observada em um determinado período).

Fernando Carvalho, epidemiologista da Universidade Federal da Bahia, reforça que os dados do Registro Civil devem ser analisados com desconfiança. “São dados que ainda não estão consolidados e estão sendo usados de forma errada”, diz. Ele aponta que os registros de óbitos causados por SRAG (Síndrome Respiratória Aguda Grave) e por causas indeterminadas subiram –na data da publicação deste texto, o Portal registrava 11.425 casos de SRAG de 1º de janeiro a 14 de agosto de 2020 e 932 no mesmo período do ano passado . “Muitas pessoas não estão indo ao hospital”, afirma. “Pode ser que demore a ter um diagnóstico. Tem gente que morreu sem procurar serviço médico”, acrescenta.​

Verificação

O Comprova investiga conteúdos suspeitos a respeito do novo coronavírus desde março deste ano, quando foi decretada pandemia. Desde então, outros conteúdos que usam os dados do Registro Civil de forma enganosa foram desmentidos.

O uso de dados públicos de forma inadequada provoca avaliações descontextualizadas e alerta sobre o riscos gerados por essas análises incoerentes e irresponsáveis. Neste momento específico de crise sanitária é mais comprometedor ainda, pois evidencia o grau de negacionismo da gravidade pandemia, o que torna os impactos da desinformação ainda mais severos e distorce a real finalidade da transparência dos dados públicos.

Além da amplificar os malefícios da desinformação, insinuar que a pandemia é uma farsa ou tentar diminuir seu efeito por meio de cálculos e dados imprecisos, sob o argumento de que o número de mortes não é tão elevado, é reprovável também por ser uma atitude que acarreta prejuízos humanos e sociais à coletividade.

A gravidade destes fatores leva o Comprova a averiguar conteúdos que apresentam ampla viralização nas redes sociais, a exemplo das postagens em questão, que até o dia 14 de agosto somavam mais de 12 mil interações no Facebook e Twitter, de acordo com a medição da plataforma CrowdTangle.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado de forma a induzir a uma interpretação diferente.

O Comprova fez esta verificação baseado em informações científicas e dados oficiais sobre o novo coronavírus disponíveis no dia 14 de agosto de 2020.