Lei assinada por Bolsonaro prevê vacinação compulsória, diferentemente do que ele afirmou

De acordo com OAB-SP, obrigatoriedade não fere liberdade individual

São Paulo

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou nesta semana que “ninguém pode obrigar ninguém a tomar a vacina” contra a Covid-19. Porém, uma lei de fevereiro deste ano, assinada por ele, prevê a possibilidade de realização compulsória da imunização.

A declaração de Bolsonaro, verificada pelo Comprova, foi dada depois de uma apoiadora pedir para que o governo “não deixe fazer esse negócio de vacina”. A opinião do presidente ainda foi corroborada pela Secom (Secretaria de Comunicação do Governo Federal), em publicações nas redes sociais, e pelo vice-presidente Hamilton Mourão.

A lei que prevê a obrigatoriedade da vacinação foi iniciativa do próprio governo federal e sancionada em fevereiro, ainda na época em que Luiz Henrique Mandetta era o ministro da Saúde. Atualmente, o cargo é ocupado de maneira interina pelo general Eduardo Pazuello.

Pesquisadora segura vacina contra a Covid-19, que está em primeiro plano
Vacinas contra a Covid-19 estão sendo desenvolvidas no mundo todo - Dado Ruvic/Reuters

Ainda não há previsão de quando uma vacina contra a Covid-19 estará disponível no mundo.

Liberdade individual

Um dos pontos levantados contra a obrigatoriedade da vacina seria uma possível violação das liberdades individuais. O texto da Secom chega a dizer que “o governo do Brasil preza pelas liberdades dos brasileiros”.

O presidente da OAB-SP, Caio Augusto Silva dos Santos, acredita, no entanto, que esse caso não configura crime contra a liberdade individual. Um dos motivos é que uma pessoa que não toma a vacina corre o risco de contaminar outra.

“De fato, nós temos a liberdade individual de tomar decisões para a nossa vida. Quando isso influencia na vida dos outros, vamos ter que minimizar um pouco essa liberdade. Não significa dizer anulá-la. No caso de uma pandemia, em que se fala em contágio a outras pessoas, essa liberdade individual de dizer ‘não’ não me parece que prevalecerá em relação à proteção de toda a coletividade”, explica.

A questão sobre liberdade individual mudaria, contudo, em casos em que a decisão não afete outras pessoas. Por exemplo, na escolha em não se submeter a uma transfusão de sangue durante uma cirurgia. “Essa é uma decisão na seara da liberdade, mas que impacta na vida dela mesma. Agora, a questão envolvendo a vacinação e a pandemia impacta na vida dos outros. Por isso, é importante que nós façamos esse tipo de comparação. A liberdade individual vai até onde nós não violemos a liberdade do outro”, prossegue.

Procurado pelo Projeto Comprova, o deputado federal Wolney Queiroz (PDT-PE), autor do projeto que propõe alterações na lei 13.979/20, afirmou que texto não teria como “espírito” a obrigatoriedade da vacinação contra o novo coronavírus e acrescenta que “por desconhecimento, o presidente criticou algo que foi criado pelo seu próprio governo”.

A Sociedade Brasileira de Imunizações publicou nota à imprensa dizendo que “entende que é dever das autoridades públicas e dos profissionais da saúde conscientizar a população acerca da importância da vacinação, independentemente da obrigatoriedade, sob pena de vivermos retrocessos como a volta do sarampo devido às baixas coberturas vacinais. Entende também que é dever de cada pessoa buscar a vacinação com o objetivo não apenas da proteção individual, mas também coletiva. É essencial lembrar que o artigo 14 do Estatuto da Criança e do Adolescente (lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990) define a obrigatoriedade da vacinação para este grupo, cabendo a aplicação de penalidades pelo descumprimento”.

Verificação

A terceira fase do Projeto Comprova investiga conteúdos relacionados às políticas públicas e à pandemia do novo coronavírus. Conteúdos que trazem desinformação sobre a Covid-19 são perigosos porque podem custar ainda mais vidas –até o dia 2 de setembro, mais de 123 mil pessoas já morreram por causa da doença.

Uma vacina é a forma mais eficiente de imunizar a população. Falas como a do presidente criam um ar de desconfiança que pode levar pessoas a optar por não se vacinarem, mesmo com a obrigatoriedade.

A publicação da Secom no Facebook, que afirma que o governo não irá obrigar ninguém a se vacinar, teve mais de 13,7 mil interações até o fechamento deste texto.

Enganoso, para o Comprova, é conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

A investigação desse conteúdo foi feita por UOL e O Povo e publicada na quinta-feira (3) pelo Projeto Comprova, coalizão que reúne 28 veículos na checagem de conteúdos sobre coronavírus e políticas públicas. Foi verificada por Folha, GaúchaZH, Gazeta do Sul, BandNews, Diário do Nordeste e Estadão.

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