Representantes da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) disseram à Pfizer nesta quarta (30) que a agência está disposta a fazer novas mudanças nos critérios exigidos para pedidos de uso emergencial de vacinas contra Covid-19 caso houver necessidade.
A empresa, no entanto, reforçou no encontro que só deve solicitar o uso emergencial da vacina no Brasil quando fechar o contrato com o governo.
A posição de ambos os lados foi apresentada em reunião entre a alta gestão da agência e do laboratório.
Um dia antes do encontro, a Anvisa divulgou mudanças nos requisitos de uso emergencial de vacinas contra a Covid-19. A medida ocorreu após a Pfizer divulgar, em nota, que não pretendia pedir o uso emergencial da vacina devido a condições estabelecidas pela Anvisa nesse processo, "o que leva mais tempo de preparação."
Entre os pontos citados como impasses estava a cobrança de um quantitativo detalhado de doses e um cronograma para oferta a população.
Após a queixa, a Anvisa alterou a redação para que laboratórios possam informar apenas uma previsão da oferta, sem que precisem dar dados exatos.
Em reunião nesta quarta, segundo a Folha apurou, porém, a Pfizer apontou que, sem um contrato, até mesmo a previsão é incerta. O laboratório está negociando junto ao Ministério da Saúde a oferta de doses para vacinação.
Uma carta de intenções foi firmada no início de dezembro, mas o acordo final ainda não foi fechado.
Na terça (29), o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Elcio Franco, rebateu críticas de que haja demora do governo em fechar acordos com laboratórios para obter vacinas e disse que não pode "pegar a Pfizer pelo braço" e pedir que a empresa entre com pedido na Anvisa.
Segundo ele, a pasta só pretende fechar a compra quando a vacina tiver autorização da Anvisa.
Após a reunião, a Pfizer divulgou uma nota em que afirma que a reunião com a Anvisa foi "positiva" e que a agência apresentou proposta de modular pontos do guia de uso emergencial, possibilitando uma maior agilidade na submissão desse tipo de processo.
"Uma nova reunião técnica será realizada e, com base nessa discussão adicional e no andamento das negociações com o governo brasileiro, a Pfizer irá avaliar a possibilidade de solicitar o uso emergencial. Em paralelo, a companhia continuará dando andamento ao processo de submissão continua junto à agência, em busca de uma rápida aprovação do registro de sua vacina."
Também em nota, a Anvisa informou ter esclarecido à Pfizer que o documento com critérios para pedido de uso emergencial "está alinhado com as principais autoridades reguladoras estrangeiras e tem caráter orientativo". Disse ainda que, se necessário, a empresa pode justificar o eventual não cumprimento de todos os requisitos —em especial a previsão sobre o quantitativo de vacinas, informa.
Segundo a Anvisa, a previsão é importante para agilizar a liberação dos lotes, "no entanto, essa informação não tem vinculação a eventuais estratégias de aquisição por órgãos do governo".
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