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Governo libera R$ 2,5 bi para Brasil entrar na aliança internacional por vacinas contra Covid

Secretaria-Geral diz que a verba deve permitir imunizar 10% da população

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Brasília

O governo federal liberou R$ 2,5 bilhões para que o Brasil ingresse na Covax Facility, aliança internacional por vacinas contra a Covid-19.

O presidente Jair Bolsonaro editou duas medidas provisórias, que foram publicadas na noite desta quinta-feira (24), em edição extra do Diário Oficial da União. A primeira trata do ingresso na aliança, enquanto a segunda libera os recursos.

“Com isso, espera-se que, por meio deste instrumento, o Brasil possa comprar o equivalente para garantir a imunização de 10% da população até o final de 2021, o que permite atender populações consideradas prioritárias”, afirma nota da Secretaria-Geral da Presidência da República.

A Secretaria-Geral esclarece que a adesão à aliança permitirá o acesso ao portfólio de nove vacinas em desenvolvimento contra a Covid-19, além de outras ainda em fase de análise.

O governo argumenta que, dessa forma, aumentam as chances de acesso da população à vacina em um tempo reduzido.

“Com a diversificação de possíveis fornecedores, aumentam as chances de acesso da população brasileira à vacina no menor tempo possível. Caberá à Covax Facility negociar com os fabricantes o acesso às doses das vacinas em volumes especificados, os cronogramas de entrega e os preços”, afirma o texto.

A Covax Facility é um consórcio internacional que tem o intuito de promover acordos multilaterais para acelerar a compra e distribuição de uma vacina. O consórcio é coordenado pela OMS (Organização Mundial da Saúde).

Na semana passada, o diretor geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, informou que mais de 170 países haviam aderido à iniciativa.

A adesão à Covax Facility não impede que o governo continue negociando bilateralmente com governos e laboratórios ou iniciativas não englobadas na aliança. Atualmente, o governo federal mantém um acordo, firmado entre a Fiocruz e a AstraZeneca, para a aquisição da vacina em desenvolvimento pela Universidade de Oxford.

A medida provisória desta quinta que trata da adesão à aliança afirma se tratar de um acordo de compromisso, na modalidade de acordo de compra opcional. Não se aplica a esse caso a lei geral de licitações brasileiras, em caso de aquisição dos produtos.

O acordo também não prevê a obrigatoriedade de aquisição das vacinas, que "dependerá de análise técnica e financeira para cada caso, observadas as regras de reembolso dos valores aportados previstas no acordo de compromisso, na modalidade de acordo de compra opcional", afirma o texto.

Apesar de não haver processo licitatório para a possível celebração de contratos de aquisição de vacinas, será necessário um processo administrativo que deve explicar a escolha quanto à opção de compra por meio da Covax Facility, a justificativa de preço e atendimento às exigências sanitárias.

"Os recursos destinados ao instrumento Covax Facility poderão englobar o custo de compra de vacinas, eventuais tributos associados, o prêmio de acesso, a mitigação de risco e os custos operacionais do referido instrumento, inclusive por meio de taxa de administração", afirma o texto da medida provisória.

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