Uma carta assinada por cerca de 20 médicos, ex-presidentes e ex-conselheiros do CFM (Conselho Federal de Medicina) pede ao órgão que se manifeste pública e claramente a favor das vacinas contra a Covid-19, das medidas sanitárias não farmacêuticas, da ação das autoridades sanitárias e contra os tratamentos sem eficácia comprovada para a Covid-19.
Segundo o texto, os mais de 500 mil médicos e médicas que atuam no país, alguns dos quais estão na linha de frente do combate à pandemia, trabalham para a população brasileira e estão “onde o povo está a necessitar do nosso trabalho e cuidados; e a ele não faltaremos.”
“Mas onde está o Conselho Federal de Medicina (CFM)? Onde está a entidade máxima da categoria médica no Brasil? Até agora sabemos o endereço, mas não sabemos a sua posição frente a essa tragédia sanitária e humanitária que assola o mundo e em especial o nosso país”, diz a carta.
O documento, assinado na última quinta-feira (14) e veiculado nas redes sociais nesta sexta (15), recrimina ainda o aparente silêncio do órgão e diz ser “um imperativo ético” a manifestação do órgão.
Segundo o pediatra Gabriel Oselka, presidente da comissão de ética da Sbim (Sociedade Brasileira de Imunologia) e ex-presidente do CFM (1984–87), que encabeça a carta, o objetivo dessa e de uma primeira carta, direcionada ao Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) na segunda-feira (11), é mostrar que há uma insatisfação por parte dos médicos devido à falta de um posicionamento mais ativo dos conselhos.
“Na falta de uma posição mais ativa quanto a defender o que é reconhecidamente científico nas medidas de combate à pandemia (como uso de máscaras, distanciamento social e higiene adequada), queremos que o conselho se manifeste ativamente contra posicionamentos por parte de médicos que são absolutas inverdades, coisas sem o menor cabimento científico, e isso nosso Código de Ética proíbe claramente”, diz.
O órgão médico, que tem como principal missão, segundo o próprio site, “promover o bem-estar da sociedade, disciplinando o exercício da medicina por meio de sua normatização, fiscalização, orientação, formação, valorização profissional e organização, bem como assegurar, defender e promover o exercício legal da medicina, das boas práticas da profissão, o respeito e a dignidade da categoria, buscando proteger a sociedade de equívocos da assistência decorrentes da precarização do sistema de saúde”, estaria supostamente se eximindo de suas responsabilidades regulatórias, segundo alguns médicos.
Oselka ressalta, no entanto, que não esperam do conselho uma “caça às bruxas”, mas sim uma defesa do exercício da profissão. “Não estamos pedindo ao conselho que venha a público e diga Dr. Fulano de Tal está com um processo correndo porque falou inverdades sobre a pandemia, mas como o CFM é, no nosso entendimento, um órgão de defesa da sociedade, entendemos que seria um serviço de esclarecimento à sociedade se o órgão se colocasse contra aquilo que não é cientificamente aceito.”
Não é a primeira vez que profissionais da área criticam o órgão por inação. Em dezembro, médicos brasileiros publicaram um artigo na revista da Sociedade Brasileira de Cardiologia recriminando a conduta de alguns profissionais que exerceram a medicina à luz de sua experiência e convicção pessoal.
Isto foi evidenciado com a quantidade de médicos que endossaram desinformações sobre a pandemia e prescreveram medicamentos sem eficácia comprovada para a Covid-19, como hidroxicloroquina e ivermectina.
Em algumas cidades do país, houve relatos de médicos que foram dispensados do serviço por se recusarem a prescreverem hidroxicloroquina. O órgão autorizou o uso do medicamento para tratamento de Covid-19, inclusive para casos leves, em abril, condicionando-o a critério médico e consentimento do paciente.
Mesmo após a decisão da OMS de suspender o estudo multinacional de hidroxicloroquina, o CFM não revogou sua decisão.
Embora a proliferação de artigos científicos com baixa evidência científica e a divulgação de desinformação ou de medicina baseada em experimentação, e não em evidência, não seja exclusivo dos médicos brasileiros durante a pandemia, é no país que a prescrição ou não de certos tipos de medicamento ganhou vieses ideológicos e de alinhamento político.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que sempre defendeu a droga, mesmo após inúmeras demonstrações contrárias ao seu uso e o abandono total do medicamento em todo o mundo, tem apoio de muitos médicos no assunto.
Um dos exemplos é o grupo “Médicos pela Liberdade”, que se posiciona contra o uso de máscaras e o distanciamento social adotado para conter a disseminação do vírus, ao qual seus integrantes chamam de “restrição da liberdade”, além de ser favorável ao uso da droga.
É por isso, diz a carta, que os ex-presidentes do CFM e ex-conselheiros conclamam ao órgão que “se manifeste publicamente em defesa da vida da nossa gente; em defesa do exercício da nossa profissão; e em defesa dos milhares de médicos e médicas, bem como de seus companheiros das equipes de saúde, que estão cumprindo os seus deveres profissionais e arriscando suas vidas.”
