O Ministério da Saúde informou ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta terça-feira (15) que distribuirá a vacina contra a Covid-19 aos estados em até cinco dias após o produto ser autorizado pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
A pasta também prevê que a vacinação de toda a população possa demorar 16 meses.
O documento é assinado pelo ministro Eduardo Pazuello e afirma que o governo federal deverá apenas repassar os imunizantes aos estados, que terão o papel de distribui-los aos municípios.
As informações foram prestadas após o governo enviar um plano de vacinação ao STF e o relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski, cobrar datas para início e término da imunização da população.
"O Ministério da Saúde estima que no período de doze meses concluirá a vacinação da população em geral, o que dependerá, concomitantemente, do quantitativo de imunobiológico disponibilizado para uso, completando-se o plano de vacinação em um total de aproximadamente dezesseis meses", afirmou Pazuello.
A resposta do Ministério da Saúde, porém, não cita data para o início da campanha. A avaliação da pasta é que não é possível estabelecer um prazo antes do aval da Anvisa e que fixar uma estimativa a partir da decisão da agência reguladora foi a alternativa possível para dar uma resposta ao Supremo.
Especialistas, no entanto, já cobravam o ministério por informações sobre quando a vacinação poderia ser iniciada a partir do momento em que essa autorização ocorrer --o que não constava na primeira versão do plano enviada ao Supremo.
No documento encaminhado nesta terça, Pazuello ressalta que a União distribuirá os imunizantes e apenas auxiliará os entes da federação a realizarem a vacinação. “Importa esclarecer que é da competência dos estados e do Distrito Federal a distribuição do imunobiológico aos seus respectivos municípios e regiões administrativas, contando com o apoio logístico do Ministério da Saúde”, disse.
A vacinação, segundo o ministro, será feita pelas prefeituras e contará com “apoio e coordenação” dos estados e do governo federal.
Documento preliminar enviado ao STF no sábado (12) estima em cerca de 108 milhões as doses necessárias para a vacinação prioritária de trabalhadores da saúde e idosos, entre outros.
As 108 milhões de vacinas cobrem 51 milhões de brasileiros, menos de um quarto da população, hoje em 212 milhões de habitantes. O plano do governo reconhece a necessidade de que ao menos 70% da população se imunize para barrar o vírus, ou seja, mais de 148 milhões de pessoas.
Em meio a críticas sobre ter retirado a população carcerária da lista de grupos prioritários, a AGU informou ao STF que esse grupo será contemplado "em face das prioridades gerais já declinadas no plano, sem prejuízo da explicitação de estratégias específicas, por exemplo, como já se dá em favor dos funcionários do sistema prisional".
O ministério prevê um prazo de 30 dias para vacinar cada um dos quatro grupos prioritários. Interlocutores ouvidos pela Folha consideram que dificilmente o governo conseguirá iniciar a imunização desses grupos em dezembro.
Pesa nesse cenário o fato de que, embora o governo já tenha alguns acordos para aquisição de vacinas, algumas das empresas ainda têm estudos em andamento, e outras, embora já tenham resultados de eficácia, ainda não pediram aval para uso emergencial. Também há baixa previsão de entrega imediata de doses por algumas delas.
Embora já tenha recebido aval para uso emergencial em outros países, a Pfizer, por exemplo, que mantém uma negociação para entregar 70 milhões de doses ao Brasil, prevê apenas 2 milhões para o primeiro trimestre de 2021, segundo plano preliminar divulgado pelo governo.
Na semana passada, Pazuello afirmou que seria possível começar a aplicar as primeiras doses da vacina contra a Covid-19 oferecidas pelo governo federal em dezembro ou janeiro, em caráter restrito.
A medida, porém, é considerada muito pouco provável por auxiliares do próprio ministro, que atribuem a declaração à forma como foi feita a pergunta por parlamentares na ocasião. Diante das críticas de que o plano apresentado no fim de semana seria genérico, o Ministério da Saúde deve divulgar uma nova versão na quarta-feira em evento no Palácio do Planalto.
O evento será às 10h e contará com a presença do presidente Jair Bolsonaro, de Pazuello e do secretário de Vigilância em Saúde do ministério, Arnaldo Medeiros.
A orientação é que a equipe da pasta tente ser mais incisiva em alguns trechos do documento.
Este é mais um capítulo da briga entre o governador de São Paulo, João Dória (PSDB), e o presidente Jair Bolsonaro sobre o combate à pandemia do coronavírus.
O chefe do Executivo paulista tem dito que iniciará a vacinação em 25 de janeiro, mas o Ministério da Saúde divulgou um vídeo em seu canal institucional em que faz críticas a Doria, e afirma que a data anunciada é "mais um devaneio" e que ele está "sonhando acordado".
O governador, porém, rebateu e acusou o Executivo federal de insistir no “negacionismo”. “Infelizmente, aqueles que até pouco tempo menosprezavam o vírus, classificando como ‘gripezinha’, ‘resfriadozinho’, agora passaram a criticar o esforço para a vacinação dos brasileiros”, disse.
São Paulo fez parceria com a farmacêutica chinesa Sinovac para produzir, por meio do Instituto Butantan, uma vacina contra a Covid-19, apelidada de Coronavac. Embora já tenha feito importação, esteja fabricando e tenha até anunciado data para começar a imunização (25 de janeiro), o governo paulista ainda não apresentou os dados da eficácia do imunizante e nem pediu autorização de uso emergencial.
Isso estava previsto para ocorrer nesta terça-feira (15), mas o governo mudou a estratégia e resolveu adiar a divulgação da última fase do ensaio clínico para a semana que vem. Assim, em vez de pedir autorização emergencial, o governo paulista vai apresentar no próximo dia 23 o estudo completo do fármaco para pedir seu registro definitivo à Anvisa.
Além disso, em acerto com o fabricante chinês Sinovac, a vacina terá o registro solicitado ao mesmo tempo na NMPA (Administração Nacional de Produtos Médicos), a Anvisa do país asiático. A expectativa no governo estadual é de que a China conceda o registro definitivo da Coronavac em cerca de três dias.
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