Não será obrigatória esta vacina e ponto final, afirma Bolsonaro sobre Coronavac

Em crítica indireta, presidente disse que governador de São Paulo, Joao Doria, está "levando terror perante a opinião pública"

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Brasília

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse a apoiadores nesta segunda-feira (19) que a vacina contra Covid-19 não será obrigatória.

A manifestação vem na esteira da declaração do governador de São Paulo, João Doria (PSDB), que afirmou que a vacinação contra o novo coronavírus em São Paulo será obrigatória, exceto para pessoas que apresentem alguma restrição avalizada por um médico.

"O meu ministro da Saúde já disse claramente que não será obrigatória esta vacina e ponto final", disse Bolsonaro a apoiadores na entrada do Palácio da Alvorada, como mostra vídeo divulgado por bolsonaristas.

Ao contrário do que fez durante toda a pandemia em relação à hidroxicloroquina, para a vacina, Bolsonaro tem defendido a necessidade de comprovação científica para a aplicação das doses.

"Da nossa parte, a vacinação, quando estiver em condições de, depois de aprovada pelo Ministério da Saúde e com comprovação científica e, assim mesmo, ela tem que ser validada pela Anvisa, daí nós ofereceremos ao Brasil, de forma gratuita, obviamente. Mas repito: não será obrigatória", disse Bolsonaro.

"Tem que ter comprovação científica. O país que está oferecendo essa vacina tem que primeiro vacinar em massa os seus, depois oferecer para outros países", afirmou o presidente.

No final da tarde, em evento no Palácio do Planalto, o presidente fez críticas indiretas a Doria. Segundo ele, o tucano está "levando terror perante a opinião pública".

"Não quero acusar ninguém de nada aqui, mas essa pessoa está se arvorando e levando terror perante a opinião pública. Hoje em dia, pelo menos metade da população diz que não quer tomar essa vacina. Isso é direito das pessoas. Ninguém pode, em hipótese alguma, obrigá-las a tomar essa vacina", acrescentou.

Bolsonaro ressaltou ainda que quem defende a vacinação obrigatória contra o coronavírus não pensa na "vida do próximo" e que as decisões sobre a política de imunização cabem ao Ministério da Saúde.

"A vacina contra o Covid, como cabe ao Ministério da Saúde definir esta questão, não será obrigatória. Então, quem está propagando isso aí, com toda certeza, é uma pessoa que pode estar pensando em tudo, menos na saúde ou na vida do próximo", afirmou.

O presidente participou de cerimônia, no Palácio do Planalto, que anunciou o resultado de um estudo clínico com a utilização do medicamento nitazoxanida em pacientes em fase precoce de contaminação pelo coronavírus.

Em discurso, Bolsonaro disse que seu governo acertou no combate à doença, apesar de ser o segundo país com mais mortes registradas pela doença, ficando atrás apenas dos Estados Unidos.

"A história vai mostrar quem estava com a razão. A história vai mostrar quem se preocupou com a sua própria biografia", disse. "E, no nosso ministério, chegamos à conclusão de que fizemos a coisa certa", acrescentou.​

A lei aprovada pelo Congresso e sancionada por Bolsonaro no início do ano estabelece que "para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, poderão ser adotadas" medidas como "determinação de realização compulsória de "vacinação e outras medidas profiláticas".

Pelo texto, o descumprimento das medidas estabelecidas acarretará responsabilização, “nos termos previstos em lei”.

O Código Penal, em seu artigo 268, diz que quem “infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa” está sujeito a detenção, de um mês a um ano, e multa.

De acordo com o Código, se o infrator for funcionário da saúde pública ou exerce a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro, a pena é aumentada em 1/3.

Doria afirmou ainda que, por parte de São Paulo, não haverá politização em relação à vacina e que espera a mesma postura por parte de Bolsonaro, que foi nominalmente citado e criticado pelo governador por sua ação durante a pandemia na semana passada.

Doria disse que vai se reunir com o ministro da Saúde e com o presidente da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) nesta quarta-feira.

Após as declarações do governador, mas sem citá-lo, Bolsonaro publicou em suas redes sociais a legislação que trata sobre "realização compulsória de vacinação e outras medidas profiláticas para o enfrentamento da pandemia".

"[...] o Governo do Brasil não vê a necessidade de adotar tais medidas NEM RECOMENDARÁ SUA ADOÇÃO [da vacina] por gestores locais", diz a publicação do presidente, adversário político de Doria. O destaque gráfico é da publicação de Bolsonaro.

"O Ministério da Saúde irá oferecer a vacinação, de forma segura, sem açodamento, no momento oportuno, após comprovação científica e validada pela Anvisa, contudo, sem impor ou tornar a vacinação obrigatória", seguiu Bolsonaro na publicação da semana passada.

Nesta segunda-feira, ele afirmou que "tem um governador aí que está se intitulando o médico do Brasil dizendo que ela [a vacina] será obrigatória". "Repito que não será", afirmou Bolsonaro.

A Coronavac, imunizante contra a Covid-19 criado pela chinesa Sinovac e que será produzida em conjunto no Brasil pelo Instituto Butantan, mostrou-se segura em seu teste da chamada fase 3 (a última antes da aprovação) em 50 mil voluntários na China.​​

A Sinovac testa seu imunizante em dez países, e a vacina já foi aprovada para vacinação emergencial no seu país de origem. No Brasil, 5.600 dos 9.000 voluntários em 12 centros de pesquisa de cinco estados e do Distrito Federal já receberam ao menos uma dose da vacina.

Se a Coronavac se provar eficaz, São Paulo vai protocolar na Anvisa um pedido para liberação emergencial da campanha de vacinação. Aprovado em sabatina para o cargo de diretor-geral da Anvisa, Antonio Barra Torres, afirmou aos senadores nesta segunda-feira (19) que as pressões em torno de uma vacina existem, mas que é necessário manter a discussão fora de questões ideológicas.

“As pressões existem em qualquer sociedade; na nossa, não é diferente. Na questão regulatória, muito menos. Talvez aí até mais frequente. Entretanto, manter a discussão fora da ideologia é fundamental, e é exatamente isso que nós temos feito”, disse.

Segundo ele, quando houver um pedido de registro de vacina feito junto à agência, a resposta da Anvisa será dada na melhor data.

“Qualquer um que hoje disser: "Dia tal estarei iniciando campanha de vacinação" está se lançando num território extremamente perigoso e com chance muito grande de ter de se desdizer num curto intervalo de tempo”.

Torres ainda precisa ter o nome aprovado pelo plenário do Senado. A votação deve ocorrer nesta terça-feira (20).

Pesquisa Datafolha divulgada em 10 de outubro mostrou que mais de 70% da população de quatro grandes capitais do país se declara favorável à obrigatoriedade da vacinação contra a Covid-19 uma vez que um imunizante seguro e eficaz esteja disponível. A sondagem foi realizada em São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Recife.

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