Em nota, o Conselho Federal de Medicina disse que "respeita o trabalho realizado pelos ex-presidentes e ex-conselheiros, que, em seu tempo, muito contribuíram com a saúde no país."
"São pessoas de importância indiscutível na história da autarquia, por quem temos imenso respeito, e que têm todo o direito a crítica."
Em relação aos pontos levantados, o CFM esclarece que já se posicionou sobre todos eles ao longo de 2020 por meio de notas disponíveis publicamente online. Ainda, em relação à Covid-19, a posição do CFM a favor da "aprovação (emergencial ou definitiva) de vacinas contra a Covid-19 por parte da Anvisa deve ser respeitada e posta em prática por sua reconhecida capacidade técnica; da transparência e da valorização do PNI", bem como pela "garantia de que a vacinação siga os pressupostos legais do SUS, o respeito ao plano nacional de vacinação do Ministério da Saúde e a realização de amplas e massivas campanhas de divulgação sobre a vacinação" foi publicada na última quinta-feira (14), concomitantemente à carta dos ex-presidentes.
O órgão finaliza dizendo que "há necessidade do governo, em suas diferentes instâncias, garantir o acesso a imunizantes e às condições adequadas de atendimento para a população, bem como fornecer leitos de UTI, insumos e medicamentos hospitalares, a valorização e o reconhecimento dos médicos, garantindo sua autonomia para fazer o diagnóstico e a prescrição de tratamentos a seus pacientes, conforme parecer CFM n˚04/2020" e "o estímulo à avaliação e ao acompanhamento médico desde o início dos primeiros sintomas da pandemia (sic)."
Leia a carta dos ex-presidentes ao CFM na íntegra
CARTA AO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA E AOS MÉDICOS E MÉDICAS DO BRASIL
Somos mais de 500.000 médicos e médicas trabalhando para a população brasileira. Estamos nas emergências; nas UTIs; nos postos de saúde; nos hospitais e nas casas dos nossos pacientes. Estamos onde o povo está a necessitar do nosso trabalho e cuidados. E a ele não faltaremos.
Mas onde está o Conselho Federal de Medicina (CFM)? Onde está a entidade máxima da categoria médica no Brasil? Até agora sabemos o endereço, mas não sabemos a sua posição frente a essa tragédia sanitária e humana que assola o mundo e em especial o nosso país. Nós médicos e médicas olhamos em sua direção e não vemos nada. Só o silêncio. Parece que tudo está em paz. Paz essa que sequer existe hoje nos cemitérios nacionais, onde reina absoluto o choro distande de mais de 200.000 famílias enlutadas.
Frente a essa eloquente omissão do nosso principal órgão representativo é que nós, ex-Presidentes do CFM e outros ex-Conselheiros Federais, conclamamos o CFM a que se manifeste publicamente em defesa da vida da nossa gente; em defesa do exercício da nossa profissão; e em defesa dos milhares de médicos e médicas, bem como de seus companheiros das equipes de saúde, que estão cumprindo os seus deveres profissionais e arriscando suas vidas.
Conclamamos, por ser um imperativo ético:
Que o CFM se manifeste pública e enfaticamente, a favor da vacinação para todos aos quais está indicada, vacinas que serão licenciadas pela ANVISA, com base em sua segurança e eficácia, e que garantirão, desde que a cobertura vacinal seja adequada, uma acentuada diminuição no número de casos e, eventualmente, o controle da pandemia.
Que o CFM enfatize a continuidade da adoção das outras medidas de controle reconhecidas cientificamente, como distanciamento social, higiene pessoal e uso de máscaras.
Que o CFM exija das autoridades públicas as garantias de um atendimento correto e protetor para a nossa população enferma.
Que o CFM oriente a população médica brasileira quanto ao adequado comportamento ético a ser adotado nesta pandemia evitando o uso de condutas terapêuticas sem respaldo científico; bem como a disseminação de informações falsas sobre a doença, tudo no estrito cumprimento do Código de Ética Médica.
É isso que a boa Medicina ensina. É disso que o nosso Povo necessita. É isso que precisa ser feito sem demora.
Brasil, 14 de janeiro de 2021.
Ex-Presidentes do CFM:
Dr. Gabriel Wolf Oselka
Dr. Francisco Álvaro Barbosa Costa
Dr. Ivan de Araújo Moura Fé
Dr. Waldir Paiva Mesquita
Dr. Edson de Oliveira Andrade
Ex-Conselheiros Federais:
Nei Moreira
Evilázio Teubner Ferreira
Nilo Fernandes Rezende Vieira
Antônio Henrique Pedrosa Neto
Sérgio Ibiapina Ferreira Costa
Júlio Cezar Meireles
Wilson Seffair Bulbol
Genário Alves Barbosa
Gerson Zafalon Martins
Antônio Clementino da Cruz Junior
Rafael Dias Marques Nogueira
Frederico Henrique de Melo
Mauro Brandão Carneiro
Waldir Cardoso
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